Levante Ideias - Câmara dos Deputados

Novo parecer

Foi encerrado o prazo de discussões na comissão especial e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) deve receber novo parecer de seu relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), contemplando ajustes exigidos pelo colegiado.

Nesta terça-feira (14), a comissão se reuniu e 53 deputados se inscreveram para falar contra a proposta, enquanto apenas 10 parlamentares discursaram a favor do texto preliminar.

Em que pese a estratégia do governo de não estender muito a lista de discursos – a fim de dar celeridade à tramitação – houve também algumas críticas de deputados da base aliada.

A bancada da bala foi um dos grupos que se mobilizou em prol de modificações no parecer inicial apresentado por Maia.

Deputados exigem a redução do prazo de contratos temporários de dez para seis anos e querem maior detalhamento, na área de segurança pública, sobre carreiras consideradas exclusivas de Estado – que serão as únicas a continuar com concurso público obrigatório e vínculo permanente com os governos.

Outras emendas foram apresentadas por partidos governistas, como PSL, PSC, PL e Pros, e partidos independentes, como DEM e PSDB, além das tradicionais mobilizações da oposição para realizar ajustes mais profundos no texto.

A tendência, porém, é que o novo parecer mantenha os principais pontos da reforma e abra caminho para votação nesta quinta-feira (16).

Líderes governistas esperam a aprovação do projeto, mas pedem também ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que negocie a tramitação da reforma no Senado Federal, antes de votar em plenário, para evitar que a matéria fique parada na outra Casa.

E Eu Com Isso?

O andamento da Reforma Administrativa é positivo, sendo necessária, contudo, atenção ao novo parecer e possíveis alterações que desidratem a proposta.

A reformulação das carreiras do setor público já deve valer apenas para novos ingressantes e, desse modo, o impacto fiscal só deve ser estimado no médio para longo prazo.

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