A equipe econômica está preocupada com a possível votação, no apagar das luzes, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como comentamos ontem, essa seria uma pauta-bomba que custaria por volta de 35 bilhões de reais nos próximos dez anos – para 2021, o custo adicional já seria de 1 bilhão de reais, aumentando gradativamente nos anos seguintes até chegar a 4 bilhões de reais por ano.
Pedida por prefeitos e apoiada até por alguns deputados da base aliada do governo, a PEC foi colocada em pauta pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a sessão plenária de hoje, a última do ano. Guedes e sua equipe, ao saberem da pauta-bomba, correram para mobilizar lideranças governistas na Câmara a fim de barrar essa votação.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), será essencial retirar o item da ordem do dia, uma vez que, caso seja aberta a votação, será muito difícil o texto ser rejeitado. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, ressalta que a proposta vai na contramão do ajuste fiscal em curso no Brasil, gerando perda permanente de receita líquida para a União, ainda que o impacto no curto prazo não seja de grandes proporções.
Impactos na prática
No último dia de Rodrigo Maia à frente da Presidência da Câmara e também no último dia de atividades legislativas de 2020, o embate em torno da PEC será um importante teste para a base aliada. Vale notar que as discussões no Plenário da Casa têm sido muito contaminadas pelas disputas políticas sobre a sucessão da Câmara.
Nosso cenário-base é de que a proposta seja retirada de pauta, gerando alívio para o fiscal no curto prazo. A aprovação da medida é um perde-perde para a economia e para os prefeitos, já que não cabe, neste momento, lançar mão de novos gastos.
O mercado ficará atento ao desfecho dessa pauta, devendo haver reflexo no pregão de hoje de acordo com o resultado final.
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