Criada no governo Dilma e dor de cabeça para as equipes econômicas do governo Temer e Bolsonaro, a política de desoneração da folha de salários para os 17 setores que mais empregam no país foi prorrogada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O texto, que prevê a desoneração da folha até 2026 – com empresas pagando um percentual sobre o faturamento como contribuição previdenciária, em substituição aos 20% que seriam cobrados sobre os salários –, teve apoio de praticamente todos os partidos na comissão, inclusive dos governistas.
Agora, a matéria segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas há a possibilidade de as lideranças partidárias chegarem a um acordo e acelerarem a tramitação, enviando-a diretamente ao plenário por meio de requerimento de urgência.
No ano passado, o Planalto, a pedido de Guedes e do ministério da Economia, havia resistido à prorrogação da desoneração da folha por mais um ano (2021).
O custo anual da desoneração da folha às contas públicas é estimado em cerca de R$ 10 bilhões. No ano passado, Bolsonaro chegou a vetar o projeto, mas o Congresso derrubou o veto presidencial.
Neste ano, contudo, não houve resistências, uma vez que o fim do programa poderia levar a cerca de 500 mil demissões, segundo os setores envolvidos.
No contexto de alto desemprego no Brasil, e tendo em vista as eleições de 2022, a medida atingiria duramente o governo.
Grande parte das lideranças admitiu que a questão da desoneração da folha de salários deve ser endereçada de maneira alternativa, mas que “até lá, é preciso manter a atual política de estímulo ao emprego”.
E Eu Com Isso?
Com a aprovação na comissão, o projeto deve receber regime de urgência e ser aprovado no plenário da Câmara, para que senadores possam se debruçar sobre a matéria no mês de outubro.
Do ponto de vista fiscal, a provável prorrogação da desoneração da folha é notícia negativa, mas inevitável do ponto de vista político.
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