O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e encerrou, assim, os trabalhos legislativos de 2021. Após algum atraso e muita negociação em torno de alguns pontos residuais, o texto foi aprovado, primeiramente, na CMO (Comissão Mista do Orçamento) e, em seguida, passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A peça orçamentária destinou R$ 4,9 bilhões para o Fundão Eleitoral, que deve financiar as campanhas eleitorais do ano que vem, além de reservar R$ 1,74 bilhão para reajustes nas categorias de segurança pública da União. O primeiro tema foi fruto de pressão do Centrão, enquanto o segundo foi pedido pessoal do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Vale destacar, ainda, os R$ 16,5 bilhões destinados às emendas de relator, em 2022, e os R$ 89 bilhões reservados para o pagamento do Auxílio Brasil – programa criado pelo governo para substituir o Bolsa Família. Para as áreas da Saúde e Educação, respectivamente, o orçamento irá destinar R$ 147,7 bilhões e R$ 113,4 bilhões.
Diante das negociações finais sobre o texto, houve ameaças de obstrução, feitas pela oposição, mas prevaleceu o acordo final acerca do texto – além da necessidade de não postergar a votação do orçamento para 2022.
E Eu Com Isso?
Com a aprovação do orçamento de 2022, estão finalizados, oficialmente, os trabalhos legislativos deste ano. Como o ano que vem é ano eleitoral, a atividade legislativa deve ser pouca, então é esperado que os trabalhos da Câmara e do Senado, efetivamente, retornem apenas na próxima legislatura.
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