Reformas políticas – Levante Ideias de Investimentos https://levanteideias.com.br Recomendações, análises e carteiras de investimentos para maiores rentabilidades. Fri, 04 Jun 2021 18:54:54 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.1 https://levanteideias.com.br/wp-content/uploads/2018/02/cropped-avatar_lvnt-32x32.png Reformas políticas – Levante Ideias de Investimentos https://levanteideias.com.br 32 32 O fator Guedes | Política sem Aspas https://levanteideias.com.br/politica-sem-aspas/o-fator-guedes-politica-sem-aspas https://levanteideias.com.br/politica-sem-aspas/o-fator-guedes-politica-sem-aspas#respond Fri, 04 Jun 2021 23:00:00 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=25442 O jornalista Thomas Traumann, ao lançar o livro O pior emprego do mundo em meados de 2018, argumentou que a relação entre o presidente da República e o ministro da Economia/Fazenda é uma das mais sensíveis – se não a mais delas – dentro de um governo. Sabe-se, de fato, que a economia é um… Read More »O fator Guedes | Política sem Aspas

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O jornalista Thomas Traumann, ao lançar o livro O pior emprego do mundo em meados de 2018, argumentou que a relação entre o presidente da República e o ministro da Economia/Fazenda é uma das mais sensíveis – se não a mais delas – dentro de um governo.

Sabe-se, de fato, que a economia é um dos temas que mais influencia as preferências de um eleitorado na hora de eleger seus representantes. Nesse sentido, o presidente é o responsável por delegar a um ministro a competência de gerir uma economia. No caso do Brasil, de gerir a 13ª maior economia dentre todas as nações do planeta.

Não à toa, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, tem continuado no cargo desde o início do mandato de Bolsonaro, a despeito de muita pressão interna e externa pela sua saída – além dos naturais ruídos de que o ministro estaria deixando o cargo na ocorrência de qualquer revés para seu projeto e sua equipe econômica.

A cerca de um ano e quatro meses para as eleições presidenciais de 2022, o ministro se fortalece e renova a confiança de Bolsonaro em seu trabalho, após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 – mensurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A economia cresceu 1,2% no 1T21, em comparação com o trimestre imediatamente anterior, e ficou significativamente acima das expectativas – a mediana de mercado estimava um crescimento de 0,7 ponto percentual.

A recuperação econômica mais rápida do que o previsto será, fundamentalmente, trunfo para a campanha pela reeleição de Bolsonaro. Paulo Guedes, portanto, será prestigiado à altura, como responsável pela retomada após o gigantesco choque econômico provocado pelas restrições para combater a Covid-19, principalmente em 2020.

Ainda que o ministro não tenha entregue uma série de promessas (entre os planos ambiciosos frustrados, podemos citar o superávit primário ainda no primeiro ano de governo, as três privatizações em 90 dias e o trilhão em venda de ativos da União, entre outros), seu capital político deriva, justamente, da capacidade de manter os mercados positivos com o Brasil e na aprovação de alguns projetos relevantes, como o novo marco do saneamento básico, a reforma previdenciária, a nova lei do gás, entre outros.

Para os liberais mais ferrenhos, Guedes pecou ao não aproveitar a janela de reformas construída no Congresso – os números jogam a seu favor, com a oposição tendo um dos menores pesos na história da redemocratização e uma ampla centro-direita reformista.

Para os apoiadores do governo, mais reformas não avançaram apenas porque líderes do Congresso Nacional não têm interesse nelas, sendo, portanto, o ambiente legislativo um empecilho ao avanço mais consistente da agenda liberal.

Antes fosse tão simples explicar a dinâmica de propostas econômicas em um país como o nosso, em que não há praticamente nenhuma liberdade alocativa de recursos orçamentários e uma cultura que promove as vontades de poucos grupos privilegiados em detrimento de uma gigantesca massa contribuinte.

Mais fácil, logo, entender o jogo feito pelo próprio ministro. Lembremos daquele Paulo Guedes de 2019, que frequentemente entrava em rota de colisão com deputados e senadores por meio de suas declarações mais ríspidas, e do Paulo Guedes de 2021, tão recluso quanto maduro quando o assunto é Congresso Nacional, e sempre otimista com relação ao futuro econômico do País.

Afinal, quem irá confiar no trabalho do ministro da Economia se nem ele mesmo está otimista com a economia brasileira? Em resumo, cuidar de um tema tão delicado como esse requer entrar de cabeça no palco da política – local repleto de alegorias e truques – para disputar o poder. Não que eu concorde com esse modelo, mas é o jogo que se joga há tempos em Brasília.

Tendo essas informações à mesa, não seria absurdo ver o ministro Guedes permanecendo por mais quatro anos, a princípio, caso o atual presidente seja reeleito em 2022. Sair antes das eleições do ano que vem, então, é algo impensável para o atual ministro e sua equipe. A história dá respaldo ao Chicago Boy: Pedro Malan ficou no comando da pasta de 1995 a 2003, nos dois governos FHC; Mantega foi ministro da Fazenda no governo Lula 2, Dilma I e só saiu após a reeleição da petista porque as coisas já desandavam e o mercado exigia um nome de sua confiança para se manter minimamente estável; Meirelles assumiu junto com o então vice-presidente, Michel Temer, e entregou o cargo para tentar um voo maior, à presidência da República, em 2018.

Recentemente, o ministro deu declarações insinuando que já coloca no planejamento e execução de seus projetos a reeleição de Bolsonaro em 2022 – o ministério da Economia está disposto “a partir para o ataque” no ano que vem, por meio da ampliação do Programa Bolsa Família, Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ) – ambos programas de incentivo a trabalhadores informais.

Deixando um pouco o contexto político de lado, vamos olhar para a figura de Guedes e entender, também, quais seriam suas motivações para ficar (ou não) por mais quatro anos.

O atual chefe da Economia bateu na trave em 1985, durante a formação da equipe de governo de Tancredo Neves – que não chegou a ser empossado –, mas acabou recusando o cargo por pressão de colegas próximos do mercado financeiro e alguns desencontros com a equipe do Banco Central, onde poderia ter sido diretor. Em 1989, foi o responsável pelo segmento de economia do plano de governo do empresário e candidato à Presidência, Guilherme Afif Domingos.

Como aponta a excelente reportagem de Ana Clara Costa à Revista Piauí, participar do governo na área econômica sempre foi um sonho de Guedes. Após constatar que o apresentador Luciano Huck não iria concorrer à presidência em 2018, o economista se aproximou de Bolsonaro por meio da interlocução de Marcos Cintra ainda em 2017 e convenceu nomes de mercado – Salim Mattar, Paulo Uebel, Roberto Castello Branco, Roberto Campos Neto e cia. – de que poderia convencer o atual presidente a defender posições liberais.

Perdeu alguns colegas “de trincheira” pelo caminho, contrariado, mas sempre respeitou a decisão de Bolsonaro, admitindo que a política cativa seus mártires. Mas fez questão, sempre, de reforçar: a desistência não é uma opção – seja por vaidade, seja por princípios, seja pelo idealismo de construir um Brasil mais liberal.

Segundo o próprio Guedes, a confiança de Bolsonaro ainda persiste, e seu papel no governo é de tal importância que a sua saída representaria uma catástrofe para o País. Em entrevista à repórter, o Chicago Boy afirmou: “Amigos me perguntam: como você está conseguindo ficar aí? Três meses depois, eu apresento o Banco Central independente, envio a MP da privatização da Eletrobras, faço andar a privatização dos Correios. Aí eles vêm e dizem: ainda bem que você não saiu”.

É desse combustível que o Posto Ipiranga de Bolsonaro se abastece, e é por conta dele que não vê problemas em continuar no governo, não obstante as enormes dificuldades impostas à agenda liberal, até 2022 – ou mesmo 2026, caso o presidente renove seus votos de confiança no ministro e em sua visão de mundo.

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Reforma sobre a renda https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/reforma-sobre-a-renda https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/reforma-sobre-a-renda#respond Mon, 31 May 2021 13:14:14 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=25301 A partir do consenso construído entre Congresso e Executivo sobre o fatiamento da reforma tributária, o governo agora se debruça sobre medidas que devem modificar a tributação da renda no sistema brasileiro. A equipe econômica deve apresentar uma proposta para efetuar algumas alterações no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e no Imposto de Renda… Read More »Reforma sobre a renda

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A partir do consenso construído entre Congresso e Executivo sobre o fatiamento da reforma tributária, o governo agora se debruça sobre medidas que devem modificar a tributação da renda no sistema brasileiro.

A equipe econômica deve apresentar uma proposta para efetuar algumas alterações no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). No caso das PJs, a ideia é reduzir em cinco pontos percentuais o IR, com a alíquota cheia passando de 25 por cento para 20 por cento em dois anos, e compensar essa medida com a tributação de lucros e dividendos – além de extinguir o regime de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Já no segmento das PFs, discute-se reajustar as faixas de valores de enquadramento dos contribuintes, mas sem alteração nas alíquotas. Idealmente, a equipe econômica gostaria de tornar isentas as Pessoas Físicas que ganham até 3 mil reais, mas essa medida dependeria de uma nova fonte de arrecadação – nesse caso, a opção ventilada pela pasta seria o polêmico Imposto sobre Transações.

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a falar em um corte da alíquota máxima do IRPF – hoje, estipulada em 27,5 por cento – para patamares entre 23 e 24 por cento. Isto é, ainda que a proposta oficial do governo não preveja mudanças na alíquota, esse tema deve ser abordado durante a tramitação no Congresso.

Por fim, neste pacote ainda estão algumas mudanças relevantes para a tributação sobre investimentos, como o fim das isenções de IR sobre Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRAs), além da diminuição da cobrança de “come-cotas” de fundos de investimentos para apenas uma vez por ano e unificação da tributação dos fundos em 15 por cento, independentemente do prazo de realização das aplicações.

E Eu Com Isso?

De fato, os impostos que incidem sobre a renda brasileira precisam de ajustes para se tornarem mais progressivos – de modo a cumprir com um dos princípios da boa tributação. Ainda serão necessários mais detalhes sobre eventuais frustrações de receita caso sejam modificadas alíquotas do IRPF, assim como previsões sobre novas cobranças de impostos, caso da distribuição de lucros e dividendos.

A princípio, essa discussão sobre tributação de dividendos é recebida com maus olhos pelo mercado financeiro. No entanto, havendo contrapartidas que diminuam a cobrança de impostos de Pessoas Jurídicas como um todo, é provável que o balanço final seja positivo. Nesse momento, o mercado aguarda os últimos detalhes do projeto de lei a ser enviado pela equipe econômica, com expectativa positiva sobre as mudanças antecipadas pelos principais interlocutores do ministério.

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Leia também: Reforma em fatias.

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Tem muito jabuti no avanço da agenda | Denise Campos de Toledo https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/tem-muito-jabuti-no-avanco-da-agenda-denise-campos-de-toledo https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/tem-muito-jabuti-no-avanco-da-agenda-denise-campos-de-toledo#respond Fri, 28 May 2021 12:30:00 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=25101 Independentemente dos holofotes em cima da CPI da Covid e, talvez, até por causa disso, temos visto importantes avanços no encaminhamento da pauta econômica na Câmara. E de temas que vinham sendo adiados há muito tempo. Mas é preciso ficar atento à qualidade do que está sendo produzido.  A privatização/capitalização da Eletrobras, por exemplo, com… Read More »Tem muito jabuti no avanço da agenda | Denise Campos de Toledo

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Independentemente dos holofotes em cima da CPI da Covid e, talvez, até por causa disso, temos visto importantes avanços no encaminhamento da pauta econômica na Câmara. E de temas que vinham sendo adiados há muito tempo. Mas é preciso ficar atento à qualidade do que está sendo produzido. 

A privatização/capitalização da Eletrobras, por exemplo, com muitos penduricalhos envolvendo mudanças no setor energético, através de uma MP e não de um novo projeto estratégico, deve provocar aumento de custos, nos futuros investimentos, com obras discutíveis, como a necessidade de gasodutos para a construção de térmicas em áreas mais afastadas. O que pode acarretar até em elevação das tarifas de energia.

Mudando para o capítulo das reformas… A administrativa, admitida pela CCJ, excluiu, mesmo, os atuais servidores, como pretendia o governo, tentando eliminar resistências, o que adia os potenciais resultados fiscais.

Além disso, não estende as mudanças a outros poderes, como o Judiciário, mantendo categorias intocáveis. Nem mesmo os supersalários estão ameaçados. Pode até estabelecer perspectivas melhores a longo prazo, mas não ajuda na definição de estratégias de curto prazo para uma maior eficiência do setor público, com diminuição do tamanho do Estado.

Já a reforma tributária, com o fatiamento, pode esvaziar a ideia de mudanças maiores no ICMS, que é uma das principais fontes de complexidade do Sistema. Pode se resumir a fusão do PIS/Cofins e criação do CBS, com possível aumento de carga para alguns setores, sem esquecer da taxação sobre transações digitais, que seria a volta da CPMF, com outra roupagem e a desculpa de não aumento da carga já que, em princípio, teria como contrapartida a desoneração da folha.

Paralelamente, nisso que se classifica como fatiamento da reforma tributária, ainda viria um novo Refis, com a promessa, como sempre, de não ser um simples alívio para os devedores. Tudo que se pensou de uma reforma mais ampla do caótico sistema tributário brasileiro pode ficar embaralhado em discussões paralelas, na Câmara e no Senado, através de medidas infraconstitucionais, mais fáceis de serem aprovadas, por exigirem apenas o quórum simples. 

Com a justificativa de fazer o possível, dadas as divergências políticas, o que se vê são os interesses políticos prevalecendo em várias dessas votações. Tem até portaria, agora com aval do Ministério da Economia, facilitando emendas de parlamentares, sem riscos de questionamentos pelo TCU.

Maior liberação de verbas para políticos no momento em que se constata a necessidade de uma revisão do orçamento, para viabilizar despesas prioritárias de várias áreas de governo, em meio ao necessário ajuste das finanças e maior direcionamento de recursos relacionados à pandemia. Mas as verbas destinadas a redutos eleitorais têm de estar garantidas para assegurar a base de apoio político. Apoio pra passar a boiada e já com foco em 2022.

Mas, como ressaltei de início, os holofotes estão na CPI, o avanço da agenda vem com a aparência de andamento da política liberal e o que se tem observado mais, do ponto de vista de comportamento do mercado, são os indicadores que medem o potencial de retomada da economia, com estabilidade e alguma melhoria das finanças. Mas é bom prestar atenção nesses supostos avanços que podem fazer o País perder boas oportunidades de mudanças, realmente, relevantes, que possam melhorar, estruturalmente, as condições para um crescimento sustentável. Tem muito jabuti passando disfarçado.

A Coluna da Denise Campos é publicada toda sexta-feira em nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

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Leia mais da Denise Campos de Toledo: O país da resiliência | Denise Campos de Toledo.

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Tributação de renda https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/tributacao-de-renda https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/tributacao-de-renda#respond Fri, 14 May 2021 15:05:19 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=24307 Na literatura especializada, são identificadas três formas de tributação direta: tributação sobre o consumo, tributação sobre a renda e tributação sobre o patrimônio. Ao longo de décadas, houve uma intensa discussão sobre qual seria a melhor forma de aumentar a arrecadação de governos por meio de aumento de impostos. Hoje em dia, sabe-se que tributar… Read More »Tributação de renda

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Na literatura especializada, são identificadas três formas de tributação direta: tributação sobre o consumo, tributação sobre a renda e tributação sobre o patrimônio. Ao longo de décadas, houve uma intensa discussão sobre qual seria a melhor forma de aumentar a arrecadação de governos por meio de aumento de impostos. Hoje em dia, sabe-se que tributar patrimônio é o pior caminho, pois os contribuintes ficam mais sensíveis à tributação de algo que é, nominalmente e juridicamente, deles.

O mesmo raciocínio vale para a renda: por ser um fluxo constante e fruto de trabalho ou empreendimento exercido pelo contribuinte, a tributação sobre renda também traz alguma resistência. Nesse sentido, é mais comum que especialistas de direito tributário entendam que a forma mais eficiente de aumentar a arrecadação é por meio da tributação do consumo – já que o contribuinte tem livre acesso a uma gama de produtos e serviços, além de concentrar o poder de decisão.

Os debates recentes sobre a reforma tributária têm foco nos impostos que incidem sobre o consumo no Brasil. Como já comentamos por aqui, esse sistema é altamente distorcido, pouco transparente e muito custoso. Há, porém, ajustes a serem feitos também em outras áreas da tributação, como a da renda. Entre eles, podemos citar o debate sobre a progressividade do Imposto de Renda, que envolve alíquotas e faixas de isenção.

Nesta semana, o governo federal finalizou o desenho do projeto de lei que deve trazer mudanças neste tributo, tanto das famílias como das empresas. Segundo o texto preliminar, a intenção é, de fato, elevar a faixa de isenção do IRPF, mas corrigindo outras faixas da tabela e rever benefícios tributários, como aqueles que isentam as Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI).

Do lado das empresas, a maior mudança defendida pela equipe econômica é a de reduzir o IRPJ e compensar parte dessa frustração de receitas com a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos.

Do ponto de vista político, as mudanças no regime tributário de renda fariam parte da reforma tributária fatiada no Congresso, defendida pelo governo e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Esse Projeto de Lei, juntamente com a unificação de impostos sobre o consumo em nível federal e o “passaporte tributário” – que prevê mudanças na renegociação de dívidas –, devem ser os primeiros passos da reforma defendida pelo Planalto.

E Eu Com Isso? 

Assim como a tributação sobre o consumo, a tributação sobre a renda no Brasil carrega consigo algumas distorções significativas. Como mencionado, contudo, a sensibilidade a mudanças nesse segmento tributário é ainda maior, tornando a janela para mudanças bastante estreita.

Seguimos cautelosos quanto ao avanço da reforma tributária no Congresso, mesmo com seu escopo sendo reduzido, após o governo sinalizar que não vai aproveitar o relatório da comissão mista – que trazia uma reforma mais ampla na tributação sobre o consumo. Ainda assim, é comum que o mercado reaja positivamente sempre que se noticie algum tipo de avanço quando o tema é reforma. É o caso do pregão desta sexta (14), que deve ser positivo em função desta e de outras notícias.

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Leia mais sobre a empresa: Diários da CPI | Política sem Aspas.

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Sem reforma tributária https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/sem-reforma-tributaria https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/sem-reforma-tributaria#respond Wed, 05 May 2021 13:47:10 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=24015 No mesmo dia em que o relatório da reforma tributária foi lido na comissão mista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou extinto o colegiado e, assim, impossibilitou que ele votasse o texto do parecer, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O foco do relator foi na substituição de tributos como PIS,… Read More »Sem reforma tributária

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No mesmo dia em que o relatório da reforma tributária foi lido na comissão mista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou extinto o colegiado e, assim, impossibilitou que ele votasse o texto do parecer, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O foco do relator foi na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto que praticamente unificaria todos os tributos atuais que incidem sobre o consumo. Ainda, foi proposta a criação do Imposto Seletivo como forma de complementar o novo modelo. A transição dos tributos seria feita em duas fases: nos primeiros dois anos, haveria apenas a unificação do PIS e da Cofins; em seguida, haveria mais quatro anos de transição para englobar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Aguinaldo Ribeiro afirmou que seu parecer foi resultado de um compilado do que foi debatido na comissão mista e – reconhecendo a amplitude e complexidade da reforma proposta – também ressaltou que “portas largas levam sempre a caminhos curtos” para defendê-la como a melhor alternativa para enfrentar as mazelas do atual sistema tributário brasileiro.

Na outra ponta, Arthur Lira se baseou no regimento interno da Câmara para finalizar os trabalhos da comissão, colocando Câmara e Senado novamente em rota de colisão. A ação foi vista como uma tentativa de controlar os rumos da reforma e realizar o fatiamento da proposta, concentrando, também, as mudanças do regime tributário na esfera federal.

Desse modo, a apresentação do relatório final na comissão, na próxima terça (11), fica comprometida até segunda ordem.

E Eu Com Isso?

Com disputas eminentemente políticas de pano de fundo, o relatório de mais de 100 páginas apresentado pelo deputado da Paraíba nesta terça (4) pode ter subido no telhado, com a reforma tributária voltando à estaca zero no Congresso. O texto elaborado pelo relator é sólido, apesar de passível de algumas mudanças, e vai na direção correta para suprir as necessidades que o Brasil precisa para um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo.

Nas entrelinhas, está a vontade do governo, junto a Lira, de não promover grandes mudanças para não perder o apoio de alguns setores econômicos que seriam mais afetados com a reforma – o que é uma infelicidade, uma vez que um sistema mais calibrado beneficiaria a todos em termos de produtividade e segurança jurídica.

O mercado recebeu mal a notícia da extinção da comissão mista e entendeu que o trabalho feito até agora pode ter sido posto em xeque, fazendo com que o principal índice de ações brasileiras fechasse esta terça no negativo. O pregão de hoje já não deve precificar tanto o desfecho mais negativo. Há, ainda, a esperança de que as partes se entendam e que a reforma, como um todo, não suba no telhado, mas a construção de um consenso torna-se cada vez mais difícil.

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Leia também: Reforma tributária do Senado.

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Entrega de relatório da Reforma Tributária https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/entrega-de-relatorio-da-reforma-tributaria https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/entrega-de-relatorio-da-reforma-tributaria#respond Mon, 03 May 2021 14:57:25 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=23975 O relator da reforma tributária na comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve apresentar seu parecer sobre o tema nesta segunda-feira (3), defendendo uma proposta mais ampla, na contramão do que a equipe econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), gostariam. Desde a semana… Read More »Entrega de relatório da Reforma Tributária

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O relator da reforma tributária na comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve apresentar seu parecer sobre o tema nesta segunda-feira (3), defendendo uma proposta mais ampla, na contramão do que a equipe econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), gostariam.

Desde a semana passada, a reforma tributária voltou à tona por pressão do presidente da Câmara, destacando que sua tramitação é “prioridade da pauta”. Segundo Lira, a reforma é essencial para o Brasil voltar a crescer e deve ser votada em partes – sendo fatiada na Câmara – para facilitar sua aprovação. A ideia é dividir o texto em quatro partes, iniciando a votação com temas mais simples e consensuais entre os deputados e deixar os pontos mais espinhosos para debate ao longo do ano.

Aguinaldo Ribeiro, porém, quer fazer frente a essa alternativa e deve, ao entregar seu parecer, defender um texto mais completo logo de cara. Nos bastidores, ficou claro que o parlamentar da Paraíba não gostou do prazo-limite imposto publicamente pelo presidente da Câmara.

Ainda não há consenso entre os parlamentares sobre qual é o melhor desenho para a simplificação de tributos, assim como sua tramitação na Casa. A tendência é que, apresentando seu parecer, Aguinaldo Ribeiro seja substituído por um novo relator – a pedido de aliados de Lira, de olho nas eleições de 2022.

O súbito interesse em avançar com a pauta faz parte da estratégia do presidente da Câmara de voltar a dar protagonismo à Casa Legislativa e tentar tirar o foco da CPI da Covid, que tem mobilizado senadores e atraído a cobertura jornalística de Brasília.

E Eu Com Isso?

Como já comentamos em outras ocasiões, o debate sobre a reforma tributária vem amadurecendo desde 2019, mas ainda é alvo de inúmeras divergências entre parlamentares, sustentados pelas diferentes visões de grupos econômicos e outros setores organizados da sociedade sobre a pauta.

Nesse contexto, a retomada das discussões sobre o tema ajuda no lento processo de construção de um entendimento comum para que seja possível realizar uma reforma deste calibre no País. Tudo indica, no entanto, que o tema não será pacificado ainda este ano e uma eventual aprovação da reforma tributária seria mais crível em meados de 2023 – já que, em 2022, a agenda eleitoral paralisa a tramitação de grandes projetos no Congresso.

Com a apresentação do parecer nesta segunda, o mercado deve reagir positivamente à volta da reforma tributária ao radar dos congressistas. Resta entender, ainda, se os diferentes pontos de vista sobre a abrangência da reforma e o modelo de tramitação poderão ser superados, ou se irão travar novamente o debate.

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Leia também: O enrosco político na questão fiscal | Denise Campos de Toledo.

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Foco nas reformas https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/foco-nas-reformas https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/foco-nas-reformas#respond Mon, 26 Apr 2021 15:22:25 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=23708 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou neste sábado (24) que o relatório da reforma tributária será apresentado na próxima segunda-feira, 3 de maio. Em suas redes sociais, Lira afirmou que o Congresso Nacional “não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas” e, por isso, se comprometeu a avançar com… Read More »Foco nas reformas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou neste sábado (24) que o relatório da reforma tributária será apresentado na próxima segunda-feira, 3 de maio. Em suas redes sociais, Lira afirmou que o Congresso Nacional “não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas” e, por isso, se comprometeu a avançar com a reforma, assim como a reforma administrativa, nos próximos meses.

O presidente da Câmara disse que vai “coordenar pessoalmente” os encaminhamentos da reforma tributária e citou como exemplo a reforma administrativa, que já começou a ser discutida em audiências públicas – apesar do atraso em função do recrudescimento da pandemia. A intenção de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é aprovar ambos os projetos ainda em 2021.

O relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve entregar o primeiro parecer concentrando os esforços acerca da simplificação de impostos sobre o consumo e reunindo os principais pontos consensuais entre as três propostas enviadas ao Congresso – a PEC 45/2019, a PEC 110/2019 e o PL 3887/2020.

A equipe econômica, não obstante a notícia positiva envolvendo a volta do tema para o radar do Legislativo, considera, porém, que o relatório pode promover um aumento na carga de impostos e contribuições sobre a economia brasileira. Esse seria um dos efeitos colaterais da calibragem do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), uma das alternativas mais abrangentes para substituir tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. Idealmente, o ministério gostaria de modificar apenas o PIS/Cofins, tributo federal, criando a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e, com o tempo, adicionar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) na conta.

Há também discordâncias sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas, que seria compensada financeiramente com a criação de um imposto sobre transações – tema considerado polêmico pelas partes.

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Após sucessivos atrasos na entrega do parecer, inicialmente previsto para meados de março deste ano na comissão mista da reforma tributária, os esforços de Lira prevaleceram sobre um ambiente político não tão favorável, a princípio, para o andamento das reformas.

Com a entrega da primeira versão da emenda constitucional, o tema volta ao radar do Legislativo e pode avançar, ao menos no que se refere à construção de um consenso entre deputados, senadores e governo. A aprovação de uma reforma tributária em 2021 continua sendo difícil, mas a iniciativa é positiva para o amadurecimento da pauta e certamente abre caminho para a realização de uma reforma importante em um futuro próximo.

Nesta segunda-feira (26), com uma série de resultados, indicadores e outros eventos no radar, a política deve ficar em segundo plano. No entanto, a retomada da reforma tributária é positiva e pode impactar positivamente o primeiro pregão da semana.

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Leia também: O governo e a CPI.

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Os desafios do balanço de riscos | Denise Campos de Toledo https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/os-desafios-do-balanco-de-riscos https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/os-desafios-do-balanco-de-riscos#respond Fri, 09 Apr 2021 12:30:00 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=23235 A economia brasileira ainda emite sinais bem contraditórios. Tivemos, nesta última semana, um grande sucesso nos leilões dos aeroportos. Imenso retorno financeiro numa demonstração que o País ainda está no radar dos investidores e é possível prosseguir com a agenda, mesmo em meio a um cenário desfavorável de balanço de riscos. E, nesse sentido, dois… Read More »Os desafios do balanço de riscos | Denise Campos de Toledo

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A economia brasileira ainda emite sinais bem contraditórios. Tivemos, nesta última semana, um grande sucesso nos leilões dos aeroportos. Imenso retorno financeiro numa demonstração que o País ainda está no radar dos investidores e é possível prosseguir com a agenda, mesmo em meio a um cenário desfavorável de balanço de riscos. E, nesse sentido, dois pontos são recorrentes: a questão fiscal e o descontrole da pandemia.

Do lado fiscal, nem falo de reformas relevantes como a administrativa, mas da conclusão da novela do orçamento. O governo cedeu demais para a aprovação da PEC emergencial, que nem de longe vai produzir os resultados esperados em termos de potencial redução de gastos, e agora não sabe como conciliar os interesses políticos jogados na mesa pela, em princípio, base aliada. Tenta de toda forma adequar o orçamento às emendas parlamentares para não recorrer às pedaladas fiscais, sendo que os mesmos que o colocaram no corner alertam para os riscos dessa prática. 

Independentemente do desfecho, o que se vê é a equipe econômica com pouca margem de manobra, onde Guedes testa toda sua resiliência e capacidade de adequação ao cenário imposto. Um orçamento justo é o mínimo que se poderia esperar do discurso de responsabilidade fiscal do governo e aliados. O Brasil está longe de emitir sinais de maior confiança no âmbito do ajuste das finanças públicas e redução da dívida. Isso se ainda não tiver de adotar um novo quadro de calamidade.

Calamidade sim. A pandemia continua batendo recordes, testando os limites da capacidade social e esgarçando a condição social sem perspectiva concreta de o País acelerar a vacinação. Começamos abril com revisão, para pior, da oferta de vacinas, inclusive, de produção local. Mais uma vez a China freia as exportações, priorizando a oferta interna. Contratos de aquisição de outras vacinas parecem ficção a se confirmar em prazo mais longo. Mudanças de postura do governo parecem mais respostas políticas, sem qualquer convicção, dadas as falas do presidente contra o isolamento, o fechamento de igrejas e ainda em defesa de supostos tratamentos. De fora, o País é visto como uma ameaça global para o surgimento de novas variantes. 

Vivemos um dia de cada vez, esperando que promessas de maior compromisso fiscal e com a vacinação se tornem realidade. Enquanto isso, persiste a volatilidade dos ativos, com o mercado acompanhando a reação de algumas economias, como Estados Unidos e China, o avanço dos preços de commodities, o potencial de atração dos investidores para projetos de infraestrutura, diante de avanços mais positivos da agenda, como nos marcos regulatórios e concessões. Ainda temos esse potencial, apesar das dificuldades já citadas e  mesmo com o intervencionismo mostrando as garras, vide Petrobras, Banco do Brasil e agora a questão do gás. Inflação e reajustes exagerados não se resolvem na canetada, sacando a Bic. 

A possibilidade de um novo estado de calamidade envolve tudo isso: limitação do orçamento, avanço da pandemia, restrições de atividade, inflação, aumento da pobreza e da fome. É a realidade com a qual estamos tendo de lidar. Pensando do ponto de vista do cidadão é um quadro péssimo o que estamos vivenciando, angustiante. Já como investidor, cabe uma avaliação muito mais cuidadosa dos riscos e oportunidades. Oportunidades estão aí. Temos momentos de reação muito positiva dos ativos, apenas pela indicação de um potencial de melhora do cenário. É como se tudo estivesse pronto para a decolagem. Até a curva de juros pode trazer boas oportunidades. Só que sempre tem um “mas” para impor maior cautela.

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Leia mais da Denise Campos de Toledo: Da ebulição à possível pacificação | Denise Campos de Toledo.

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Reforma tributária do Senado https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/reforma-tributaria-do-senado https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/reforma-tributaria-do-senado#respond Wed, 17 Feb 2021 18:03:07 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=21201 A comissão mista da reforma tributária deve entregar um parecer no mês de março, agora que se reformulou o caminho e o cronograma de tramitação da proposta. Segundo acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto deve iniciar sua tramitação na Casa Alta do Congresso Nacional… Read More »Reforma tributária do Senado

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A comissão mista da reforma tributária deve entregar um parecer no mês de março, agora que se reformulou o caminho e o cronograma de tramitação da proposta. Segundo acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto deve iniciar sua tramitação na Casa Alta do Congresso Nacional e, em seguida, passar pela Câmara dos Deputados.

Nesse contexto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta na comissão mista, deve retomar os trabalhos para entregar um novo parecer, privilegiando as mudanças contidas na PEC 110/2019, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e incorporando as medidas apresentadas pelo governo federal. De acordo com Rocha, seria possível votar em plenário um texto definitivo sobre a reforma tributária em meados de abril. Assim, a Câmara receberia o texto em maio, poderia usar de até três meses para deliberar sobre o assunto e aprovar um texto – com o mesmo conteúdo, sendo automaticamente sancionado, ou com alterações, fazendo com que a matéria voltasse ao Senado para a palavra final e aprovação, segundo Rocha, “no máximo até outubro, como estabelecido pelos presidentes da Câmara e Senado”.

A nova estratégia de tramitação também escanteia o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aliado do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que seria o relator da proposta oficial da reforma tributária na Câmara – a PEC 45/2019, de autoria do tributarista Bernard Appy.

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A mudança na tramitação da reforma tributária tem cunho mais político, uma vez que os textos da PEC 45 e da PEC 110 são parecidos. Ao optarem pela proposta do Senado Federal, os novos presidentes da Câmara e do Senado desfazem todo o trabalho exercido por Rodrigo Maia, na última legislatura, envolvendo a PEC 45.

Para o mercado brasileiro, não há grandes impactos negativos – pelo contrário, caso a reforma, de fato, avance deve haver uma renovação de ânimos com relação ao crescimento e à produtividade do País. Nosso cenário-base, porém, prevê uma tramitação mais prolongada da reforma tributária, em que o texto será discutido e eventualmente aprovado no Senado, mas sem que seja possível aprová-lo na íntegra ainda neste ano.

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Leia mais sobre o assunto: Reforma tributária só em 2021.

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– Ó abre alas que eu quero passar https://levanteideias.com.br/politica-sem-aspas/o-abre-alas-que-eu-quero-passar https://levanteideias.com.br/politica-sem-aspas/o-abre-alas-que-eu-quero-passar#respond Wed, 26 Feb 2020 15:30:00 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=11222 No início do governo Bolsonaro, admito que acreditava ser praticamente impossível que o Planalto encaminhasse sua agenda sem formar uma coalizão

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A recuperação econômica do Brasil caminha em passos lentos; mas caminha. Dizem as más línguas que o ano só começa, de fato, depois do Carnaval. Confesso que esta lógica me deixa aflito. Findados as festanças deste feriado, estaremos já no início de março. Que que há de errado com janeiro e fevereiro? Com exceção daqueles dias pós-virada, nada para; pouco muda.

Tomemos como exemplo a natureza. O calendário biológico não espera o Carnaval: chuvas fortes assolaram o Brasil nas últimas semanas, o coronavírus virou, subitamente, uma preocupação global e a Austrália, após ter sofrido graves incêndios durante janeiro, corre o risco de nunca mais ter a mesma fauna e flora. Outro exemplo é a sociedade em rede. As informações correm rápido demais para esperar o Carnaval passar.

Reflexões e bloquinhos à parte, há de se entender a importância de 2020 para a economia brasileira deslanchar. Correndo o risco de soar repetitivo, reforço a urgência de vermos aprovadas algumas medidas de ajuste fiscal (e.g. a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos) e, pelo menos, a reforma tributária ainda este ano.

Se tivemos avanços nos últimos anos, como a PEC do Teto, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, entre outros, eles são insuficientes para corrigir os problemas econômicos. Resolvem parcialmente tais problemas, mas não são capazes de desengessar o Orçamento Público – permitindo que o governo faça escolhas alocativas eficientes –, ou mesmo de aumentar a produtividade do setor produtivo brasileiro, estimulando um crescimento econômico mais robusto.

Segundo levantamento da Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), da Fiesp, o Brasil passa pela recuperação econômica mais lenta de sua história. Atualmente, o país está há 22 trimestres abaixo do nível pré-crise, compreendido entre 2014 e 2016. A recessão ganha até mesmo da década perdida, na qual 18 trimestres foram necessários para que voltássemos ao ritmo pré-crise.

O ano de 2019 foi proveitoso para a economia brasileira, e o PIB deve fechar entre 1 e 1,5%, mas tanto o resultado primário quanto o reaquecimento da economia pouco são produtos de mudanças estruturais. No primeiro caso, o déficit primário bem abaixo da meta se justifica por conta de um aumento nas receitas extraordinárias e do corte de gastos discricionários. No médio prazo, esse mecanismo não se sustenta. Já o crescimento econômico contou com a liberação do FGTS e, também, com uma política monetária expansionista.

Ao ler o mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal, da Instituição Fiscal Independente (órgão do Senado que acompanha a economia – e a recuperação econômica – brasileira), um fato é esclarecido: caso o ciclo de reformas chegue precocemente ao fim, corremos o risco de romper com o Teto de Gastos, experimentar a volta de uma inflação, aumento de juros e, por consequência, desaceleração da economia. Não sou especialista em economia, mas destaco o seguinte trecho:

“[…] Contudo, a manutenção dos juros nominais e reais em patamares historicamente baixos dependerá do avanço da agenda de reformas. A recuperação econômica, ainda que em bases mais lentas, implicará – no último trimestre de 2022, segundo cálculos da IFI – o fechamento do chamado hiato do produto. Em outras palavras, tudo concorrerá para o reinício de um processo de contração na política monetária, com elevação da Selic, ainda que não necessariamente para o nível elevado observado antes do ciclo atual.”

O hiato do produto consiste na diferença entre o PIB real e o PIB potencial. Basicamente, o que o instituto está alertando é que o país também tem, atualmente, níveis baixos de PIB potencial – desemprego e baixa produtividade contribuem para isso. O relatório também aponta mais detalhadamente para os riscos fiscais, mas não vou me alongar aqui.

Paralelamente a esse cenário econômico, há o cenário político. No dia a dia, a relação entre Executivo e Legislativo parece conturbada. No início do governo Bolsonaro, admito que acreditava ser praticamente impossível que o Planalto encaminhasse sua agenda sem formar uma coalizão. No segundo semestre, senti minha língua queimar ao observar a reforma da Previdência ser aprovada – ainda que minhas estimativas, otimistas, fossem corretas.

Atualmente, voltei a ter dúvidas. Desde o fim da novela da reforma previdenciária, a agenda do governo está estagnada. Em suma, as PECs do pacto federativo foram enviadas, mas continuam no mesmo lugar; a reforma administrativa foi adiada incontáveis vezes; e a reforma tributária parece mais uma bandeira do Congresso que do Planalto. Aquele sentimento de que o Executivo está com a faca e o queijo na mão, mas se perde na hora de realizar o ato, volta a me assombrar.

Por fim, até agora, o início do ano é cheio de incertezas. Podemos ter uma chance de começar (de novo e com tudo) depois do Carnaval. As reformas suplicam: ó abre alas, que eu quero passar.

Bom feriado a todos!

Um grande abraço,

Felipe Berenguer
[email protected]

Leia também: Diagnóstico: primeiro ano de governo Bolsonaro

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