O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta (6) o novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que estabelece ajuda aos estados e municípios brasileiros para enfrentar o coronavírus. O auxílio consiste, basicamente, no repasse de um montante para os entes federativos e a suspensão temporária de suas dívidas.
O texto, que iniciou sua tramitação na Câmara, passou por modificações no Senado, voltou à Câmara, foi modificado novamente e terminou sua tramitação ontem na Casa alta do Legislativo brasileiro. No texto final, o auxílio financeiro será de até 125 bilhões de reais.
A equipe econômica havia atuado para inserir contrapartidas, no projeto, à liberação do dinheiro, como o congelamento do salário de servidores. No entanto, deputados afrouxaram os critérios e a suposta economia fiscal decorrente desses congelamentos passou de aproximadamente 130 bilhões, em 18 meses, para somente cerca de 43 bilhões de reais. No Senado, não foi possível reverter tal decisão. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
A ajuda a estados e municípios é importante em um momento de crise econômica e consequente frustração da arrecadação. O projeto inicial, porém, era uma carta branca para que prefeitos e governadores pudessem aumentar seus gastos. A equipe econômica e outras alas do governo, assim como aliados no Parlamento, trabalharam para colocar contrapartidas no texto, mas a articulação política novamente deixou a desejar e tais pontos foram retirados. No fim do dia, o estrago poderia ser pior (sempre pode).
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