O Senado Federal resolveu, nesta quinta-feira (2), dois temas de extrema relevância para o governo federal: a Medida Provisória do Auxílio Brasil, que expirava na próxima semana, foi aprovada pelos senadores e agora vai à sanção presidencial, enquanto a PEC dos Precatórios também foi aprovada no plenário, já em dois turnos, e volta à Câmara dos Deputados.
Sobre a questão dos precatórios, ainda existem algumas negociações em andamento: após aprovação pelos senadores – por 64 votos a 13, no primeiro turno, e 61 votos contra 10, no segundo turno – o governo trabalha para que os deputados analisem as mudanças feitas pela outra Casa o mais rápido possível.
Após hesitar, por pressões políticas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve promulgar parcialmente os trechos que não haviam sido modificados pelos senadores – o receio inicial era de que, com o esqueleto do texto já sancionado, a Câmara deixaria de analisar as demandas do Senado.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria ficado incomodado com a quantidade de mudanças feitas de última hora, assim como a pressão para que a Câmara as chancele o mais rápido possível.
De qualquer forma, ambos os líderes das respectivas Casas estão em conversas para buscar validar parte dos artigos da PEC sem que nenhum parlamentar saia insatisfeito com o desfecho – firmando, também, o compromisso de análise entre deputados.
Com isso é provável um atraso na votação dos pontos divergentes entre as Casas. Em entrevista, no fim da tarde de ontem, Lira admitiu que uma votação em plenário poderia ocorrer apenas em fevereiro de 2022, por conta de prazos regimentais e da necessidade de o texto passar antes pela CCJ da Câmara.
Do lado positivo, contudo, a viabilização do Auxílio Brasil e a abertura do espaço fiscal no Orçamento de 2022 – temas de maior relevância para os mercados – não sofreram modificações.
E Eu Com Isso?
Apesar desses detalhes sobre a promulgação do texto e divergências sobre mudanças de última hora, fato é que a novela dos precatórios – que perdurou mais de meses e trouxe forte incerteza aos investidores – finalmente chega ao fim e dá alívio para os mercados, conforme pudemos observar na performance dos principais índices e variáveis macro nesta quinta-feira (2)
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