A semana no Congresso começa com uma agenda positiva, principalmente no Senado Federal, após conversas entre Poderes e a retomada das articulações políticas em prol do avanço de pautas de interesse do governo.
O programa de estímulo à navegação de cabotagem (PL 4.199/2020), apelidado de BR do Mar, deve ter seu parecer apresentado ainda hoje pelo relator Nelsinho Trad (PSD-MS), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
A BR do Mar é um dos projetos prioritários do governo na área de infraestrutura e foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2020, mas enfrentava resistências de alguns setores organizados, como o dos caminhoneiros – que temiam perder espaço na atividade de transporte de cargas.
O ministério da Economia e o ministério da Infraestrutura trabalharam em conjunto com o relator para acomodar as novas demandas e possibilitar um novo acordo em torno do texto.
O governo acredita que a BR do Mar irá aumentar a oferta de cabotagem, incentivar a concorrência no setor, criar novas rotas e reduzir o chamado “custo-Brasil” para as companhias.
Atualmente, o diagnóstico é de que as regras para o setor são demasiadamente rígidas.
O relator, Nelsinho Trad, realizou ajustes principalmente no período de transição em que as empresas brasileiras possam fazer afretamento (aluguel) de embarcações sem ter equipamentos próprios.
Além disso, o senador reduziu a exigência de mão de obra nacional nas embarcações estrangeiras fretadas para operação doméstica e fixou a prorrogação do regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias (Reporto).
A equipe econômica é contra essa última medida e o governo já sinalizou que pode vetar esse ponto caso ele seja mantido no parecer.
E Eu Com Isso?
Com exceção do Reporto, o parecer do senador Trad deve ser suficiente para que a BR do Mar seja aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e siga para o plenário do Senado.
Nossa expectativa é, também, de aprovação entre os senadores – com modificações no texto e retorno à Câmara dos Deputados.
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