Política sem Aspas, por Felipe Berenguer

Diários da CPI – parte II | Política sem Aspas

Dando continuidade à coluna da semana passada, que trouxe os principais acontecimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado Federal, hoje comento os destaques centrais desta segunda – e bem conturbada – semana de trabalhos no colegiado.

No ponto alto de tensão da CPI, na 7ª reunião (ocorrida nesta quarta), o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, passou perto de sair algemado do término do depoimento. Mesmo com a pressão de alguns senadores, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), interviu e acabou evitando que a CPI, na prática, se desintegrasse.

Isto porque, não obstante as diversas incongruências no depoimento do ex-secretário, quase nunca houve um caso de prisão em flagrante delito na história das Comissões Parlamentares de Inquérito – com exceção de um caso da CPI dos bancos, em 1999, quando o ex-presidente do Banco Central, Chico Lopes, se recusou a depor e saiu preso.

É fato que esse tipo de colegiado tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Pode-se, por exemplo, autorizar a quebra de sigilo bancário e telefônico dos depoentes e também convocar personagens para depor em condição de investigado – ameaça, feita, ao próprio Wajngarten pelo presidente Omar Aziz.

No que se refere à prisão em flagrante, o Código de Processo Penal Brasileiro prevê que qualquer pessoa tem o poder de solicitar a prisão de quem esteja cometendo ou tenha cometido uma infração penal (art. 301 e 302 do CPP). No caso de Wajngarten, como a oitiva é feita na condição de testemunha, há o compromisso com a verdade – logo, o ato de mentir é, sim, considerado uma infração penal.

Ocorre que um ato mais enérgico, como uma prisão de uma testemunha, teria efeito reverso – e perverso – para a CPI. Muito provavelmente, ela seria esvaziada e suas investigações enfraquecidas, com testemunhas com temor de expor os fatos e uma narrativa de prisão política, servida de bandeja para o Planalto – como pano de fundo.

O G7 – grupo majoritário de senadores da comissão, que concentra aqueles que se declaram oposição ao governo e os independentes – acabou rachando no momento em que se ventilou a prisão de Wajngarten. Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão e senador experiente, resolveu endurecer a postura para enviar um recado aos próximos depoentes – não serão toleradas mentiras –, mas, ao cabo, a prisão não andou.

O presidente da comissão, Omar Aziz, declarou que não faria o papel “carcereiro” ao autorizar a prisão de qualquer um presente nas oitivas, deixando implícito que dificilmente alguém sairá algemado de sua CPI. Seja como for, ficou claro que Wajngarten teve que se contorcer, do ponto de vista argumentativo, para não expor seus aliados, mas acabou admitindo que um email, enviado pela farmacêutica Pfizer a autoridades em meados de setembro de 2020, ficou dois meses sem resposta.

Logo após a suspensão da sessão por conta da possibilidade de prisão do ex-secretário, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi escalado para defender o governo, gerando um bate-boca com Renan Calheiros, com direito a troca de “gentilezas” entre as partes. Esse episódio é secundário, mas marcou o fim da conturbada sessão de quarta-feira (12).

Barra Torres ofuscado

Antes de toda a confusão envolvendo Fabio Wajngarten, a comissão ouviu, na terça (11), o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.

O presidente da agência desferiu duras críticas contra o uso da cloroquina, admitiu que houve uma reunião em que se cogitou mudar a bula do medicamento, e apontou as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra a vacinação como sendo “contra o que a Anvisa preconiza”. Sua entrevista certamente teria ganhado mais relevância se não fossem os holofotes direcionados para a polêmica do dia seguinte.

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Segundo interlocutores do governo, o diretor-presidente surpreendeu os membros da CPI ao abertamente ir de encontro com as posições defendidas por bolsonaristas. O chefe da Anvisa ainda mencionou o nome da médica Nise Yamaguchi, uma das entusiastas da cloroquina, como forma de indicar quem teria promovido a ideia da mudança da bula. Agora, a médica deve entrar na mira das convocações à comissão. Outro nome que está sendo cogitado para depor é o do general Braga Netto, hoje ministro da Defesa, pelo fato dele estar presente na mesma reunião.

Cinco ofertas da Pfizer

 Na quinta-feira (13), último dia de sessões da CPI nesta semana, foi a vez da oitiva do gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo. Ele era presidente da farmacêutica americana no Brasil na época em que houve contato com o governo federal para acordar a venda de imunizantes – ainda em 2020.

Murillo confirmou aos senadores que a companhia fez, durante o ano passado, ao menos cinco ofertas de doses da vacina ao Brasil – todas ignoradas –, corroborando com a fala de Wajngarten sobre o email recebido pelo Planalto.

Segundo o depoimento do representante da Pfizer, a primeira proposta da farmacêutica foi feita em 14 de agosto de 2020 e contava com a compra de 30 ou 70 milhões de doses da vacina – no segundo caso, disponibilizando 500 mil doses ainda naquele ano, 1,5 milhão no primeiro trimestre de 2021, 5 milhões neste segundo trimestre, 33 milhões no terceiro trimestre e 30 milhões no último trimestre deste ano.

A segunda proposta, feita em meados de novembro de 2020, também oferecia 70 milhões de doses, mas com disponibilização de 2 milhões de imunizantes no 1T21, 6,5 milhões no 2T21, 32 milhões no 3T21 e 29,5 milhões no 4T21. A proposta, segundo Murillo, também ficou carente de respostas por parte do governo federal, assim como outras três propostas feitas até o acordo entre as partes, firmado em março deste ano. O contrato assinado prevê 14 milhões de doses entregues neste segundo trimestre e 86 milhões no terceiro tri. Atualmente, quase 38 milhões de brasileiros (17,7%) já receberam ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19, mas grande parte dos imunizantes usados até agora são da Coronavac, disponibilizada pelo laboratório chinês Sinovac.

Outro ponto de destaque do depoimento de Murillo foi a confirmação da participação do vereador Carlos Bolsonaro e do assessor especial da Presidência, Filipe Martins, nas reuniões para tratar sobre a compra de vacinas. A partir do depoimento do gerente da Pfizer, é provável que ambos sejam convocados pela CPI em breve.

Por fim, o representante da farmacêutica negou que as condições impostas pela empresa para a venda de imunizantes ao Brasil eram “leoninas” – abusivas –, fazendo contraponto a alguns posicionamentos do Executivo. Segundo Murillo, “todos os países com os quais a Pfizer tem assinado os contratos têm as mesmas condições.”

Para a semana que vem

A terceira semana de trabalhos da CPI da Covid deve continuar trazendo instabilidade para o cenário político brasileiro. Segundo o calendário, na terça-feira (18), está marcado o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; na quarta (19), será a vez do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; e na quinta (20), a princípio, estará presente a secretária de Gestão do Trabalho do ministério da Saúde, Mayra Pinheiro – também conhecida como “Capitã Cloroquina”, por ter organizado uma comitiva de médicos para o Amazonas a fim de difundir o medicamento como tratamento contra a Covid-19.

Atenção especial para o depoimento de Pazuello, que busca maneiras jurídicas (via salvo-conduto no Supremo Tribunal Federal, uma vez que ele é investigado pelas omissões do governo na crise do oxigênio em Manaus e investigados podem exercer o direito ao silêncio) de se esquivar das perguntas de senadores. A oitiva é amplamente esperada em Brasília. 

Leia a minha última coluna: Diários da CPI | Política sem Aspas.

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