Denise Campos de Toledo EECI

A urgência cautelosa da volta do auxílio | Denise Campos de Toledo

Os dados mais recentes de atividade acabaram reforçando as discussões quanto à urgência da volta do auxílio emergencial. Comércio teve um tombo inesperado no mês de dezembro. Serviços seguiu com as dificuldades para reverter os números negativos. O mercado, mesmo tendo o IBCBr como referência, refaz as contas quanto ao tamanho da retração do ano passado e do que esperar neste começo de ano. Cresce a percepção de que, com a pandemia ainda forte, vacinação insuficiente, o auxílio poderia dar um reforço na atividade, mesmo que venha mais restrito. 

Só que, paralelamente a essa incerteza quanto ao desempenho da economia e à constatação do quanto o auxílio faz falta, fica a preocupação quanto à forma como essa despesa será administrada. São várias alternativas em estudo. Se chegou até a pensar na volta temporária da CPMF. Seria uma contribuição provisória, como indica a sigla, e ainda emergencial. A equipe de Guedes, que não descarta um imposto sobre transações financeiras, sempre sugeriu como um instrumento para assegurar a desoneração da folha, não pra cobrir uma despesa extra. 

De qualquer modo, mesmo que, pontualmente, o mercado já esteja meio em alerta quanto ao risco de o benefício voltar sem compensação, as novas lideranças no Congresso mantêm o discurso do respeito ao teto.

Só que, na pauta de sugestões está um crédito extra teto, que seria viável, do ponto de vista legal, desde que caracterizada uma situação emergencial, por estado de calamidade, por exemplo. Guedes citou isso, preocupado com as implicações da responsabilidade fiscal.

A estratégia não acomodaria muito as incertezas. Há uma meta fiscal a ser cumprida, de 247,1 bilhões de reais. O que significa que driblar o teto não livraria a necessidade de corte de despesas ou aumento de receitas para que o auxílio caiba no orçamento e não comprometa a confiança quanto à gestão das finanças.

Entre idas e vindas, a decisão deve ficar para depois do Carnaval, que não vai ter, mas vai parar muita coisa. É o País que não se rende aos protocolos de combate à pandemia.

Tivemos a aprovação da autonomia do Banco Central, numa indicação de que a antiga gestão da Câmara podia estar travando mesmo a pauta.

Finalmente, temos também uma comissão para discutir o orçamento. Se espera que a PEC emergencial não seja esquecida, porque poderia até facilitar a compensação do auxílio. Na realidade, o que ainda se percebe é uma falta de planos mais bem estruturados e capacidade de reação rápida.

O desafio já estava colocado desde o final do ano passado. Já se antecipava os efeitos negativos do fim do auxílio. Tanto que se perdeu um tempo enorme com as discussões se teríamos ou não a criação do Renda Brasil ou renda cidadã, como seria compensado, de onde viria o dinheiro.

Discussões que produziram muita volatilidade no mercado, na Bolsa, dólar e curva de juros, por não se saber onde poderiam chegar. Agora a conversa tem provocado menos ruído. Se espera um auxílio bem menos abrangente, com menor valor, de curta duração.

Ainda há muita incerteza do lado fiscal, por mais que as eleições das novas lideranças, da Câmara e do Senado, tenham estabelecido um clima de maior confiança quanto ao que esperar da agenda econômica. 

O certo é que junto com a urgência na aprovação do orçamento veio a urgência da volta do auxílio emergencial, com alguma compensação que não comprometa essa confiança, ainda bem cautelosa. Governo e lideranças sabem as repercussões que isso pode causar.

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