Rodrigo Pacheco

Comissão do Orçamento

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta (10) a Comissão Mista do Orçamento – formada por deputados e senadores – para analisar a Lei Orçamentária Anual de 2021, que já deveria ter sido votada no ano legislativo de 2020 e, por isso, requer urgência.

Após meses de disputa política em torno da presidência do colegiado, os parlamentares chegaram a um acordo e o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que concorria ao cargo, retirou sua candidatura para que a deputada Flávia Arruda (PL-DF) pudesse ser eleita para comandar a CMO. A comissão é composta por 31 deputados e 11 senadores, via indicação de líderes partidários e respeitando o tamanho das bancadas de cada sigla.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também afirmou que essa comissão, formada no início do ano, deve ser diferente da instalada a partir de abril para já analisar o orçamento de 2022. A Constituição estabelece que a Lei Orçamentária Anual deve ser enviada pelo Executivo até o dia 31 de agosto do ano anterior, mas permite que a votação no Congresso atrase – iniciando o ano com despesas reduzidas e fazendo com que o Executivo apenas acesse 1/12 (um doze avos) do orçamento anual previsto até que o texto seja aprovado.

A tramitação é igual a qualquer outra comissão mista: o colegiado estabelece um parecer sobre o orçamento, que é votado e aprovado na CMO e segue para o plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional. As expectativas são de que a LOA 2021 esteja aprovada até o fim de março.

Além da questão da liberação dos recursos, logicamente, a aprovação do orçamento deste ano é essencial também para questões que vêm sendo aventadas, como um benefício nos moldes do auxílio emergencial. Por ter impacto nas contas governamentais, o novo benefício deve ser incluído na lei e será tema de discussões na comissão.

E Eu Com Isso?

A comissão terá um árduo trabalho pela frente para ajustar o texto original enviado pelo Executivo, que projetou todas as dotações orçamentárias de acordo com premissas econômicas que já estão desatualizadas. Sendo assim, serão necessários novos cálculos acerca das despesas sujeitas ao teto e quais os riscos de rompimento, inclusive levando em consideração uma nova rodada do auxílio emergencial e outras despesas de interesse de deputados e senadores, como emendas parlamentares e investimentos regionais. Investidores acompanharão atentamente as discussões no colegiado.

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