Rodrigo Maia na Câmara

PEC Emergencial é prioridade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender, na quinta-feira (15), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, ao condicionar sua aprovação prévia à aprovação do Orçamento de 2021.

Segundo o deputado, que participou de um evento organizado pelo Banco BMG, seria impossível para o governo aprovar um Orçamento para o ano que vem sem antes aprovar a PEC que regulamentará o teto e seus gatilhos. “Do meu ponto de vista, é um risco muito grande para o governo”, afirmou o presidente da Câmara, um dos atores que mais vêm defendendo a responsabilidade fiscal e a agenda de reformas no passado recente.

Maia considera a PEC Emergencial a prioridade número um e estima que ela poderia ser aprovada no Senado Federal já na quinzena seguinte ao primeiro turno das eleições municipais (15 de novembro). Assim sendo, haveria a possibilidade de votar a PEC na Câmara entre o Natal e o ano novo – a despeito do recesso, marcado para o dia 22 de dezembro.

Ainda, o presidente da Câmara afirmou que a base do governo, hoje, entende que não há saída, para o Orçamento, fora do teto de gastos e que a maioria dos deputados apoiam reformas como a tributária e a administrativa.

As declarações de Maia seguem em linha com o nosso diagnóstico sobre o fim do ano. Apesar das eleições municipais e de o debate sobre como viabilizar as contas públicas do ano que vem ainda estar aberto, o cenário mais provável é o de respeito ao teto de gastos – ou, ainda, seu rompimento para que gatilhos de contenção de gastos sejam acionados – e as votações retomando ritmo logo após o primeiro turno das eleições. A prioridade deve ser o Orçamento de 2021 e a PEC Emergencial.

Ainda assim, em função da distância temporal, teremos aproximadamente mais um mês de incertezas quanto ao quadro fiscal brasileiro e sua trajetória, perspectiva que pode trazer mais volatilidade aos juros futuros e para a bolsa brasileira.

As declarações de Maia não são novidade, uma vez que o deputado é um dos fiadores das reformas. Nesse sentido, o mercado deve recebê-las de maneira positiva, mas a precificação positiva das declarações tem efeito limitado.

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