Foi publicada no Diário Oficial da União, da manhã desta terça-feira (13), a sanção do presidente Bolsonaro sobre a Medida Provisória que prevê a desestatização da Eletrobras (ELET3/ELET6), a gigante brasileira do setor elétrico.
O presidente aplicou alguns vetos, na tentativa de modificar o que os ministérios envolvidos na construção do texto acreditam ser distorções.
A MP, publicada em meados de fevereiro, foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no mês passado, no prazo-limite para sua conversão em lei.
A desestatização foi bem recebida pelo mercado, mas incomodou a alguns setores o fato de haver múltiplos “jabutis” (emendas cujo conteúdo não tem relação com o texto original) incluídos pelos parlamentares como contrapartida à aprovação.
Parte dessas condições foram colocadas em artigos que previam pontos importantes às desestatizações, de tal forma que Bolsonaro não poderia exercer o veto sem prejudicar o próprio interesse do governo.
Vale lembrar que a aplicação do veto se dá integralmente sobre o texto, ou integralmente sobre artigos – não podendo, portanto, retirar parágrafos ou frases de maneira avulsa.
Entre os vetos, aqueles mais importantes dizem respeito à aquisição de ações da companhia com desconto por empregados demitidos, à proibição de extinguir algumas companhias e à necessidade de o governo reaproveitar funcionários desligados por um ano.
O texto aprovado determina que até 1% das ações da União poderá ser adquirido por funcionários demitidos após a desestatização; que as subsidiárias – como Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), entre outras – não podem ser fundidas, extintas ou incorporadas por um período de dez anos; e que os empregados demitidos até um ano após a desestatização teriam que ser reaproveitados pelo governo pelo mesmo prazo.
E Eu Com Isso?
Com o veto pontual de algumas contrapartidas, a tendência é que os custos para a Eletrobras diminuam e que haja maior flexibilidade na sua gestão.
No entanto, como qualquer veto presidencial, eles estão sujeitos à derrubada pelo Congresso Nacional.
Como foram, justamente, os próprios parlamentares que incluíram tais demandas no projeto de lei aprovado, a tendência é que os vetos presidenciais não sejam aceitos e que o texto chancelado pelo Congresso seja mantido integralmente.
A alternativa para esse cenário seria a de negociação do governo com os congressistas, envolvendo outros vetos e alguma recompensa ao Legislativo.
Em um primeiro momento, contudo, o mercado deve reagir positivamente à tentativa de reduzir os jabutis da proposta final.
A notícia é levemente positiva para os mercados.
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