Mas o fato é que as preocupações persistem. Foi mais uma semana de indefinições sobre a PEC dos Precatórios, diante de novas propostas do governo e de opositores. Além do calote nas sentenças judiciais, que, segundo algumas discussões, pode ficar fora do teto de gastos, com tratamento diferenciado para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), e da própria mudança no cálculo da correção do teto, pela alteração do período de referência da inflação a ser aplicada, ainda se pode deixar sem destinação obrigatória parte da sobra orçamentária garantida por essas manobras, com recursos até para mais emendas parlamentares. E até a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser desrespeitada com a manutenção das novas condições do Auxílio Brasil, para além de 2022, mesmo sem fonte de receita definida. Aliás, esse foi um dos fatores que levaram à retirada da correção anual do benefício pelo INPC, no parecer do Projeto do Auxílio Brasil na Câmara. Vale lembrar que o governo acabou com o Bolsa Família e o substituiu pelo Auxílio Brasil, apenas aplicando uma correção, sem ter o projeto do novo programa definido e aprovado e sem ter a PEC dos Precatórios, que vai assegurar o custeio dentro dar regras fiscais, também aprovada.

Fora essa indefinição fiscal, ainda tem a piora das expectativas quanto ao crescimento da economia, por vários fatores adversos, como a combinação de inflação e juros mais altos e as incertezas de cenário freando investimentos. Sendo que só o comportamento da inflação e dos juros já tem levado a muitas apostas divergentes, colaborando para mais instabilidade.

O IPCA-15 desacelerou agora em novembro, como esperado, para 1,17%, mas sem intensidade que traga maior tranquilidade quanto à evolução futura da inflação. A perda de ritmo veio, em parte, da alimentação, com recuo até dos preços da carne. Um dos destaques das pressões de preços desde o ano passado. Esse movimento pode ser temporário, na medida em que refletiu o aumento da oferta doméstica e a queda do preço do boi gordo pelo embargo das exportações para a China, o que já está sendo resolvido. Também houve queda das passagens aéreas, cujas variações quase sempre muito bruscas oscilam de acordo com a demanda. Combustíveis e bens industriais seguiram em alta, e já se nota alguma recomposição maior de preços em segmentos como vestuário e artigos para residência, além de outros serviços. Enfim, a inflação segue muito elevada, com forte espalhamento dos aumentos, além do reforço do dólar, que se mantém em patamar desfavorável para a formação dos preços domésticos, mesmo que colabore para um maior retorno das exportações. Dólar esse que, mesmo com a perda de ritmo desta semana, ainda reflete muito as incertezas fiscais, de crescimento, de política de juros e do cenário externo.

A inflação, como um problema global, pode levar a mais aperto monetário em outros países, especialmente nos Estados Unidos, onde já se considera uma possível elevação dos juros, pelo Federal Reserve, no segundo trimestre de 2022. Também no exterior se percebe que a inflação não é um problema temporário, como se imaginava, e pode exigir ações mais efetivas.

Essa situação traz mais dúvidas quanto à política a ser implementada pelo Banco Central aqui no Brasil. O BC, mesmo com a elevação da dose de correção da Selic, não conseguiu garantir uma convergência de expectativas do mercado, que não para de elevar as projeções de inflação, com a do IPCA de 2022, já perto do teto da meta, de 5%. E ainda há divergências quanto ao ritmo de ajustes da Selic para que se possa obter mais resultados. Mesmo com a antecipação, pelo Copom, de mais um aumento de 1,5 ponto na reunião de dezembro, há quem fale em um ajuste de 2 pontos. E a curva de juros, em muitos momentos, reflete essa expectativa de um aumento mais intenso da taxa básica.

Colocados todos esses pontos de incerteza, fica ainda mais nítida a disposição do mercado de buscar oportunidades e tentar fechar o ano com saldo mais positivo ou menos ruim. Mas motivos para volatilidade é que não faltam, e ainda resta ver o que Brasília nos reserva para o cenário econômico e político, antes da virada para 2022, que também promete ser um ano de muitas emoções. Entretanto, muitas oportunidades de ganho estão colocadas, o mercado tenta estratégias para obter melhores resultados e é importante saber aproveitar as ondas, mesmo as que, no geral, pareçam mais adversas.

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Leia a última coluna da Denise Campos de Toledo: Mercado segue no embalo das incertezas.

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É o caso até das mudanças no IRPF. Mudanças, sim, porque não dá pra falar em Reforma quando se trata de alterações não só de IR, mas de vários tributos, que, no fim das contas, podem levar a um aumento da carga tributária, como têm alertado muitas entidades e associações de classe, além de uma maior complexidade, já que vários pontos têm condicionalidades para aplicação, como a própria redução do IR. Sem esquecer de possíveis perdas para Estados e municípios. Vale ressaltar que até os efeitos para a arrecadação federal são questionados, já que o governo tenderia a reforçar a receita com a taxação de lucros e dividendos, mas vários tributaristas alertam para manobras contábeis que podem reduzir o encargo e até mesmo a sonegação em prazo mais longo.

Ainda que passe na Câmara, cuja votação foi adiada para a próxima semana, com o relator protocolando uma nova versão, a proposta pode esbarrar no Senado, onde ganha força a PEC 110, que prevê a fusão de tributos e a simplificação do sistema tributário, que é o que se esperava da Reforma. Por enquanto, as mudanças do IR parecem um quebra-cabeças, montado para minimizar críticas, sem que se tenha mais segurança quanto ao impacto que terá em vários sentidos.

Para o ministro Paulo Guedes, a proposta em tramitação na Câmara ainda é uma forma de reduzir o encargo para as empresas, taxar os que recebem muito em lucros e dividendos, até para adequar o Brasil às regras da OCDE, e quem resiste são exatamente os que mais ganham com as condições atuais.

Mas além dos impasses em relação à questão tributária, há as incertezas quanto ao Bolsa Família ou ao Auxílio Brasil, quanto demandará de recursos e se caberá no teto de gastos. Paralelamente, há muito questionamento com relação à PEC dos Precatórios, ainda vista como uma forma de regularizar um calote nas sentenças judiciais, para as quais o governo deveria ter se preparado, com cortes de outras despesas. A mesma PEC ainda gera críticas pela criação de um Fundo com recursos de privatizações, vendas de imóveis, participação no petróleo, para bancar despesas; e o drible na regra de ouro, ao colocar a possibilidade de a proposta orçamentária já incluir créditos para cobrir despesas, sem necessidade de aprovação do Congresso.

Independentemente das justificativas do governo, até aceitáveis em alguns aspectos, há uma preocupação maior quanto á gestão das finanças, que tem pesado no movimento do mercado, assim como o clima político, os impasses entre os poderes e possíveis desdobramentos da CPI. São fatores que podem manter a volatilidade ainda por um bom tempo, especialmente por estarmos caminhando para um ano de eleições, que promete muita polarização. Sendo que nessa relação de incertezas domésticas sempre é bom lembrar das preocupações que vêm do exterior, com destaque para a possível antecipação do corte dos estímulos pelo Federal Reserve nos Estados Unidos.

Crescimento maior da economia previsto para este segundo semestre, bons resultados das empresas, avanço de uma parte positiva da agenda econômica, como privatizações, concessões e marcos regulatórios, vacinação, controle da pandemia, maior flexibilização das atividades podem alavancar um cenário mais benigno. Mas do outro lado, tem ruído demais atrapalhando a definição de uma tendência mais favorável, com menos instabilidade dos ativos.  

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Leia mais da Denise Campos de Toledo: Risco fiscal aumenta instabilidade do mercado.

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É bastante plausível que alguns parlamentares optem por usar as duas semanas de recesso, neste meio de ano, para descansar com suas famílias ou até mesmo promover viagens cujo objetivo é puramente o lazer. No entanto, é sempre bom tomar cuidado com as generalizações: como bem diferenciou Max Weber, muitos políticos vivem “da política” e outros vivem “para a política” – ou seja, parte dos deputados e senadores usam esse período para reforçar o contato com suas bases ou construir articulações políticas nos bastidores.

É o caso do hiato atual, que não tem sido nada calmo para o governo federal e sua base aliada. Observamos, nos últimos dias, uma escalada vertiginosa da pressão do Centrão por mudanças na Esplanada dos Ministérios, denunciando que a base aliada do Executivo no Congresso não vai deixar seu apoio barato, de olho em 2022.

Já havíamos comentado por aqui, em outras edições, a crescente insatisfação do Senado Federal com o Executivo em função da falta de concessões de poder dentro da Esplanada dos Ministérios. Enquanto os deputados têm cinco ministérios em suas mãos, os senadores não estão no primeiro escalão de nenhuma pasta do governo.

A gota d’água ocorreu, segundo interlocutores de ambos os lados, quando o ministério da Economia intermediou a liberação de um empréstimo de R$ 800 milhões do Banco do Brasil ao governo do estado do Piauí, comandado pelo petista Wellington Dias. Ciro Nogueira, presidente do PP – da base aliada – e pré-candidato ao governo do Piauí em 2022 ficou aborrecido com o movimento e decidiu pelo rompimento do partido com o Planalto.

A partir daí, bombeiros do Executivo e de siglas do Centrão entraram em campo para restabelecer o diálogo entre as partes, até porque o governo já enfrenta dificuldades no Senado e a saída de um nome de peso da base de apoio poderia corroer toda a coalizão formada no último ano.

Nesse contexto, foram renovados os pedidos de mudança na titularidade de algumas como cadeiras ministeriais como forma de contornar a crise com Ciro Nogueira e para contemplar aliados, em meio, também a eventos importantes na Casa Alta do Legislativo: a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que tem deixado o presidente mais acuado, e a sabatina do advogado-geral da União, André Mendonça, para a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Já no dia seguinte aos rumores de mais uma pequena dança de cadeiras na Esplanada, foram confirmadas mudanças – tanto pelo presidente Bolsonaro, quanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro falou sobre uma “reorganização interna” na pasta, sem entrar em detalhes. Bolsonaro, por sua vez, declarou que deve realizar algumas alterações na Esplanada para contemplar aliados políticos. Espera-se a edição de Medida Provisória nesta próxima segunda-feira (26), confirmando as modificações, que serão as seguintes: a equipe econômica sofrerá um desmembramento com a recriação do ministério do Trabalho – a ser comandado por Onyx Lorenzoni (DEM-RS), atual titular da Secretaria Geral da Presidência. Já a Casa Civil deve abrigar o senador Ciro Nogueira (PP-PI), pivô da pequena crise política, enquanto o destino do atual ministro, Luiz Eduardo Ramos, ainda é incerto – não foi definido se ele assumirá a Secretaria Geral da Presidência.

Obviamente, com as mudanças durante esse recesso, sai perdendo o ministério da Economia, que trabalhava na elaboração de programas para a inserção de grupos vulneráveis no mercado de trabalho. O tema é diretamente relacionado à nova pasta. A avaliação de Paulo Guedes e sua equipe, contudo, é de que seria mais vantajoso garantir uma melhor relação com o Senado Federal e, assim, avançar na agenda de reformas. Há quem diga, também, que a retirada de uma secretaria do “Superministério” seria uma retaliação do senador piauiense, em resposta ao empréstimo efetuado para seu opositor político.

Além disso, a entrada de Ciro Nogueira – o primeiro senador a ocupar um cargo de ministro neste governo – tem como objetivo fortalecer a relação do governo com o Senado e com seu presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que acabou se distanciando em decorrência da CPI da Covid.

Pode parecer absurdo, irônico, ou qualquer outro adjetivo ultrajante, que o presidente do PP  – há pouco tempo, aliado de governos petistas e declaradamente eleitor de Lula e Dilma – vá sentar em uma das cadeiras mais importantes do governo. Não custa nunca lembrar que, em Brasília, a política se faz com o cérebro; de modo pragmático. As manifestações políticas feitas com o fígado restritas à Avenida Paulista ou qualquer outra grande avenida capitais Brasil afora.

O que não pode-se deixar de notar, contudo, é que o episódio é mais um exemplo de aumento dos chamados custos de coalizão do Executivo, em que se lança mão de poder político em troca de reforço na base aliada no Congresso – evitando, assim, eventuais esvaziamentos logo nas vésperas de um ano eleitoral.

Com a popularidade do governo no seu pior nível desde o início do mandato, Bolsonaro encontra-se em uma linha fina entre agradar a base parlamentar e não abrir a porteira dos ministérios para o Centrão – na contramão do discurso que o elegeu em 2018, arriscando trazer espólios da sua base eleitoral mais fiel.

Outro problema já contratado, de antemão, pelo presidente é que exonerar ministros da base aliada, como Ciro Nogueira, pode ser praticamente impossível, sob pena de perda de sua coalizão política. Não à toa, o próprio Bolsonaro, que cerca de 2 anos e meio atrás condenava o mesmo grupo, se declarou como parte do Centrão logo quando as modificações nas pastas foram anunciadas.

Quem diria que, em pleno recesso, figuras importantes do Centrão, especialmente do Senado, aproveitaram para se sentar com Bolsonaro e seus interlocutores, consolidando uma nova reforma e mais uma ampliação do poder político. Um governo agora dependente do Centrão prova que, realmente, se o Brasil não é para amadores, Brasília é apenas para profissionais.

Leia a minha última coluna para ficar por dentro do que movimenta Brasília: Paulo Guedes no divã | Política sem Aspas.

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Na coluna de hoje, trago uma proposta diferente e que se complementa ao artigo “O fator Guedes”, publicado no início de junho. Com base nas principais ideias expostas pelo economista, vamos explorar as convicções, as forças, as rixas e os receios de Paulo Guedes: amado por muitos, odiado por outros tantos e, inevitavelmente, uma das mais importantes figuras do governo federal.

Desde que entrou no governo, na fase de transição em 2018, o ministro adotou postura proativa quando o assunto tratou de economia. Presente em uma série de eventos, Paulo Guedes buscou passar uma mensagem de otimismo com a promoção da agenda liberal e promessas ambiciosas – algumas que não serão alcançadas –, mas também aprendeu, na marra, a engolir a seco muitos acontecimentos que são estranhos às figuras do setor privado, mas muito comuns no ambiente de Brasília.

O Paulo Guedes que, atualmente, admite erros na entrega do texto original da segunda fase da reforma tributária não é o mesmo ministro que se queixava, recorrentemente, da decisão de deputados e senadores quando alguma matéria enviada pela equipe econômica sofria modificações.

Não que o chefe da pasta não tenha suas decepções pessoais: “tentei, no começo, realizar uma substituição tributária desonerando a folha e implementando o imposto sobre transações digitais. Essa experiência não foi bem sucedida e nós democraticamente acolhemos as críticas – mas ainda acho que seria a melhor saída. No fim, avançamos em outra direção” comentou o ministro na entrevista recente. No entanto, também faz o mea culpa quando comete deslizes, como no caso do primeiro texto da reforma tributária.

Um exemplo foi a intenção de tributar dividendos entre Pessoas Jurídicas, duramente criticada pelo setor privado – e com razão – porque implicaria em bitributação e aumento de carga tributária. Ao ser questionado sobre o tema, o ministro respondeu que escutou “vários relatos” de atores do segundo setor e admitiu que “de fato, a proposta não fazia sentido em termos de sistema tributário”. A partir daí, o caminho foi sentar rapidamente com o relator do projeto na Câmara (deputado Celso Sabino – PSDB-PA) e Receita Federal para corrigir a distorção.

Ainda sobre esse tema, o ministro tentou explicar os princípios por detrás das medidas tomadas – neutralidade tributária, progressividade, capacidade contributiva e justiça tributária, entre outros –, além de realizar um preciso diagnóstico sobre o atual sistema brasileiro. Me surpreendeu, positivamente, essa fala de Guedes: “20 mil brasileiros deixaram de recolher impostos sobre R$ 400 bi em dividendos – esses são os super ricos. Nos últimos 25 anos, pioramos substancialmente a distribuição de renda no Brasil. O Estado brasileiro é uma fábrica de desigualdades.”

De fato, ser liberal como o ministro é menos sobre se exaurir discutindo sobre o tamanho ideal da administração pública e mais sobre como torná-la eficiente, corrigindo distorções causadas por erros nos desenhos de políticas públicas. É o que chamamos de incrementar os outputs com os inputs disponíveis – e não se engane, porque não falta dinheiro nem na educação, nem na saúde ou em outras áreas tão defasadas no País.

Outro ponto bastante positivo foi a noção de que há uma captura do Estado brasileiro por alguns grupos de maior poderio econômico e político. Ter noção de quem são, também, os corruptores é essencial para desenhar os problemas estruturais do Brasil. Disse Guedes: “Quem tem acesso à Brasília vem, faz o lobby (legítimo numa democracia) e captura trechos do orçamento público”, também se referindo ao mal do “carimbamento de gastos”, em que todas as despesas já saem destinadas para propósitos específicos.

A noção de carimbar gastos, sob justificativa de protegê-los, é a mesma que acaba levando à crises inflacionárias no País. Nas experiências recentes, conta o ministro, tentou-se evitar que a inflação corroesse o poder de compra da população por meio de fortes indexações e reajustes vinculados à variação dos preços. No entanto, esse não deveria ser o modus operandi: “A grande verdade é que quando a inflação sobe em desenvolvidos, perde-se salários, perde-se poupança, perde-se resultado, pois a tributação é sobre o lucro inflacionário. Ao cabo, o governo perde a eleição seguinte. Por isso a inflação é baixa – ninguém está protegido e se ela vier o que ocorre é um desastre, com governantes sendo punidos”

Na outra ponta, talvez a maior crítica à entrevista diga respeito à ideia fixa do ministro sobre um grupo que seria supostamente “negacionista” (utilizando-se do termo, emprestado de outras áreas da ciência) e apenas criticaria as ações do ministério da Economia. O ministro obviamente não citou nomes, mas se referiu aos críticos como “eles”, em uma clássica tentativa de criar uma dicotomia entre os “certos” e os “errados”; o “bem” e o “mal”. Abaixo, o trecho mais agudo da resposta do ministro:

“Aí fazemos reformas: Mercosul estava parado há 8 anos; o acordo com a União Europeia há 20 anos; a cessão onerosa há 6 anos; o marco legal do saneamento há 8 anos; a independência do BC há 40 anos; a reforma da Previdência há 20 anos. Fizemos tudo isso. Aí ou falam que não fizemos nada ou que não foi suficiente ou até ruim – esse foi o caso da Eletrobras. Uma coisa é criticar mas reconhecer avanços; outra é negá-los logo de cara. Aliás, é como se as privatizações do passado não tivessem sido feitas no limite da responsabilidade – alguém se lembra disso?”

Quem acompanha mais de perto os bastidores do ministério da Economia e o debate acadêmico em torno da agenda liberal sabe quem são os críticos a quem Guedes se refere. No entanto – e em que pese o fato dos comentários negativos virem do mesmo campo ideológico –, não parece haver críticas fora do tom ou que não tenham um viés construtivo. Aliás, estar politicamente exposto é ter de lidar com opiniões divergentes mesmo entre colegas de mesma capacidade e formação intelectual. Talvez esse seja o calcanhar de Aquiles do ministro, já que ele ainda se mostra incomodado quando surgem questionamentos à sua atuação.

Para finalizar a sessão de Guedes neste divã abstrato, vale notar que o economista é realmente comprometido com seu trabalho. De todas as já críticas feitas ao ministro, nunca coube apontar falta de interesse ou de estudo sobre diferentes temas econômicos. Isso é fruto de um excelente assessoramento – há uma equipe técnica que faz o trabalho do ministro ser possível – e da postura correta (e minimamente esperada) de alguém que ocupa um dos mais importantes cargos do País.

Evidentemente, não há proximidade suficiente do ministro para entender quais as motivações e o real empenho do ministro. Isso vale, a bem da verdade, para a grande maioria que o critica ou que o elogia. Diante da natural falta de transparência e convivência com alguém que tem muito poder e uma rotina bastante cheia, considero exagerado alcunhar – como parte da ala mais ortodoxa do pensamento liberal brasileiro tem feito – a Paulo Guedes o título de pior ministro da economia desde a redemocratização brasileira. O que vale dizer é que o ministro pode ter que carregar o fardo de participar de um dos piores governos desde 1988 – essa, sim, uma possibilidade perfeitamente condizente com as críticas.

Leia a minha última coluna para ficar por dentro do que movimenta Brasília: O poder da narrativa | Política sem Aspas.

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A privatização/capitalização da Eletrobras, por exemplo, com muitos penduricalhos envolvendo mudanças no setor energético, através de uma MP e não de um novo projeto estratégico, deve provocar aumento de custos, nos futuros investimentos, com obras discutíveis, como a necessidade de gasodutos para a construção de térmicas em áreas mais afastadas. O que pode acarretar até em elevação das tarifas de energia.

Mudando para o capítulo das reformas… A administrativa, admitida pela CCJ, excluiu, mesmo, os atuais servidores, como pretendia o governo, tentando eliminar resistências, o que adia os potenciais resultados fiscais.

Além disso, não estende as mudanças a outros poderes, como o Judiciário, mantendo categorias intocáveis. Nem mesmo os supersalários estão ameaçados. Pode até estabelecer perspectivas melhores a longo prazo, mas não ajuda na definição de estratégias de curto prazo para uma maior eficiência do setor público, com diminuição do tamanho do Estado.

Já a reforma tributária, com o fatiamento, pode esvaziar a ideia de mudanças maiores no ICMS, que é uma das principais fontes de complexidade do Sistema. Pode se resumir a fusão do PIS/Cofins e criação do CBS, com possível aumento de carga para alguns setores, sem esquecer da taxação sobre transações digitais, que seria a volta da CPMF, com outra roupagem e a desculpa de não aumento da carga já que, em princípio, teria como contrapartida a desoneração da folha.

Paralelamente, nisso que se classifica como fatiamento da reforma tributária, ainda viria um novo Refis, com a promessa, como sempre, de não ser um simples alívio para os devedores. Tudo que se pensou de uma reforma mais ampla do caótico sistema tributário brasileiro pode ficar embaralhado em discussões paralelas, na Câmara e no Senado, através de medidas infraconstitucionais, mais fáceis de serem aprovadas, por exigirem apenas o quórum simples. 

Com a justificativa de fazer o possível, dadas as divergências políticas, o que se vê são os interesses políticos prevalecendo em várias dessas votações. Tem até portaria, agora com aval do Ministério da Economia, facilitando emendas de parlamentares, sem riscos de questionamentos pelo TCU.

Maior liberação de verbas para políticos no momento em que se constata a necessidade de uma revisão do orçamento, para viabilizar despesas prioritárias de várias áreas de governo, em meio ao necessário ajuste das finanças e maior direcionamento de recursos relacionados à pandemia. Mas as verbas destinadas a redutos eleitorais têm de estar garantidas para assegurar a base de apoio político. Apoio pra passar a boiada e já com foco em 2022.

Mas, como ressaltei de início, os holofotes estão na CPI, o avanço da agenda vem com a aparência de andamento da política liberal e o que se tem observado mais, do ponto de vista de comportamento do mercado, são os indicadores que medem o potencial de retomada da economia, com estabilidade e alguma melhoria das finanças. Mas é bom prestar atenção nesses supostos avanços que podem fazer o País perder boas oportunidades de mudanças, realmente, relevantes, que possam melhorar, estruturalmente, as condições para um crescimento sustentável. Tem muito jabuti passando disfarçado.

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Leia mais da Denise Campos de Toledo: O país da resiliência | Denise Campos de Toledo.

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Para ilustrar a série de jabutis (emendas inseridas durante a tramitação, que fogem do escopo no texto original) colocados no parecer produzido pelo relator da MP na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), Lisboa trouxe a metáfora da “Festa de Santo Reis”, música do grande Tim Maia. Para o economista, a suposta festa (“eles chegam tocando sanfona e violão”) acaba rápido, quando os presentes fazem uso da comemoração para benefício próprio (“eles vão levando, levando o que pode – se deixar com eles, levam até os bodes”).

Aproveitando a referência ao saudoso Tim Maia, hoje a coluna traz um novo ponto de vista sobre a capitalização da Eletrobras, que deu passo importante, nesta semana, com a aprovação da MP na Câmara dos Deputados. O resultado final foi diferente do texto original, enviado pelo governo em meados de fevereiro deste ano, mas também cuidou de tirar alguns jabutis (ou bodes!) do relatório do deputado Elmar.

Sendo assim, nada mais justo que parafrasear a elegante música do nosso síndico, consagrada também por ser trilha sonora de um clássico do cinema brasileiro, Cidade de Deus: “O caminho do bem/ Já iniciou/ Está acontecendo/ Fase racional”. Por mais que a MP aprovada pelos deputados não tenha sido no modelo ideal, certamente a desestatização da gigante do setor elétrico tem seguido o caminho do bem. Vou explorar alguns pontos importantes abaixo:

Por que privatizar?

Primeiro de tudo, aquela pergunta recorrente: por que privatizar? Atualmente, a União detém 61% do controle acionário da Eletrobras. Existem diferentes tipos de processos de desestatização: desde a privatização da companhia – em que o governo se desfaz de toda a sua participação – até a capitalização – processo de emissão de ações no mercado secundário para que se abra mão do controle da companhia.

É evidente que o estado pode gerir uma companhia de maneira eficiente, mas há uma série de exemplos de ingerência política que acabam prejudicando a performance das companhias estatais, sejam elas de capital aberto ou de capital fechado. Na outra ponta, empresas privatizadas (Vale, CSN e Telebras) foram marcos na história das privatizações do Brasil e são consideradas cases de sucesso – tanto registrando lucros recordes quanto gerando mais receita ao governo federal do que quando estavam sob controle e gestão do Estado brasileiro.

Diante da dimensão do Brasil e dos enormes desafios impostos à gestão pública, faz mais sentido exigir do Estado em áreas consideradas essenciais à população, como saúde, educação, construção de oportunidades, entre outros direitos básicos. Nesse sentido, passar empresas públicas para o controle privado geraria uma situação de ganha-ganha: para o governo, que poderia direcionar recursos e esforços para temas fundamentais do bem-estar de sua população; e para a empresa, que tende a ser gerida de forma mais eficiente quando está nas mãos de gestores privados. Cito aqui alguns exemplos práticos da privatização da Eletrobras.

Em primeiro lugar, a companhia poderia se tornar menos endividada, já que hoje possui um formato de gestão burocrático e engessado, que continua a investir em ativos não-estratégicos. Além disso, com a melhora no capital alocado, seria possível retomar a capacidade de investimentos da Eletrobras, participando de leilões e investindo nos próprios ativos do mercado de energia.

Desta vez, a MP da Eletrobras prevê a capitalização, reduzindo as ações da União para 45% e, consequentemente, perdendo o controle majoritário da companhia. A intenção é, no futuro, se desfazer de mais ações, aproveitando a valorização das ações da companhia, já sob gestão privada. Estima-se uma captação de mais de R$ 60 bilhões com esse mecanismo, montante que será dividido entre o Tesouro Nacional e fundos do setor elétrico, além de obras para revitalização de bacias hidrográficas, entre outras destinações.

Sobre o resultado final da Câmara

A Câmara dos Deputados demonstrou a força da equipe econômica e do governo federal, junto ao presidente Arthur Lira (PP-AL), com a aprovação da Medida Provisória. O texto-base foi aprovado na madrugada de quarta (19) para quinta-feira (20), por 313 votos a 166, e os destaques foram votados e rejeitados integralmente.

A vitória é parcial, pois ainda depende do aval do Senado, mas foi considerada passo importante para endereçar uma entrega de peso, a partir das promessas sobre privatizações feitas durante a campanha de 2018 e endossadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Vale ressaltar que, mesmo que o texto original fosse melhor que o aprovado, a política é sempre a arte do possível – em que pese, também, que Eletrobras é a maior empresa de geração de energia elétrica brasileira e sua privatização tem sido discutida há anos, tendo sido ensaiada – sem sucesso – no governo Temer.

Desde a apresentação do relatório preliminar no início desta semana, houve muito debate em torno do texto. O resultado, de fato, não foi ideal, mas é um passo importante para o mercado e para a companhia. O primeiro parecer praticamente inviabilizava a desestatização da companhia em função de cláusulas que distorciam o mercado e promoviam novos custos para os consumidores de energia.

Como na grande maioria dos casos, o Executivo teve de entrar em ação e negociar com o relator para a retirada de alguns dos jabutis, obtendo sucesso em alguns pontos essenciais para viabilizar a capitalização da gigante do setor elétrico.

O resultado final comporta a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado, mas haverá ações de classe especial (golden shares) que garantem à União o poder de veto em decisões específicas da assembleia de acionistas.

Considerado um dos empecilhos à capitalização, o prazo de contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 6 mil megawatts (MW), nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do País, foi estendido para, no mínimo, 2026. De qualquer forma, espera-se aumento nos custos para o consumidor, uma vez que há, nessas regiões, poucas reservas de gás e gasodutos e, logo, a construção de infraestrutura para escoar tal insumo sairá com custo alto.

Segundo a Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a não transferência dos recebíveis para financiar as obras de gasodutos provocará um aumento de 10% na conta de luz para os consumidores do mercado cativo e de 20% para o mercado livre.

Ainda na esteira de medidas que foram modificadas para tornar o projeto factível, o relator também retirou o condicionamento da privatização a novos leilões de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mas manteve sua obrigatoriedade. Em leilões de energia nova, será obrigatório contratar um mínimo de 2 mil MW (MegaWatts) de PCHs nos leilões A-5 e A-6. Depois desses 2 mil MW, os leilões ainda deverão contratar 40% de PCHs nos leilões até 2026, por 20 anos – ao preço do leilão A-6 de 2019, de R$ 285,00 por MWh (MegaWatt/hora).

Entre as conquistas do governo, pode-se citar a retirada da indicação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para administrar os recursos bilionários que serão repassados com a capitalização. No lugar do órgão, foi colocado o Ministério do Desenvolvimento Regional, que ficará responsável pelos projetos de revitalização das bacias hidrográficas. Também foi retirada a proposta original, dada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para poder intervir no mercado de energia, afetando todas as empresas do setor.

Seguindo o caminho: riscos e possibilidades

 Mesmo estando no caminho do bem, o processo de desestatização da Eletrobras ainda apresenta alguns riscos até sua completude. O primeiro – e mais real, no que seria o pior desfecho possível – é o da Medida Provisória caducar (perder validade, cujo prazo é 22 de junho) no Congresso Nacional. Caso isso ocorra, não só a capitalização não está autorizada como o governo não poderá tratar do tema, em termos de agenda legislativa, pelo prazo de um ano.

O cronograma está apertadíssimo. Isto porque, segundo sinalizações do próprio governo, a matéria deve sofrer alterações pontuais no Senado, mas mesmo assim terá de voltar à Câmara para nova análise. Dessa forma, a estratégia que vem sendo montada é a de indicar o vice-líder do governo, senador Marcos Rogério (DEM-RO), para a relatoria do projeto e aprová-lo em apenas 15 dias – possibilitando que os outros 15 dias fiquem reservados para a tramitação na Câmara.

Em meio a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que prende a atenção e o cálculo político dos parlamentares, o desafio da desestatização se estende ao Senado Federal, casa considerada menos aberta à privatização por conta de sua identificação mais forte com governos estaduais e caciques regionais.

O segundo risco é o de aumento de contrapartidas financeiras e políticas exigidas pelos senadores. Não se sabe, exatamente, qual é o “preço” que a Eletrobras terá que pagar para que a capitalização possa ocorrer – nesse cálculo, entram os investimentos regionais, os leilões adicionais a serem obrigatoriamente realizados e alguns custos advindos de proteções dadas aos trabalhadores da companhia e em outros casos excepcionais. Serão necessários mais estudos e notas técnicas para mensurar quais os impactos financeiros das condições feitas à privatização. De qualquer modo, como diria o ditado popular “vão-se os anéis, ficam os dedos”, e a política segue sendo – e sempre será – a arte do possível.

O caminho do bem geralmente é o mais difícil e que mexe com diversas estruturas de poder. Geralmente, é muito mais cômodo – inclusive, do ponto de vista político – deixar tudo como está. Por isso, a aprovação da desestatização da Eletrobras pode sair um pouco mais cara que o combinado, mas, ao cabo, ela deve valer a pena.

Leia a minha última coluna: Diários da CPI – parte II | Política sem Aspas.

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E Eu Com Isso?

O depoimento de Pazuello foi considerado positivo para o governo, na medida em que o ex-ministro surpreendeu a todos, logo no início, ao se mostrar disposto a responder todos os questionamentos – em que pese o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, que daria a ele o direito de ficar calado.

Outro diagnóstico que pode ser feito é o de uma pressão menor que o esperado por parte das perguntas dos senadores, a exemplo do relator Renan Calheiros (MDB-AL), que se mostrou por muitas vezes demasiadamente atento ao roteiro e com pouca dominância do assunto. Com a interrupção do depoimento e sua retomada nesta quinta, esse cenário pode mudar.

De qualquer maneira, o pregão desta quarta (19) abriu com certa preocupação sobre a CPI, mas, durante o dia, outros assuntos de Brasília acabaram renovando o otimismo dos investidores – caso da MP da privatização da Eletrobras (ELET3/ELET6). O mesmo pode ocorrer no pregão de hoje, com votação da reforma administrativa prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com altas chances de aprovação.

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Leia também: Fabio Wajngarten na CPI da Covid.

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E Eu Com Isso?

A operação deflagrada traz ainda mais a atenção do mercado para o cenário político nesta quarta, com importante presença do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na CPI da Covid e a MP da privatização da Eletrobras (ELET3/ELET6) na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

A princípio, o ministro não deve perder seu cargo, apesar de muita pressão dentro e fora do meio político. Salles é considerado homem de confiança do presidente Bolsonaro e o governo não deve queimá-lo sem maiores informações sobre a operação deflagrada nesta quarta.

Investidores devem ficar atentos para um dia que tem tudo para entregar volatilidade elevada, em meio a uma série de acontecimentos em Brasília.

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Leia também: O País da resiliência | Denise Campos de Toledo.

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Impactos no Mercado

A oposição deve apresentar destaques e requerimentos para votação em separado da PEC na próxima quinta, mas a tendência é de formação de maioria pela constitucionalidade da proposta, abrindo caminho para a segunda fase da tramitação – onde, de fato, as grandes disputas políticas sobre o texto devem ocorrer.

Muito provavelmente, a exemplo de outras reformas já aprovadas no Congresso, os mercados devem reagir positivamente ao avanço somente quando for confirmada a aprovação da PEC na CCJ.

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Leia também: Desidratação na reforma administrativa

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E Eu Com Isso? 

Com grande parte dos cofres públicos estaduais tendo resultados surpreendentes, o ano de 2021 deve ser majoritariamente positivo para a saúde financeira neste âmbito da federação – até porque os orçamentos foram fechados com bastante cautela em função do coronavírus.

A arrecadação robusta de ICMS é mais um indicador de que a economia brasileira tem reagido bem à segunda onda de Covid-19 e, cada vez mais, vai deixando para trás a forte recessão observada no ano passado. Vale lembrar que os primeiros meses da pandemia foram bastante duros e com incerteza elevadíssima, fazendo com que a população, em geral, adiasse decisões ligadas a aumento de gastos.

Nessa toada, e com bancos e outras instituições revisando suas projeções de crescimento econômico para o ano, os mercados devem continuar, nesta segunda (17), com o tom positivo do fechamento da semana passada.

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