Em um documento divulgado nesta terça-feira (29), a Secretaria do Tesouro Nacional concluiu que existe pouquíssima margem de manobra fiscal para enfrentar uma eventual segunda onda de Covid-19.
O documento cita o “aumento recente das incertezas em relação aos impactos da segunda onda” para alertar que o espaço fiscal do País é limitado e que, nessa seara, é essencial que “despesas temporárias não se tornem permanentes”, o que implicaria em um sufocamento completo do orçamento público. O órgão também afirmou, ainda, que o déficit primário para 2020 deve vir abaixo da estimativa mais atualizada, de 831,8 bilhões de reais. O diagnóstico é justificado pelo elevado volume observado de “empoçamento de recursos (recursos parados nos ministérios, calculados em 34,8 bilhões de reais ao fim de novembro), bem como da menor execução de despesas obrigatórias em relação à sua previsão”.
Por fim, o relatório do Tesouro Nacional aponta que a dívida pública brasileira (Dívida Bruta do Governo Geral, ou DBGG) deve se estabilizar em torno de 95 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) com o fim dos gastos ligados à pandemia. No entanto, o percentual já é considerado elevado para um país emergente, e o Tesouro deve continuar tendo dificuldades para refinanciar a dívida pública brasileira. Como bem apontou um dos secretários do Tesouro, os limites para novos gastos públicos agora existem não apenas pelas restrições fiscais já existentes em 2021, mas também pela questão da sustentabilidade da dívida.
E Eu Com Isso?
No mesmo dia do encerramento dos pagamentos do auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal, o relatório do Tesouro serve para reforçar a necessidade de um progresso mínimo no ano que vem, a fim de retomar a sustentabilidade da dívida pública. Como já comentamos algumas vezes, a pandemia e seus consequentes gastos – uma vez que a pior fase de contaminação já ficou para trás – devem ser entendidos como um desvio no caminho da atual rota fiscal do País.
Qualquer novo desvio nesse sentido deve ser muito mal recebido pelo mercado. Sendo assim, o risco fiscal continuará sendo um fator importante para o ano de 2021, mas nosso cenário-base é de continuidade de controle dos gastos e viabilidade no pagamento e rolagem da dívida pública. Da mesma forma, não se considera uma segunda onda grave de casos e mortes no Brasil e no mundo, que forçaria a novos gastos e um eventual estresse da já apertada margem fiscal brasileira.
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