Sabe-se, de fato, que a economia é um dos temas que mais influencia as preferências de um eleitorado na hora de eleger seus representantes. Nesse sentido, o presidente é o responsável por delegar a um ministro a competência de gerir uma economia. No caso do Brasil, de gerir a 13ª maior economia dentre todas as nações do planeta.

Não à toa, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, tem continuado no cargo desde o início do mandato de Bolsonaro, a despeito de muita pressão interna e externa pela sua saída – além dos naturais ruídos de que o ministro estaria deixando o cargo na ocorrência de qualquer revés para seu projeto e sua equipe econômica.

A cerca de um ano e quatro meses para as eleições presidenciais de 2022, o ministro se fortalece e renova a confiança de Bolsonaro em seu trabalho, após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 – mensurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A economia cresceu 1,2% no 1T21, em comparação com o trimestre imediatamente anterior, e ficou significativamente acima das expectativas – a mediana de mercado estimava um crescimento de 0,7 ponto percentual.

A recuperação econômica mais rápida do que o previsto será, fundamentalmente, trunfo para a campanha pela reeleição de Bolsonaro. Paulo Guedes, portanto, será prestigiado à altura, como responsável pela retomada após o gigantesco choque econômico provocado pelas restrições para combater a Covid-19, principalmente em 2020.

Ainda que o ministro não tenha entregue uma série de promessas (entre os planos ambiciosos frustrados, podemos citar o superávit primário ainda no primeiro ano de governo, as três privatizações em 90 dias e o trilhão em venda de ativos da União, entre outros), seu capital político deriva, justamente, da capacidade de manter os mercados positivos com o Brasil e na aprovação de alguns projetos relevantes, como o novo marco do saneamento básico, a reforma previdenciária, a nova lei do gás, entre outros.

Para os liberais mais ferrenhos, Guedes pecou ao não aproveitar a janela de reformas construída no Congresso – os números jogam a seu favor, com a oposição tendo um dos menores pesos na história da redemocratização e uma ampla centro-direita reformista.

Para os apoiadores do governo, mais reformas não avançaram apenas porque líderes do Congresso Nacional não têm interesse nelas, sendo, portanto, o ambiente legislativo um empecilho ao avanço mais consistente da agenda liberal.

Antes fosse tão simples explicar a dinâmica de propostas econômicas em um país como o nosso, em que não há praticamente nenhuma liberdade alocativa de recursos orçamentários e uma cultura que promove as vontades de poucos grupos privilegiados em detrimento de uma gigantesca massa contribuinte.

Mais fácil, logo, entender o jogo feito pelo próprio ministro. Lembremos daquele Paulo Guedes de 2019, que frequentemente entrava em rota de colisão com deputados e senadores por meio de suas declarações mais ríspidas, e do Paulo Guedes de 2021, tão recluso quanto maduro quando o assunto é Congresso Nacional, e sempre otimista com relação ao futuro econômico do País.

Afinal, quem irá confiar no trabalho do ministro da Economia se nem ele mesmo está otimista com a economia brasileira? Em resumo, cuidar de um tema tão delicado como esse requer entrar de cabeça no palco da política – local repleto de alegorias e truques – para disputar o poder. Não que eu concorde com esse modelo, mas é o jogo que se joga há tempos em Brasília.

Tendo essas informações à mesa, não seria absurdo ver o ministro Guedes permanecendo por mais quatro anos, a princípio, caso o atual presidente seja reeleito em 2022. Sair antes das eleições do ano que vem, então, é algo impensável para o atual ministro e sua equipe. A história dá respaldo ao Chicago Boy: Pedro Malan ficou no comando da pasta de 1995 a 2003, nos dois governos FHC; Mantega foi ministro da Fazenda no governo Lula 2, Dilma I e só saiu após a reeleição da petista porque as coisas já desandavam e o mercado exigia um nome de sua confiança para se manter minimamente estável; Meirelles assumiu junto com o então vice-presidente, Michel Temer, e entregou o cargo para tentar um voo maior, à presidência da República, em 2018.

Recentemente, o ministro deu declarações insinuando que já coloca no planejamento e execução de seus projetos a reeleição de Bolsonaro em 2022 – o ministério da Economia está disposto “a partir para o ataque” no ano que vem, por meio da ampliação do Programa Bolsa Família, Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ) – ambos programas de incentivo a trabalhadores informais.

Deixando um pouco o contexto político de lado, vamos olhar para a figura de Guedes e entender, também, quais seriam suas motivações para ficar (ou não) por mais quatro anos.

O atual chefe da Economia bateu na trave em 1985, durante a formação da equipe de governo de Tancredo Neves – que não chegou a ser empossado –, mas acabou recusando o cargo por pressão de colegas próximos do mercado financeiro e alguns desencontros com a equipe do Banco Central, onde poderia ter sido diretor. Em 1989, foi o responsável pelo segmento de economia do plano de governo do empresário e candidato à Presidência, Guilherme Afif Domingos.

Como aponta a excelente reportagem de Ana Clara Costa à Revista Piauí, participar do governo na área econômica sempre foi um sonho de Guedes. Após constatar que o apresentador Luciano Huck não iria concorrer à presidência em 2018, o economista se aproximou de Bolsonaro por meio da interlocução de Marcos Cintra ainda em 2017 e convenceu nomes de mercado – Salim Mattar, Paulo Uebel, Roberto Castello Branco, Roberto Campos Neto e cia. – de que poderia convencer o atual presidente a defender posições liberais.

Perdeu alguns colegas “de trincheira” pelo caminho, contrariado, mas sempre respeitou a decisão de Bolsonaro, admitindo que a política cativa seus mártires. Mas fez questão, sempre, de reforçar: a desistência não é uma opção – seja por vaidade, seja por princípios, seja pelo idealismo de construir um Brasil mais liberal.

Segundo o próprio Guedes, a confiança de Bolsonaro ainda persiste, e seu papel no governo é de tal importância que a sua saída representaria uma catástrofe para o País. Em entrevista à repórter, o Chicago Boy afirmou: “Amigos me perguntam: como você está conseguindo ficar aí? Três meses depois, eu apresento o Banco Central independente, envio a MP da privatização da Eletrobras, faço andar a privatização dos Correios. Aí eles vêm e dizem: ainda bem que você não saiu”.

É desse combustível que o Posto Ipiranga de Bolsonaro se abastece, e é por conta dele que não vê problemas em continuar no governo, não obstante as enormes dificuldades impostas à agenda liberal, até 2022 – ou mesmo 2026, caso o presidente renove seus votos de confiança no ministro e em sua visão de mundo.

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A privatização/capitalização da Eletrobras, por exemplo, com muitos penduricalhos envolvendo mudanças no setor energético, através de uma MP e não de um novo projeto estratégico, deve provocar aumento de custos, nos futuros investimentos, com obras discutíveis, como a necessidade de gasodutos para a construção de térmicas em áreas mais afastadas. O que pode acarretar até em elevação das tarifas de energia.

Mudando para o capítulo das reformas… A administrativa, admitida pela CCJ, excluiu, mesmo, os atuais servidores, como pretendia o governo, tentando eliminar resistências, o que adia os potenciais resultados fiscais.

Além disso, não estende as mudanças a outros poderes, como o Judiciário, mantendo categorias intocáveis. Nem mesmo os supersalários estão ameaçados. Pode até estabelecer perspectivas melhores a longo prazo, mas não ajuda na definição de estratégias de curto prazo para uma maior eficiência do setor público, com diminuição do tamanho do Estado.

Já a reforma tributária, com o fatiamento, pode esvaziar a ideia de mudanças maiores no ICMS, que é uma das principais fontes de complexidade do Sistema. Pode se resumir a fusão do PIS/Cofins e criação do CBS, com possível aumento de carga para alguns setores, sem esquecer da taxação sobre transações digitais, que seria a volta da CPMF, com outra roupagem e a desculpa de não aumento da carga já que, em princípio, teria como contrapartida a desoneração da folha.

Paralelamente, nisso que se classifica como fatiamento da reforma tributária, ainda viria um novo Refis, com a promessa, como sempre, de não ser um simples alívio para os devedores. Tudo que se pensou de uma reforma mais ampla do caótico sistema tributário brasileiro pode ficar embaralhado em discussões paralelas, na Câmara e no Senado, através de medidas infraconstitucionais, mais fáceis de serem aprovadas, por exigirem apenas o quórum simples. 

Com a justificativa de fazer o possível, dadas as divergências políticas, o que se vê são os interesses políticos prevalecendo em várias dessas votações. Tem até portaria, agora com aval do Ministério da Economia, facilitando emendas de parlamentares, sem riscos de questionamentos pelo TCU.

Maior liberação de verbas para políticos no momento em que se constata a necessidade de uma revisão do orçamento, para viabilizar despesas prioritárias de várias áreas de governo, em meio ao necessário ajuste das finanças e maior direcionamento de recursos relacionados à pandemia. Mas as verbas destinadas a redutos eleitorais têm de estar garantidas para assegurar a base de apoio político. Apoio pra passar a boiada e já com foco em 2022.

Mas, como ressaltei de início, os holofotes estão na CPI, o avanço da agenda vem com a aparência de andamento da política liberal e o que se tem observado mais, do ponto de vista de comportamento do mercado, são os indicadores que medem o potencial de retomada da economia, com estabilidade e alguma melhoria das finanças. Mas é bom prestar atenção nesses supostos avanços que podem fazer o País perder boas oportunidades de mudanças, realmente, relevantes, que possam melhorar, estruturalmente, as condições para um crescimento sustentável. Tem muito jabuti passando disfarçado.

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Leia mais da Denise Campos de Toledo: O país da resiliência | Denise Campos de Toledo.

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Do lado fiscal, nem falo de reformas relevantes como a administrativa, mas da conclusão da novela do orçamento. O governo cedeu demais para a aprovação da PEC emergencial, que nem de longe vai produzir os resultados esperados em termos de potencial redução de gastos, e agora não sabe como conciliar os interesses políticos jogados na mesa pela, em princípio, base aliada. Tenta de toda forma adequar o orçamento às emendas parlamentares para não recorrer às pedaladas fiscais, sendo que os mesmos que o colocaram no corner alertam para os riscos dessa prática. 

Independentemente do desfecho, o que se vê é a equipe econômica com pouca margem de manobra, onde Guedes testa toda sua resiliência e capacidade de adequação ao cenário imposto. Um orçamento justo é o mínimo que se poderia esperar do discurso de responsabilidade fiscal do governo e aliados. O Brasil está longe de emitir sinais de maior confiança no âmbito do ajuste das finanças públicas e redução da dívida. Isso se ainda não tiver de adotar um novo quadro de calamidade.

Calamidade sim. A pandemia continua batendo recordes, testando os limites da capacidade social e esgarçando a condição social sem perspectiva concreta de o País acelerar a vacinação. Começamos abril com revisão, para pior, da oferta de vacinas, inclusive, de produção local. Mais uma vez a China freia as exportações, priorizando a oferta interna. Contratos de aquisição de outras vacinas parecem ficção a se confirmar em prazo mais longo. Mudanças de postura do governo parecem mais respostas políticas, sem qualquer convicção, dadas as falas do presidente contra o isolamento, o fechamento de igrejas e ainda em defesa de supostos tratamentos. De fora, o País é visto como uma ameaça global para o surgimento de novas variantes. 

Vivemos um dia de cada vez, esperando que promessas de maior compromisso fiscal e com a vacinação se tornem realidade. Enquanto isso, persiste a volatilidade dos ativos, com o mercado acompanhando a reação de algumas economias, como Estados Unidos e China, o avanço dos preços de commodities, o potencial de atração dos investidores para projetos de infraestrutura, diante de avanços mais positivos da agenda, como nos marcos regulatórios e concessões. Ainda temos esse potencial, apesar das dificuldades já citadas e  mesmo com o intervencionismo mostrando as garras, vide Petrobras, Banco do Brasil e agora a questão do gás. Inflação e reajustes exagerados não se resolvem na canetada, sacando a Bic. 

A possibilidade de um novo estado de calamidade envolve tudo isso: limitação do orçamento, avanço da pandemia, restrições de atividade, inflação, aumento da pobreza e da fome. É a realidade com a qual estamos tendo de lidar. Pensando do ponto de vista do cidadão é um quadro péssimo o que estamos vivenciando, angustiante. Já como investidor, cabe uma avaliação muito mais cuidadosa dos riscos e oportunidades. Oportunidades estão aí. Temos momentos de reação muito positiva dos ativos, apenas pela indicação de um potencial de melhora do cenário. É como se tudo estivesse pronto para a decolagem. Até a curva de juros pode trazer boas oportunidades. Só que sempre tem um “mas” para impor maior cautela.

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Leia mais da Denise Campos de Toledo: Da ebulição à possível pacificação | Denise Campos de Toledo.

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Concessões na área de Transportes que podem melhorar muito a logística. Tem a Reforma Administrativa e a Tributária, que as novas lideranças no Congresso prometem encaminhar com urgência. Tem também medidas para diminuir a burocracia e facilitar os negócios.

O problema é que a agenda, na prática, avança com menos potencial de resultados do que se espera, ou os potenciais resultados ficam comprometidos pelo nosso, sempre, complicado balanço de riscos. O mesmo que fez com que o Banco Central começasse o processo de normalização dos juros já com pé no acelerador, elevando a Selic acima da média das projeções do mercado.

A aprovação da PEC Emergencial é um exemplo do avanço parcial de boas pautas. Foi “vendida” como uma verdadeira reforma fiscal. Porém, na prática, garante gatilhos de cortes de despesas mais modestos que os previstos anteriormente, a serem acionados a longo prazo, se é que isso irá acontecer.

Resultado: não mudou a percepção de incerteza quanto ao quadro fiscal do País que não tem, sequer, o orçamento deste ano aprovado. Aí querem correr com a Reforma Administrativa, que da forma como está proposta, também só deve produzir resultados a longo prazo; e a Tributária, que não dá pra saber ao certo qual a modelagem que terá, diante de tantas resistências às propostas apresentadas.

Os novos marcos, sem dúvida, têm condições de garantir muito mais investimentos, corrigindo ineficiências que acarretam custos pesados para o País, em vários sentidos. Mas a realização de todo o potencial também está na dependência de uma confiança maior na capacidade de o Brasil entrar nos trilhos, sem riscos institucionais e políticos.

Intervenções, como na Petrobras, pegam muito mal, além de todos os problemas já citados, sem esquecer a ineficiência com que a pandemia está sendo gerenciada e as implicações do ponto de vista humano, sanitário e econômico. Mais um fator pesando no balanço de riscos. 

Na justifica para o aumento da Selic em 0,75 ponto, para 2,75% ao ano, com sinalização de repetição da dose na próxima reunião, o Copom reafirmou a preocupação com a questão fiscal, a eventual frustração com as reformas e o quanto que o balanço de riscos pode influenciar a inflação.

A mudança na política de juros, além de começar a trabalhar as condições para que a inflação fique na meta em 2022, pode reduzir pressões sobre o mercado, especialmente o câmbio, que teria até algum efeito em prazo mais curto. Se o dólar cede, até o impacto do aumento dos preços de commodities pode ser minimizado.

O problema é que o dólar reflete muito mais que apenas a Selic em patamar não adequado à inflação e às condições fiscais. O dólar reflete tudo que entra no balanço de riscos, que vai bem além desses pontos. 

Avançar com a agenda ajudaria, assim como estabelecer perspectivas melhores para a evolução das contas públicas. Só que hoje o País, para ter uma avaliação melhor, depende muito da aceleração da vacinação e do controle dessa situação caótica que enfrentamos na saúde. E também por aí, infelizmente, o cenário é só de incertezas.

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Leia mais da Denise Campos de Toledo: O fogo cruzado das incertezas | Denise Campos de Toledo.

O post Brasil, o país do potencial | Denise Campos de Toledo apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

Na votação entre senadores, que começou na tarde de segunda (1º), o clima foi bastante tranquilo – longe do que ocorreu em 2019, para quem se recorda –, e todas as candidaturas avulsas foram retiradas, restando apenas os nomes de Rodrigo Pacheco e Simone Tebet (MDB-MS). Feita a votação, o favoritismo do mineiro se confirmou: dos 78 senadores presentes, 57 escolheram Pacheco e 21 votaram em Tebet, elegendo, assim, o democrata em primeiro turno.

Já na Câmara, o processo começou no início da noite e, até pelo maior número de candidatos, demorou mais. Os ânimos estavam mais exaltados devido aos recentes acontecimentos entre os partidos e aos desentendimentos entre Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lira, em uma reunião no dia anterior ao pleito. Ao cabo, Lira recebeu 302 votos e Baleia Rossi, o segundo colocado, apenas 145. Sem sombra de dúvidas – por conta de o voto ser secreto – pesaram as dissidências em partidos que apoiaram oficialmente Baleia Rossi, como PSDB, PSB, PDT e, até mesmo, PT e MDB. Na conta oficial, contando com todos os deputados do bloco, Baleia somaria 210 votos.

Com o fim do mandato de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AP), os ânimos parecem ter sido renovados no que diz respeito ao andamento das reformas econômicas no Congresso. Com o virtual comando da Câmara e do Senado, o governo quer aproveitar a nova “lua de mel” entre os dois Poderes para acelerar projetos. Auxilia nesse processo, também, o fato de que o Congresso, atualmente, possui o perfil mais reformista dos últimos trinta anos.

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Em meados de maio do ano passado, alertei para o potencial de Arthur Lira – à época, articulador informal do Planalto – nesta coluna: o Som das liras – ou dos Liras – da política brasileira. É evidente que não basta só o fato de Lira e de Pacheco terem vencido as eleições legislativas para que a pauta econômica prospere. Por outro lado, a boa interlocução deve facilitar o que chamamos de “transatlântico fiscalista”, para caracterizar nosso cenário-base para a política neste próximo biênio.

No horizonte mais próximo, temos a votação do Orçamento de 2021 – uma importante “prova de fogo” para entender se todas as intenções e declarações feitas por líderes nesta última semana serão colocadas em prática. Em seguida, já estão engatilhados alguns outros projetos, como a autonomia do Banco Central e a PEC Emergencial, que deve ser readaptada à nova realidade fiscal e socioeconômica do País.

Segundo sinalizações preliminares, a LOA 2021 deve ter alguns valores revisados – ao mesmo tempo em que a inflação oficial, que corrige o salário mínimo e todos os gastos indexados a ele, veio acima das expectativas, e a arrecadação acima do esperado no segundo semestre acabou apaziguando déficits, como o previdenciário. Trocando em miúdos, em termos fiscais, o orçamento continua no limite do teto, mas ainda dentro das regras.

O risco que se corre é que, na prática, os gastos excedam as projeções milimétricas, fazendo com que o teto seja descumprido inevitavelmente. O governo e o Congresso estão atentos a essa possibilidade, uma série de conversas e de estudos tem sido promovida para viabilizar o cumprimento do teto em 2021. Ironicamente, o governo cogita “não pagar para ver” esse desfecho sem algum tipo de garantia, como o corte em algumas despesas obrigatórias via aprovação da PEC Emergencial.

Ademais, o governo enviou uma lista com 26 projetos de lei da área econômica considerados “prioritários” para o ano legislativo. Os novos presidentes da Câmara e do Senado também apresentaram suas pautas, mais enxutas, mas ainda assim de caráter reformista.

Por óbvio, existe a possibilidade dessa extensa lista ser ignorada e de as reformas irem por água abaixo, mas comprar essa hipótese, por enquanto, vai ao encontro de dois grandes problemas: o primeiro é o de estar certo na hora errada, significando que o mercado terá – a partir das expectativas renovadas com relação às reformas – um novo momento de euforia (vide este início de fevereiro), e apostar contra será sinônimo de prejuízo; e o segundo é o de ignorar a resiliência da política brasileira, que sempre acaba formando consensos em situações limítrofes.

O outro lado da moeda é de que esse processo não será um céu de brigadeiro do ponto de vista político. Uma reforma ministerial está a caminho, os custos de coalizão devem aumentar e será necessário, de fato e pela primeira vez neste governo, entrar de cabeça no jogo político – o monstro do “presidencialismo de coalizão” que, pasmem, continua vivo e operante já há trinta anos no País. Para os mais puristas, o jogo político poderá ser mais doloroso daqui para a frente. Para os mais pragmáticos (com é o meu caso), é um alívio, finalmente, ver um governo com uma base de apoio organizada.

O ano de 2021 não será um ano transformacional para a economia e para as reformas estruturais – isso, porque a política é um processo lento e gradual. Mas é inegável que exista uma janela de oportunidades para o avanço das reformas, que se traduzirá em eventuais aprovações de temas urgentes e no amadurecimento de temas para posteriores validações – como é caso da reforma tributária.

Quer aprofundar mais seus conhecimentos em assuntos como mercado e política? Então leia minha última coluna: Eleições legislativas: números e tendências | Política sem Aspas.

O post Renovando o fôlego para as reformas | Política sem Aspas apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

A pauta não tem nada muito novo. Reformas, ajuste fiscal, marcos regulatórios, privatização da Eletrobras, PEC emergencial. No topo da lista, a aprovação, mais que atrasada, do orçamento deste ano. E esse já vai ser um bom teste para o esperado entendimento, além do compromisso com o fiscal. 

Tanto Arthur Lira, presidente da Câmara, como André Pacheco, do Senado, têm falado da volta do auxílio emergencial, de alguma alternativa que não comprometa o teto de gastos. A questão é que sem o auxílio já se prevê alguma dificuldade nesse sentido, já que a inflação de referência para o teto foi muito baixa e várias despesas subiram muito mais.

Ainda é preciso considerar os gastos que serão necessários com as vacinas e tudo mais relacionado à pandemia. Cabe notar que, talvez, até pela influência do posicionamento dos dois, Bolsonaro também assumiu o discurso de uma vacinação mais ampla. Uma mudança muito positiva, para o controle da pandemia, a grande trava que temos hoje na economia, mas que vai acarretar mais custos a serem administrados.

Nessas discussões envolvendo orçamento, despesas, auxílio e vacinas, a PEC emergencial poderia ser uma compensação. Mas pode acabar sendo mais um enrosco para destravar a pauta.

Em meio a muitas prioridades, não foi muito bem assimilada de início a aparente prioridade que poderá ser dada à Reforma Tributária e não à Administrativa, que pode colaborar muito para estabelecer perspectivas melhores para a evolução das finanças. A tributária é importante do ponto de vista de redução do Custo Brasil e melhoria do ambiente de negócios, da competitividade. É imprescindível, sem dúvida. Mas a Administrativa, mais ambiciosa até do que a proposta pelo governo, poderia garantia maior confiança nas condições de ajuste das contas públicas.

De qualquer modo, as discussões e a votação do orçamento será um importante teste do potencial de execução da pauta, seguindo as diretrizes da responsabilidade fiscal.

A partir daí é que poderemos ver como ficarão as expectativas do mercado, coincidindo com a reavaliação do potencial de crescimento da economia, especialmente neste começo de ano, do comportamento esperado da inflação e, consequentemente, da política de juros.

Uma maior confiança quanto à execução da agenda, bom observar, já pode ajudar a assegurar um comportamento mais favorável com dólar, assim como da curva de juros, garantindo projeções melhores para a inflação, com possível adiamento dos ajustes na Selic. 

O entendimento entre os poderes, uma pacificação, são bem-vindos. Mas é ver para crer se produzem tudo que vem sendo sinalizado. Bom lembrar que o prazo é curto. Já foram dois anos de governo e daqui a pouco as eleições de 2022 vão começar a interferir cada vez mais nas negociações. Sendo que o entendimento partidário que houve nas eleições para as duas casas não, necessariamente, vai se repetir nas votações, com possibilidade de ruídos no que diz respeito à pauta de costumes, que o presidente insistiu em incluir na lista de prioridades.

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Leia mais da Denise Campos de Toledo: A agenda liberal cada vez mais emperrada.

O post O ver para crer da pauta de prioridades | Denise Campos de Toledo apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

Nesse sentido, realizar todo um programa de governo é virtualmente impossível, uma vez que requereria não fazer nenhum tipo de concessão para grupos políticos divergentes. Os melhores governantes são aqueles que conseguem pôr em prática o máximo de suas agendas, sem deixar de ter um apoio legislativo que viabilize suas propostas.

Muito se fala da dificuldade de levar, por exemplo, a agenda de reformas adiante no Brasil. Entre as justificativas, estão as supostas relações espúrias de deputados e senadores com o Executivo e as pressões contrárias de grupos organizados – notadamente contra quaisquer mudanças no status quo. O segundo motivo é, de fato, um dos maiores desafios a serem enfrentados no País: o rent-seeking corporativista que atrasa a economia como um todo, em detrimento de meia dúzia de privilégios travestidos de direitos.

O primeiro, contudo, já não é totalmente verdadeiro. O processo de alcançar um consenso político é extremamente desgastante, tomando tempo e recursos do Executivo. Por outro lado, o Congresso Nacional, hoje, tem o perfil mais reformista dos últimos 30 anos, e, muitas vezes, a falta de vontade política encontra-se dentro mesmo do governo federal.

Para ilustrar o que seria essa carência, trago o programa de governo de Jair Bolsonaro, divulgado em meados de 2018 – quando este ainda era candidato ao cargo que hoje ocupa. O slogan da parte econômica era forte e imponente: Mais Brasil, Menos Brasília. Dois anos depois, parece que recaiu sobre muitos o choque de realidade – sem Brasília, feliz ou infelizmente, não há Brasil.

Mais alarmante que isso, entretanto, é o discurso presente no plano de governo, mas que poucas vezes prosperou na prática durante todo o atual mandato. Grifo: “As economias de mercado são historicamente o maior instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social. Graças ao Liberalismo, bilhões de pessoas estão sendo salvas da miséria em todo o mundo.” Até agora, muito pouco dessa filosofia foi levada adiante.

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Em outro trecho, especificamente sobre estatais, o plano de governo aponta que a União possui um número escandaloso de empresas estatais (147) e que “muitas delas estiveram envolvidas em uma série de escândalos sobre desvios de recursos e ingerência política”. O objetivo de Bolsonaro seria, logicamente, acabar com tais práticas.

Ledo engano. O mercado – essa força onipresente que reflete o sentimento da maioria dos investidores – ficou assustado (para não dizer indignado) quando foi divulgado que André Brandão, o presidente do Banco do Brasil, estaria na iminência da exoneração por ter promovido um pacote de fechamento de agências e um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Ainda que a demissão seja, eventualmente, revertida – como parece que será, segundo as informações mais recentes –, o fantasma da ingerência política voltou a assombrar as estatais.

Nesse caso, não existem “Rodrigos Maias” ou “Dias Toffolis” para culpar: a insatisfação de Bolsonaro com um programa que visa trazer maior eficiência operacional para um banco estatal é fruto de seu descompromisso com o liberalismo, tão exaltado na carta de plano de governo.

O atual presidente do Banco do Brasil é indicado de Paulo Guedes e apadrinhado de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Brandão tem longa carreira no mercado financeiro e é respeitado pelo mercado, tendo sido nomeado, justamente, para tornar o Banco do Brasil mais eficiente e rentável. Entre seus pares, o banco é um dos que mais sofre em relação à percepção sobre o potencial de crescimento e rentabilidade, e o revés sobre uma medida que visa ganhar eficiência tem forte impacto negativo sobre esse quesito.

Vale reiterar, ainda, que o fechamento de agências e a redução do número de empregados é uma tendência para os bancos no mundo inteiro, algo natural com a digitalização dos serviços bancários. Sendo assim, a possibilidade de o governo vetar medidas que visam modernizar a estrutura do banco devido a possíveis desgastes políticos deve gerar frustração ao mercado, que vinha com uma expectativa de uma gestão menos ligada a decisões políticas.

Em outras palavras, além de incoerente com o que prega o ministério da Economia, o “veto” presidencial é retrógrado, podendo ter consequências profundas na lucratividade de um dos maiores bancos do País. Ao mesmo tempo, parece improvável que Brandão consinta tamanha interferência. Na apresentação institucional do BB nesse terceiro trimestre de 2020 (o mais recente), o penúltimo slide destaca as prioridades para “olhar adiante”, sendo uma das maiores a “eficiência e redução de despesas”. Ora, se o executivo foi contratado, justamente, para aprimorar a gestão e a operação do banco, mas isso não é desejo de seus superiores, por que então ficar no comando?

Parece cristalino que a demissão de Brandão está temporariamente suspensa, mas é somente uma questão de tempo para que seja consumada. Infelizmente, parece que a insatisfação do presidente é motivo suficiente para suspender as medidas de corte de despesas e, nesse contexto, o atual presidente do banco não deve permanecer no cargo por muito mais tempo.

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Os mais céticos diriam que não foi por falta de aviso, mas o Posto Ipiranga seria, cedo ou tarde, solapado pelo poder de quem realmente manda. Eu ainda acredito que haja iniciativas verdadeiramente liberais no governo, mas a palavra final não tem nada de liberal. Nesse funcionamento, parece mais provável que a equipe econômica continue apagando incêndios como o dessa semana ao invés de articular a construção de uma agenda reformista. Trocando em miúdos, não seria exagero dizer que se houver alguma reforma aprovada em 2021 e 2022, ela será a despeito da maioria do Executivo. As pesadas correntes do dirigismo ainda conseguem nos prender no atraso econômico e político.

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E Eu Com Isso?

O apoio do PT à candidatura de Baleia Rossi tem impacto relevante para a disputa na Câmara dos Deputados. O primeiro deles é referente à concretização do bloco oposicionista em torno do nome emedebista – lembrando que os cerca de 130 votos desse grupo eram dados como decisivos para a disputa. Ao mesmo tempo, o segundo impacto diz respeito a uma possível eleição de Rossi, que teria de agradar mais a oposição nos próximos dois anos. Isso implicaria em maiores concessões e contrapartidas para aprovar, por exemplo, agendas reformistas.

Não obstante a proximidade de Rossi com a oposição, ainda se acredita que o candidato emedebista teria compromisso à pauta econômica do governo – Rossi é o autor, por exemplo, da PEC 45/19, da reforma tributária, e segue a mesma linha de Maia no que se refere à economia. Dessa forma, a agenda de reformas não deve ficar escanteada, mas os custos para sua aprovação devem aumentar no caso de uma vitória de Baleia Rossi. Nesse contexto, o mercado tende a gostar desse possível desfecho.

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Leia também: Pouca margem fiscal para 2021.

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