Denise Campos de Toledo EECI

O ver para crer da pauta de prioridades | Denise Campos de Toledo

A aparente lua de mel entre o executivo e as lideranças do congresso, após as eleições dos candidatos apoiados pelo presidente Bolsonaro, gerou um clima de maior confiança no mercado. A pauta de prioridades em discussão, com mais de 30 itens, parece ambiciosa demais. Mas o direcionamento parece correto e, com entendimento, muita coisa pode avançar.

A pauta não tem nada muito novo. Reformas, ajuste fiscal, marcos regulatórios, privatização da Eletrobras, PEC emergencial. No topo da lista, a aprovação, mais que atrasada, do orçamento deste ano. E esse já vai ser um bom teste para o esperado entendimento, além do compromisso com o fiscal. 

Tanto Arthur Lira, presidente da Câmara, como André Pacheco, do Senado, têm falado da volta do auxílio emergencial, de alguma alternativa que não comprometa o teto de gastos. A questão é que sem o auxílio já se prevê alguma dificuldade nesse sentido, já que a inflação de referência para o teto foi muito baixa e várias despesas subiram muito mais.

Ainda é preciso considerar os gastos que serão necessários com as vacinas e tudo mais relacionado à pandemia. Cabe notar que, talvez, até pela influência do posicionamento dos dois, Bolsonaro também assumiu o discurso de uma vacinação mais ampla. Uma mudança muito positiva, para o controle da pandemia, a grande trava que temos hoje na economia, mas que vai acarretar mais custos a serem administrados.

Nessas discussões envolvendo orçamento, despesas, auxílio e vacinas, a PEC emergencial poderia ser uma compensação. Mas pode acabar sendo mais um enrosco para destravar a pauta.

Em meio a muitas prioridades, não foi muito bem assimilada de início a aparente prioridade que poderá ser dada à Reforma Tributária e não à Administrativa, que pode colaborar muito para estabelecer perspectivas melhores para a evolução das finanças. A tributária é importante do ponto de vista de redução do Custo Brasil e melhoria do ambiente de negócios, da competitividade. É imprescindível, sem dúvida. Mas a Administrativa, mais ambiciosa até do que a proposta pelo governo, poderia garantia maior confiança nas condições de ajuste das contas públicas.

De qualquer modo, as discussões e a votação do orçamento será um importante teste do potencial de execução da pauta, seguindo as diretrizes da responsabilidade fiscal.

A partir daí é que poderemos ver como ficarão as expectativas do mercado, coincidindo com a reavaliação do potencial de crescimento da economia, especialmente neste começo de ano, do comportamento esperado da inflação e, consequentemente, da política de juros.

Uma maior confiança quanto à execução da agenda, bom observar, já pode ajudar a assegurar um comportamento mais favorável com dólar, assim como da curva de juros, garantindo projeções melhores para a inflação, com possível adiamento dos ajustes na Selic. 

O entendimento entre os poderes, uma pacificação, são bem-vindos. Mas é ver para crer se produzem tudo que vem sendo sinalizado. Bom lembrar que o prazo é curto. Já foram dois anos de governo e daqui a pouco as eleições de 2022 vão começar a interferir cada vez mais nas negociações. Sendo que o entendimento partidário que houve nas eleições para as duas casas não, necessariamente, vai se repetir nas votações, com possibilidade de ruídos no que diz respeito à pauta de costumes, que o presidente insistiu em incluir na lista de prioridades.

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