Congresso derruba veto e aprova pauta-bomba
O Congresso Nacional derrubou, na tarde de ontem (11), o veto 55/2019 exercido pelo presidente Bolsonaro. A Câmara e o Senado votaram contra a manutenção do veto, que impedia um reajuste no critério de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, passa-se a estender o benefício para aqueles que têm renda familiar per capita de meio salário mínimo – o critério anterior era de ¼.
A mudança deve gerar novas obrigações, segundo o governo, de cerca de 20 bilhões de reais por ano para as contas públicas. Em um ano cujas despesas discricionárias devem ficar abaixo de 100 bilhões de reais, aumentar os gastos obrigatórios é um tiro no pé e pode comprometer o funcionamento do governo. Segundo a IFI, o nível mínimo de despesas discricionárias para a máquina pública funcionar é de 77 bilhões. O governo teria que cortar dessas despesas para compensar os novos gastos que não estavam previstos. Ainda segundo o órgão, há um espaço de cerca de 26 bilhões de reais, em 2020, para o teto de gastos. Os novos gastos corroem cerca de 80 por cento desse espaço, colocando em risco o cumprimento do teto.
O Congresso claramente quis dar um recado ao governo, aprovando uma pauta-bomba. Há de se questionar, porém, a irresponsabilidade de deputados e senadores em querer dar o “troco” político em uma matéria relacionada à economia, tão frágil nesse momento. O governo, por sua vez, poderia ter evitado a derrubada se tivesse maiores preocupações em realizar uma articulação política sólida.
Inclusive, na manhã de hoje, o ministro Luiz Eduardo Ramos foi afastado da função de articulador, dando espaço para o ministro Jorge Oliveira. Além do pessimismo relacionado ao coronavírus, a bolsa brasileira deve cair hoje também em função da nova ameaça à responsabilidade fiscal.
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