A Medida Provisória 1.061/21, publicada no início de agosto para instituir o programa Auxílio Brasil, foi aprovada nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados, por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. A MP agora segue para o Senado Federal e precisa ser aprovada até o dia 7 de dezembro para não perder sua validade.
Após sinalizar que indexaria o Auxílio Brasil ao INPC de 12 meses, o relator do substitutivo, deputado Marcelo Aro (PP-MG), voltou atrás e retirou esse ponto do primeiro parecer, apresentado no início desta semana. Também não houve, ao contrário do que se ventilava no início das discussões da MP, um aumento no valor do benefício – fixado em R$ 400.
Por outro lado, o texto final prevê o aumento dos pisos da linha de extrema pobreza e pobreza, abarcando, assim, mais famílias com direito ao benefício.
Estima-se que o escopo do programa aumentará para cerca de 20 milhões de beneficiários, à medida que as faixas passam R$ 100 para 105 (extrema pobreza) e de 200 para R$ 210 (pobreza) per capita.
Também foram incluídas na redação final metas para reduzir as taxas de pobreza no Brasil, “observada a condução sustentável da política fiscal, voltada para um ambiente macroeconômico estável e compatível com a geração de empregos e de renda”.
O objetivo é reduzir a taxa geral de pobreza para menos de 10% e a taxa de extrema pobreza para menos de 3% ao final de três anos desde a vigência do auxílio.
E Eu Com Isso?
Os principais riscos para os mercados acabaram não se concretizando. A possibilidade de aumentar o valor do benefício – inicialmente cogitada por parte dos deputados e admitida pelo relator – sequer foi incluída no primeiro parecer.
Já a indexação do programa, que estava presente na primeira versão de Marcelo Aro, foi retirada do texto após reunião de líderes, em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mostrou-se completamente intransigente quanto à questão.
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