Ainda pré-candidato ao Planalto, Pacheco fez questão de abordar, em tom crítico, a questão das fake news e as investidas autoritárias contra a democracia. Lira, por sua vez, criticou a atuação do Senado Federal no andamento de algumas pautas e também fez defesa da responsabilidade fiscal – incorporando o papel de defensor da ala liberal do governo.

A relação entre os dois líderes do Legislativo não tem sido das melhores nos últimos meses e deve continuar da mesma forma. O presidente da Câmara é fortemente alinhado com o Planalto, enquanto o presidente do Senado resolveu demarcar uma distância relevante para o Executivo, o que também trouxe contratempos do ponto de vista da agenda apoiada por Lira e Bolsonaro.

Um ponto em comum de ambos os discursos, porém, foi a defesa da aprovação de reformas administrativa e tributária, além de um pedido para que deputados e senadores “deixem as eleições para outubro” para focar na votação de projetos neste início de ano.

E Eu Com Isso?

Vale notar que Arthur Lira, em discurso mais técnico, adotou forte tom fiscalista e em defesa da responsabilidade fiscal. Ainda, o presidente da Câmara mandou também um recado aos pré-candidatos ao afirmar que o Congresso continuará funcionando com os mesmos mecanismos de soberania, “independentemente da conjuntura futura”.

Por outro lado, como esperado, Pacheco escolheu abrir os trabalhos do Legislativo com uma mensagem mais política e enviando recados ao próprio presidente Bolsonaro.

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Leia também: Uma cratera no caminho.

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Os motivos são claros: em primeiro lugar, porque deputados e senadores voltam para suas bases eleitorais, não apenas para costurar acordos político-eleitorais, mas também para conquistar os mesmos votos que os colocaram em Brasília. Em segundo lugar, porque os mesmos parlamentares não gostariam de arriscar suas chances de reeleição ao votar pautas consideradas impopulares ou polêmicas, sob o risco de desagradar suas bases.

No entanto, a cúpula do Senado Federal pode tentar subverter essa lógica ao colocar como prioridade legislativa, para o ano que vem, a aprovação de uma reforma tributária – qualquer que seja, desde que tenha apoio da maioria da Casa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer afastar a tese de que não se aprovam pautas importantes em ano eleitoral e enxerga a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/2019, que trata da reforma dos impostos que incidem sobre o consumo, como uma boa alternativa.

Nos últimos dias, Pacheco conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com alguns líderes partidários para transparecer sua vontade de avançar com o tema, principalmente no primeiro semestre.

Alcolumbre deu sinais de que vai seguir a vontade de Pacheco e senadores também absorveram a ideia positivamente, entendendo que o Senado pode enviar alguma proposta aprovada à Câmara, mesmo que a outra Casa não analise a matéria no próximo ano.

Na contramão da alta cúpula do Senado, o Planalto já entende que a janela para reformas está fechada. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), recentemente deu entrevista para eliminar qualquer “chance de aprovação das reformas no ano que vem”. Por trás da declaração, está a lógica de que qualquer reforma será contaminada pela disputa eleitoral – sendo, portanto, desinteressante para o Executivo promovê-las.

E Eu Com Isso?

De fato, é bastante difícil que uma reforma tributária consiga ser aprovada no Congresso em 2022. Sendo, ainda, pré-candidato à Presidência, Rodrigo Pacheco pode estar tentando promover uma pauta cara aos brasileiros, justamente para colocar na vitrine de sua campanha. No entanto, ainda que uma reforma seja aprovada no Senado – o que também nos parece improvável – ela seria engavetada na Câmara dos Deputados.

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Leia também: Senado acelera.

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A peça orçamentária destinou R$ 4,9 bilhões para o Fundão Eleitoral, que deve financiar as campanhas eleitorais do ano que vem, além de reservar R$ 1,74 bilhão para reajustes nas categorias de segurança pública da União. O primeiro tema foi fruto de pressão do Centrão, enquanto o segundo foi pedido pessoal do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Vale destacar, ainda, os R$ 16,5 bilhões destinados às emendas de relator, em 2022, e os R$ 89 bilhões reservados para o pagamento do Auxílio Brasil – programa criado pelo governo para substituir o Bolsa Família. Para as áreas da Saúde e Educação, respectivamente, o orçamento irá destinar R$ 147,7 bilhões e R$ 113,4 bilhões.

Diante das negociações finais sobre o texto, houve ameaças de obstrução, feitas pela oposição, mas prevaleceu o acordo final acerca do texto – além da necessidade de não postergar a votação do orçamento para 2022.

E Eu Com Isso?

Com a aprovação do orçamento de 2022, estão finalizados, oficialmente, os trabalhos legislativos deste ano. Como o ano que vem é ano eleitoral, a atividade legislativa deve ser pouca, então é esperado que os trabalhos da Câmara e do Senado, efetivamente, retornem apenas na próxima legislatura.

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Leia também: Fundão recorde.

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Sobre a questão dos precatórios, ainda existem algumas negociações em andamento: após aprovação pelos senadores – por 64 votos a 13, no primeiro turno, e 61 votos contra 10, no segundo turno – o governo trabalha para que os deputados analisem as mudanças feitas pela outra Casa o mais rápido possível.

Após hesitar, por pressões políticas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve promulgar parcialmente os trechos que não haviam sido modificados pelos senadores – o receio inicial era de que, com o esqueleto do texto já sancionado, a Câmara deixaria de analisar as demandas do Senado.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria ficado incomodado com a quantidade de mudanças feitas de última hora, assim como a pressão para que a Câmara as chancele o mais rápido possível.

De qualquer forma, ambos os líderes das respectivas Casas estão em conversas para buscar validar parte dos artigos da PEC sem que nenhum parlamentar saia insatisfeito com o desfecho – firmando, também, o compromisso de análise entre deputados.

Com isso é provável um atraso na votação dos pontos divergentes entre as Casas. Em entrevista, no fim da tarde de ontem, Lira admitiu que uma votação em plenário poderia ocorrer apenas em fevereiro de 2022, por conta de prazos regimentais e da necessidade de o texto passar antes pela CCJ da Câmara.

Do lado positivo, contudo, a viabilização do Auxílio Brasil e a abertura do espaço fiscal no Orçamento de 2022 – temas de maior relevância para os mercados – não sofreram modificações.

E Eu Com Isso?

Apesar desses detalhes sobre a promulgação do texto e divergências sobre mudanças de última hora, fato é que a novela dos precatórios – que perdurou mais de meses e trouxe forte incerteza aos investidores – finalmente chega ao fim e dá alívio para os mercados, conforme pudemos observar na performance dos principais índices e variáveis macro nesta quinta-feira (2)

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Leia também: Promessas de campanha.

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Após sinalizar que indexaria o Auxílio Brasil ao INPC de 12 meses, o relator do substitutivo, deputado Marcelo Aro (PP-MG), voltou atrás e retirou esse ponto do primeiro parecer, apresentado no início desta semana. Também não houve, ao contrário do que se ventilava no início das discussões da MP, um aumento no valor do benefício – fixado em R$ 400.

Por outro lado, o texto final prevê o aumento dos pisos da linha de extrema pobreza e pobreza, abarcando, assim, mais famílias com direito ao benefício.

Estima-se que o escopo do programa aumentará para cerca de 20 milhões de beneficiários, à medida que as faixas passam R$ 100 para 105 (extrema pobreza) e de 200 para R$ 210 (pobreza) per capita.

Também foram incluídas na redação final metas para reduzir as taxas de pobreza no Brasil, “observada a condução sustentável da política fiscal, voltada para um ambiente macroeconômico estável e compatível com a geração de empregos e de renda”.

O objetivo é reduzir a taxa geral de pobreza para menos de 10% e a taxa de extrema pobreza para menos de 3% ao final de três anos desde a vigência do auxílio.

E Eu Com Isso?

Os principais riscos para os mercados acabaram não se concretizando. A possibilidade de aumentar o valor do benefício – inicialmente cogitada por parte dos deputados e admitida pelo relator – sequer foi incluída no primeiro parecer.

Já a indexação do programa, que estava presente na primeira versão de Marcelo Aro, foi retirada do texto após reunião de líderes, em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mostrou-se completamente intransigente quanto à questão.

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Leia também: Mercado ensaia reação mesmo em meio às incertezas | Denise Campos de Toledo.

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O principal objetivo da matéria é diminuir a volatilidade dos preços e reduzir o custo da gasolina, diesel e etanol, em meio às fortes altas observadas durante 2021 – decorrente dos preços internacionais do barril de petróleo e do dólar em patamares elevados.

A proposta era uma das bandeiras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tomou praticamente a totalidade dos trabalhos na Casa nessas últimas duas semanas.

O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), trabalhou no substitutivo sobre o texto original, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), neste feriado e apresentou aos líderes ainda ontem.

Em acordo, o projeto foi à plenário e obteve aprovação com 392 votos, contra 71 contrários e 2 abstenções. Segundo estimativas do relator, as mudanças no tributo devem proporcionar redução do preço final praticado, em média, em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.

Atualmente, o ICMS é um percentual entre 25% e 34% aplicado sobre o preço de venda de cada combustível, via substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final e de apuração quinzenal pelos governos estaduais.

Com a aprovação do PL, os estados passarão a cobrar um valor fixo por litro, com definição prévia de acordo com cada estado e respeitando, no máximo, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticado ao longo dos dois últimos anos, multiplicado pelo frete valor. Uma vez fixada a alíquota, ela passa a valor por 12 meses a partir de sua publicação.

E Eu Com Isso?

O projeto, promovido por Lira e apoiado diretamente pelo presidente Bolsonaro, tem como objetivo reduzir os efeitos econômicos negativos da alta dos combustíveis, de olho (também) em potenciais danos para as eleições de 2022.

Evidentemente, a aprovação do projeto, que depende ainda do Senado Federal, desagrada os entes subnacionais e traz tensão adicional para governadores e Executivo.

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Leia também: A alta dos combustíveis e os juros.

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Nomeado com o respaldo da bancada evangélica, André Mendonça ainda não consegue vislumbrar sua presença na Suprema Corte por conta da resistência do Senado Federal em aprovar seu nome – mais especificamente pela postura de Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente da Casa na última legislatura e atual presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado responsável por chancelar indicações para ministros das cortes e tribunais superiores brasileiros.

Sendo o atual presidente da CCJ, cabe a Alcolumbre pautar e dar seguimento ao processo de nomeação de Mendonça quando ele bem entender.

Mesmo pressionado, o ex-presidente do Senado demonstra tranquilidade em segurar o agendamento da sabatina do ex-AGU – desagradando tanto o governo, que se vê pressionado pela bancada evangélica e quer logo um nome aprovado para o STF, quanto a oposição, que entende que uma votação para o atual nome não teria votos suficientes para aprovação.

Neste feriado, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, arquivou o pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar Alcolumbre a pautar a sabatina de Mendonça, reforçando a prerrogativa exclusiva do presidente da CCJ.

Publicamente, Bolsonaro tem rechaçado o comportamento de Alcolumbre, mas, nos bastidores, já admite querer indicar o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para a cadeira do STF. Aras tem bom trânsito entre senadores e agrada especialmente a bancadas fortes, como do MDB, do PSD e do próprio DEM.

Em agosto desse ano, Aras foi reconduzido ao comando da PGR e teve 55 votos favoráveis no Senado, demonstrando que sua aprovação seria igualmente tranquila caso fosse o nome escolhido por Bolsonaro.

Contudo, a promessa do presidente feita a seus aliados religiosos – de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” – pesa contrariamente ao nome de Aras, que é adepto da religião católica.

E Eu Com Isso?

O tema da indicação de Mendonça tem sido motivo de fortes atritos entre diferentes grupos do Senado Federal. O presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tem sido pressionado por grupos ligados à bancada evangélica, mas já disse que não deve interferir no processo de Alcolumbre.

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Leia também: Pressão para gastar.

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A PEC 110/19, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), havia sido deixada em banho-maria com o avanço das discussões sobre a Reforma Tributária sobre a renda e após desentendimentos sobre o tema, principalmente, na Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da reforma do IR na Casa baixa, a proposta chegou ao Senado para votação e o presidente da Casa alta, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), orientou que as discussões sobre a PEC 110 fossem retomadas, de modo que ambas as propostas pudessem tramitar em concomitância.

A apresentação do parecer foi feita no gabinete de Pacheco e contou com a importante presença de nomes como Paulo Guedes, ministro da Economia, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), José Tostes Neto, secretário da Receita Federal, e Rafael Fonteles, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Nesse sentido, o relator também anunciou que a proposta tem condições de ser aprovada pelo plenário do Senado justamente por contar com o apoio de entes federativos, do Fisco e dos principais setores privados da economia brasileira.

Rocha explicou que seu relatório prevê, primordialmente, a simplificação dos tributos e a unificação da base tributária do consumo via criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual – unificando PIS, Cofins e IPI no âmbito federal em um novo tributo (CBS) e unificando os tributos subnacionais (ICMS e ISS) em um único imposto, o IBS.

O relatório também garante que as alíquotas dos novos tributos serão definidas por Lei Complementar, assegurando a autonomia de estados e municípios.

O modelo já amplamente utilizado ao redor do mundo e reúne um conjunto de práticas tributárias consideradas essenciais para o bom funcionamento de um sistema de impostos.

Na mesma ocasião, o presidente do Senado firmou o compromisso de avançar com a PEC juntamente à reforma do IR e o projeto de lei que retoma o Refis, atualmente paralisado na Câmara dos Deputados.

E Eu Com Isso?

Em certo ponto desse ano, a Reforma Tributária sobre o consumo tinha sido descartada pelo mercado e pelos próprios congressistas na falta de um acordo amplo entre setor privado, entes nacionais e subnacionais, ministério da Economia e Receita Federal.

As novas conversas e a costura de um acordo dão sobrevida à matéria, que é essencial para desatar um dos maiores nós de produtividade e crescimento do Brasil.

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Leia também: Alta dos combustíveis.

O post Embate entre propostas apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

O parlamentar criticou a pressão que tem sido imposta a ele e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e defendeu que seria “irresponsável” apresentar um relatório sem ouvir todas as partes (setor privado, estados e municípios) de maneira detalhada.

Nesse contexto, o senador baiano projeta a entrega do texto e eventual votação apenas em meados de dezembro, ou mesmo em 2022.

Ademais, Angelo Coronel também questionou o tratamento dado à proposta pela Câmara dos Deputados, que teria aprovado uma proposta “açodada” e “sem dados reais”.

Agora, segundo o relator, seria a hora de efetuar um freio de arrumação sobre o assunto.

Com relação à reforma do IR ser condição para garantir recursos para o novo Bolsa Família (também chamado de Auxílio Brasil), o senador disse que, a princípio, não concorda com a condicionante, uma vez que ela estaria sendo pretexto para acelerar a tramitação da matéria.

Ainda, o parlamentar disse estar estudando o aumento de tributação sobre mineradoras, por meio do ajuste de +1,5 ponto percentual (de 4% para 5,5%) na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. O texto que veio da Câmara já previa um aumento.

Outra mudança que está sob análise é sobre as alíquotas de dividendos e as novas alíquotas do IRPJ – que, segundo Angelo Coronel, não podem acarretar aumento de carga tributária.

Por fim, há um alinhamento do relator com o presidente da Casa no que diz respeito ao avanço, em concomitância, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/2019, que traz uma ampla Reforma Tributária sobre o consumo.

Segundo Pacheco, as duas matérias não se excluem e podem ser apreciadas separadamente – na Câmara, o projeto foi deixado de lado.

E Eu Com Isso?

Se considerarmos todo o ruído negativo que impactou os mercados quando a proposta de reforma do IR tributava na Câmara, a instituição de um “freio de arrumação” e a possibilidade de ao texto tramitar juntamente à proposta que traz mudanças nos tributos sobre o consumo, no Senado, deve ser positiva.

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Leia também: Qual Terceira Via? | Política sem Aspas.

O post Relator critica pressão apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

O programa de estímulo à navegação de cabotagem (PL 4.199/2020), apelidado de BR do Mar, deve ter seu parecer apresentado ainda hoje pelo relator Nelsinho Trad (PSD-MS), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

A BR do Mar é um dos projetos prioritários do governo na área de infraestrutura e foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2020, mas enfrentava resistências de alguns setores organizados, como o dos caminhoneiros – que temiam perder espaço na atividade de transporte de cargas.

O ministério da Economia e o ministério da Infraestrutura trabalharam em conjunto com o relator para acomodar as novas demandas e possibilitar um novo acordo em torno do texto.

O governo acredita que a BR do Mar irá aumentar a oferta de cabotagem, incentivar a concorrência no setor, criar novas rotas e reduzir o chamado “custo-Brasil” para as companhias.

Atualmente, o diagnóstico é de que as regras para o setor são demasiadamente rígidas.

O relator, Nelsinho Trad, realizou ajustes principalmente no período de transição em que as empresas brasileiras possam fazer afretamento (aluguel) de embarcações sem ter equipamentos próprios.

Além disso, o senador reduziu a exigência de mão de obra nacional nas embarcações estrangeiras fretadas para operação doméstica e fixou a prorrogação do regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias (Reporto).

A equipe econômica é contra essa última medida e o governo já sinalizou que pode vetar esse ponto caso ele seja mantido no parecer.

E Eu Com Isso?

Com exceção do Reporto, o parecer do senador Trad deve ser suficiente para que a BR do Mar seja aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e siga para o plenário do Senado.

Nossa expectativa é, também, de aprovação entre os senadores – com modificações no texto e retorno à Câmara dos Deputados.

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Leia também: Destravando a pauta.

O post Livre navegação apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.