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Entrega de relatório da Reforma Tributária

O relator da reforma tributária na comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve apresentar seu parecer sobre o tema nesta segunda-feira (3), defendendo uma proposta mais ampla, na contramão do que a equipe econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), gostariam.

Desde a semana passada, a reforma tributária voltou à tona por pressão do presidente da Câmara, destacando que sua tramitação é “prioridade da pauta”. Segundo Lira, a reforma é essencial para o Brasil voltar a crescer e deve ser votada em partes – sendo fatiada na Câmara – para facilitar sua aprovação. A ideia é dividir o texto em quatro partes, iniciando a votação com temas mais simples e consensuais entre os deputados e deixar os pontos mais espinhosos para debate ao longo do ano.

Aguinaldo Ribeiro, porém, quer fazer frente a essa alternativa e deve, ao entregar seu parecer, defender um texto mais completo logo de cara. Nos bastidores, ficou claro que o parlamentar da Paraíba não gostou do prazo-limite imposto publicamente pelo presidente da Câmara.

Ainda não há consenso entre os parlamentares sobre qual é o melhor desenho para a simplificação de tributos, assim como sua tramitação na Casa. A tendência é que, apresentando seu parecer, Aguinaldo Ribeiro seja substituído por um novo relator – a pedido de aliados de Lira, de olho nas eleições de 2022.

O súbito interesse em avançar com a pauta faz parte da estratégia do presidente da Câmara de voltar a dar protagonismo à Casa Legislativa e tentar tirar o foco da CPI da Covid, que tem mobilizado senadores e atraído a cobertura jornalística de Brasília.

E Eu Com Isso?

Como já comentamos em outras ocasiões, o debate sobre a reforma tributária vem amadurecendo desde 2019, mas ainda é alvo de inúmeras divergências entre parlamentares, sustentados pelas diferentes visões de grupos econômicos e outros setores organizados da sociedade sobre a pauta.

Nesse contexto, a retomada das discussões sobre o tema ajuda no lento processo de construção de um entendimento comum para que seja possível realizar uma reforma deste calibre no País. Tudo indica, no entanto, que o tema não será pacificado ainda este ano e uma eventual aprovação da reforma tributária seria mais crível em meados de 2023 – já que, em 2022, a agenda eleitoral paralisa a tramitação de grandes projetos no Congresso.

Com a apresentação do parecer nesta segunda, o mercado deve reagir positivamente à volta da reforma tributária ao radar dos congressistas. Resta entender, ainda, se os diferentes pontos de vista sobre a abrangência da reforma e o modelo de tramitação poderão ser superados, ou se irão travar novamente o debate.

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Leia também: O enrosco político na questão fiscal | Denise Campos de Toledo.

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