Na segunda-feira (19), o governo estadual do Mato Grosso (MT) divulgou o plano de construção de uma nova malha de 713 quilômetros na região com o objetivo de conectar Rondonópolis até a capital Cuiabá e Lucas do Rio Verde, no norte do Estado.
O projeto, avaliado em R$ 12 bilhões, contempla um regime de autorização, no qual não há necessidade de ocorrer licitação ou participação do Estado, que atuará somente como fiscalizador e regulador.
A operação ainda terá 45 anos, prorrogáveis por mais 45 anos, onde a empresa terá que se responsabilizar totalmente pelos investimentos e riscos de demanda, sem garantia do governo.
A Rumo (RAIL3), empresa de logística do grupo Cosan, é a principal interessada na expansão, já tendo protocolado seu projeto seguindo os requisitos do chamamento público, que abrange desde atestados de operação ferroviária, patrimônio líquido ou capital social de, no mínimo, R$ 1,2 bilhão e carta de uma instituição financeira já garantindo o financiamento da obra.
Eventuais interessados poderão ainda apresentar seus projetos dentro de 45 dias, desde que atendam aos mesmos requisitos citados.
No caso de mais ofertas, a decisão irá se basear em critérios como o menor prazo para implantação e maior cobertura do território estadual contemplada no projeto.
Após este período, o governo prevê 60 dias para a publicação do resultado e firmamento do contrato para, em seguida, ser iniciada a análise ambiental do empreendimento.
Segundo o cronograma estipulado, o governo prevê o início das obras no primeiro semestre de 2022, ponto questionado por analistas do mercado, que compreendem que sejam necessárias licenças ambientais para início das operações, as quais deverão ser obtidas ao fim de 2022 ou início de 2023.
E Eu Com Isso?
De fato, a ampliação da ferrovia no trecho Rondonópolis-Lucas do Rio Verde é um plano antigo da Rumo, tendo se tornado uma das prioridades da companhia desde que foi aprovada a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista, em maio de 2020.
No entanto, a extensão da malha ferroviária, negociada desde essa época com o governo federal, apresentou entraves, com resistência por parte do governo, uma vez que a intenção da Rumo era que o projeto tivesse como contrapartida a extensão da concessão da companhia na Malha Norte, o que se trataria de um contrato volumoso, entregue sem licitação, o que poderia levantar questionamentos.
Desse modo, desde o início de 2021 vem sendo desenhado um novo contrato, sendo para isso aprovada uma lei que permite a construção e exploração de ferrovias estaduais no regime de autorização.
Nesse contexto, enxergamos o projeto de expansão como uma vitória para Rumo, que poderá ampliar sua atuação territorial ao dar continuidade ao seu empreendimento.
Assim, esperamos um impacto positivo no preço de suas ações (RAIL3) para o curto prazo.
Como ponto sensível ao empreendimento, enxergamos a questão do licenciamento ambiental, ponto pouco enfatizado pelo governo durante o chamamento.
De fato, a própria Rumo chegou a afirmar a investidores que enxerga a obtenção das licenças como o principal desafio do projeto, o que poderá acarretar o atraso das obras.
—
Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.
—
