Essa quinta-feira (15) o marco legal do saneamento completa um ano desde sua aprovação em julho de 2020. Desde essa data, a lei tem sido responsável por trazer mais previsibilidade ao setor e atrair novos investidores. Um ano depois se começa a ensaiar, enfim, a esperada série de desestatizações.
Em 2020 foram realizados quatro grandes leilões para o setor, com o BNDES tendo ainda sete projetos engatilhados.
Nos onze estados que aprovaram a regionalização do marco, foram criados 63 blocos de municípios para a prestação de serviços de saneamento. O boom de licitações, no entanto, é esperado para os próximos anos, quando se espera que o número suba para ao menos 110 lotes, segundo levantamento da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).
Vários desafios, porém, ainda preocupam empresas e analistas. Por exemplo, a judicialização contra a mudança de regras. Muitas estatais também não cumprem o requisito de comprovação econômico-financeira, o que implicaria na desistência de contratos caso a empresa não consiga provar que possui saúde financeira para realizar os investimentos necessários.
Desta forma, a expectativa é que haja muita judicialização em relação a essa medida.
E Eu Com Isso?
As matérias publicadas hoje sobre o novo marco regulatório do setor de saneamento, aprovado ano passado, e seus desdobramentos analisam a atual conjuntura e perspectivas, sem impactar diretamente as empresas listadas no curto prazo.
Contudo, sinalizam desafios e oportunidades proporcionados pelo marco e relatam a experiência com as privatizações já viabilizadas.
Para as estatais listadas, a despeito de que algumas empresas estaduais devam enfrentar desafios com a aprovação do marco, acreditamos que Sabesp (SBSP3), Copasa (CSMG3) e Sanepar (SAPR11) não devem ser impactadas devido à sua situação operacional e financeira.
Nesse sentido, merece destaque a dificuldade de ao menos dez empresas estatais de se enquadrar nos critérios econômico-financeiros concebidos para determinar quais deverão ser compulsoriamente privatizadas e/ou desistir de contratos.
Essa obrigação decorre da conclusão de que o desenquadramento indica incapacidade de essas empresas cumprirem as metas de universalização de serviço impostas no novo marco. Embora esse tema já esteja sofrendo contestação e judicialização, entendemos que se trata de um avanço positivo e justificado pela alta necessidade de investimentos que o país necessita para atingir a universalização do serviço.
Outra área sensível na qual já houve judicialização refere-se à formação de blocos regionais, que são necessários para garantir a atratividade econômica da prestação do serviço em cidades pequenas que, individualmente, não produziriam contratos viáveis. Felizmente, esses embates estão sendo superados, pois geralmente são oriundos de disputas políticas, sem respaldo técnico.
Entendemos que a segurança jurídica nessa área é fundamental, pois a construção do bloco é um dos determinantes da viabilidade econômico-financeira. Nesse aspecto, o caso da Cedae criou um precedente positivo importante para o setor.
Diante desses e outros riscos de judicialização, julgamos crucial acompanhar a celeridade e as decisões dos tribunais.
Analogamente a qualquer concessão de infraestrutura, projetos de saneamento possuem natureza de longo prazo e exigem elevados investimentos iniciais.
Portanto, apesar do histórico positivo no caso do leilão da Cedae, é importante que haja maior tempestividade nas decisões para afastar a insegurança jurídica no setor, que poderia ameaçar os investimentos privados tão necessários para a universalização do serviço.
Nesse sentido, vale comentar que, em face do grande volume de projetos nos próximos anos, estimamos que players privados tradicionais desse setor, como Aegea, Iguá e BRK Ambiental, serão beneficiados, pois já possuem experiência e conhecimento para identificar operações rentáveis e assumir projetos de larga escala.
Simultaneamente, empresas de setores correlatos, como Equatorial, encontrarão oportunidades para ingressar no setor, e diversos investidores estrangeiros interessados poderão se associar a essas companhias ou participar diretamente dos leilões.
Assim, esperamos um aumento de players disputando as concessões, porém, diante da quantidade de projetos existentes, a competição será saudável, sem ameaçar o retorno deles.
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