A Medida Provisória 1.031/21, que trata da desestatização da Eletrobras (ELET3/ELET6), entra em sua reta final faltando apenas seis dias para que seu prazo de vencimento seja atingido.
Sendo assim, mesmo sem acordo entre senadores, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que irá pautar a MP assim que o parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), for apresentado.
O cronograma inicial previa que o texto chegasse a seus pares ainda nesta terça (15), mas uma reação dos líderes no Senado – ameaçando, inclusive, o descarte da MP – fez com que as negociações tivessem de ser estendidas e a entrega do parecer ficasse para esta quarta-feira (16).
Para obter os votos necessários no Senado (50% mais um, ou seja, 41 votos favoráveis entre 81 senadores), o governo já admite colocar novas emendas e obrigações no texto, ainda que elas distanciem mais ainda o resultado final da proposta original.
É o caso da inclusão de uma emenda que destina R$ 2,5 bilhões para a contratação de usinas térmicas a carvão, no montante de 2 mil megawatts (MW), entre 2028 e 2032, e uma emenda que impede a transferência de recursos de Itaipu para amenizar as tarifas de energia após a privatização da Eletrobras.
Por outro lado, quanto mais “jabutis” (emendas não relacionadas com o texto original) são colocados na proposta, mais reativo fica o setor de energia quanto à aprovação da MP.
Vale lembrar a reação ao parecer apresentado, inicialmente, na Câmara dos Deputados, que quase inviabilizou a privatização da Eletrobras.
Ainda, nos últimos dias, lobistas desse setor têm travado uma disputa com senadores na tentativa de resgatar o texto original.
Interlocutores do governo, entretanto, afirmam que a estratégia é aprovar o texto no Senado, ainda que algumas concessões tenham de ser feitas.
O governo já se prepara para sentir a temperatura da sessão plenária e, a partir daí, negociar a inclusão, ou não, das emendas enviadas por senadores nesta reta final.
Com as modificações, o texto voltaria para a Câmara e os articuladores políticos do Planalto tentariam derrubar as mudanças no último momento.
E Eu Com Isso?
A aprovação da MP da desestatização da Eletrobras (ELET3/ELET6) deve ganhar contornos dramáticos, à medida que os cálculos do governo mostram que o Senado continua bastante dividido quanto à votação.
Estima-se, atualmente, cerca de 30 senadores favoráveis, 30 senadores contrários e o restante, que fará a diferença, permanece indefinido.
As discussões sobre o texto devem começar ainda hoje, após a apresentação do parecer, mas a votação deve ficar para esta quinta-feira (17).
Em que pese as mudanças que devem ser comportadas no texto e encarecem a privatização, tanto para a companhia quanto para a população como um todo, que pode ter que lidar com tarifas de energia mais altas no médio prazo, nosso cenário-base é ainda de aprovação da MP no Senado nesta quinta-feira, com votação e aprovação na Câmara dos Deputados na data-limite, a próxima terça-feira (22).
Em comparação com o texto aprovado pelos deputados, o texto final deve incluir um ou outro jabuti a mais e ficar distante da proposta original.
As ações da Eletrobras (ELET3/ELET6) operaram em forte alta nas últimas semanas, mas podem sofrer no curto prazo até que a desestatização seja, de fato, aprovada.
No mais, mesmo que o desfecho seja considerado medíocre – no sentido literal da palavra – o governo sai vencedor ao entregar uma privatização relevante e o mercado deve reagir positivamente.
Fique atento aos novos desdobramentos.
—
Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.
—
