A comissão mista da reforma tributária deve entregar um parecer no mês de março, agora que se reformulou o caminho e o cronograma de tramitação da proposta. Segundo acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto deve iniciar sua tramitação na Casa Alta do Congresso Nacional e, em seguida, passar pela Câmara dos Deputados.
Nesse contexto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta na comissão mista, deve retomar os trabalhos para entregar um novo parecer, privilegiando as mudanças contidas na PEC 110/2019, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e incorporando as medidas apresentadas pelo governo federal. De acordo com Rocha, seria possível votar em plenário um texto definitivo sobre a reforma tributária em meados de abril. Assim, a Câmara receberia o texto em maio, poderia usar de até três meses para deliberar sobre o assunto e aprovar um texto – com o mesmo conteúdo, sendo automaticamente sancionado, ou com alterações, fazendo com que a matéria voltasse ao Senado para a palavra final e aprovação, segundo Rocha, “no máximo até outubro, como estabelecido pelos presidentes da Câmara e Senado”.
A nova estratégia de tramitação também escanteia o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aliado do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que seria o relator da proposta oficial da reforma tributária na Câmara – a PEC 45/2019, de autoria do tributarista Bernard Appy.
E Eu Com Isso?
A mudança na tramitação da reforma tributária tem cunho mais político, uma vez que os textos da PEC 45 e da PEC 110 são parecidos. Ao optarem pela proposta do Senado Federal, os novos presidentes da Câmara e do Senado desfazem todo o trabalho exercido por Rodrigo Maia, na última legislatura, envolvendo a PEC 45.
Para o mercado brasileiro, não há grandes impactos negativos – pelo contrário, caso a reforma, de fato, avance deve haver uma renovação de ânimos com relação ao crescimento e à produtividade do País. Nosso cenário-base, porém, prevê uma tramitação mais prolongada da reforma tributária, em que o texto será discutido e eventualmente aprovado no Senado, mas sem que seja possível aprová-lo na íntegra ainda neste ano.
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