Com o avanço do calendário legislativo e dúvidas sobre a viabilidade do Auxílio Brasil sendo financiado via reforma do IR, parte do governo começa a reforçar a alternativa de acionar a nova cláusula de calamidade pública, editada na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, aprovada pelo Congresso no início desse ano.
O estado de calamidade pública é similar ao Orçamento de Guerra, utilizado em 2020 com o advento da pandemia da Covid-19. Neles, cria-se um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para combater a situação imposta no País.
Uma vez solicitado pelo Presidente da República e aprovado no Congresso, o modelo dispensa a União de cumprimento da regra de ouro e possibilita que os projetos de lei enviados pelo governo contornem as restrições a aumento de despesas, desde que não sejam criados gastos recorrentes e obrigatórios.
Ao mesmo tempo, o acionamento do estado de calamidade pública aciona alguns gatilhos de contenção de gastos, como o veto ao reajuste do funcionalismo público, de modo a realizar um ajuste de contas sem atrapalhar os gastos previstos emergencialmente.
O estado de calamidade seria justificado pelo forte aumento da fome e da pobreza no Brasil, consequências diretas da pandemia e seus efeitos econômicos diversos para a população.
Logicamente, o ministério da Economia tem se posicionado contrariamente à proposta, sob a justificativa de que um novo drible ao orçamento tradicional levaria à deterioração de indicadores macroeconômicos e geraria efeito reverso no combate à pobreza.
E Eu Com Isso?
A pressão pela solução extraordinária cresce em linha com a dificuldade de o governo avançar com a reforma do IR no Senado. Antes reticente quanto ao andamento do projeto na Casa, agora o relator da reforma, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), condicionou a aprovação da medida a ajustes considerados inviáveis pelo Planalto e outros ministérios.
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