Em 2020 foram realizados quatro grandes leilões para o setor, com o BNDES tendo ainda sete projetos engatilhados.

Nos onze estados que aprovaram a regionalização do marco, foram criados 63 blocos de municípios para a prestação de serviços de saneamento. O boom de licitações, no entanto, é esperado para os próximos anos, quando se espera que o número suba para ao menos 110 lotes, segundo levantamento da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).

Vários desafios, porém, ainda preocupam empresas e analistas. Por exemplo, a judicialização contra a mudança de regras. Muitas estatais também não cumprem o requisito de comprovação econômico-financeira, o que implicaria na desistência de contratos caso a empresa não consiga provar que possui saúde financeira para realizar os investimentos necessários.

Desta forma, a expectativa é que haja muita judicialização em relação a essa medida.

E Eu Com Isso?

As matérias publicadas hoje sobre o novo marco regulatório do setor de saneamento, aprovado ano passado, e seus desdobramentos analisam a atual conjuntura e perspectivas, sem impactar diretamente as empresas listadas no curto prazo.

Contudo, sinalizam desafios e oportunidades proporcionados pelo marco e relatam a experiência com as privatizações já viabilizadas.

Para as estatais listadas, a despeito de que algumas empresas estaduais devam enfrentar desafios com a aprovação do marco, acreditamos que Sabesp (SBSP3), Copasa (CSMG3) e Sanepar (SAPR11) não devem ser impactadas devido à sua situação operacional e financeira.

Nesse sentido, merece destaque a dificuldade de ao menos dez empresas estatais de se enquadrar nos critérios econômico-financeiros concebidos para determinar quais deverão ser compulsoriamente privatizadas e/ou desistir de contratos.

Essa obrigação decorre da conclusão de que o desenquadramento indica incapacidade de essas empresas cumprirem as metas de universalização de serviço impostas no novo marco. Embora esse tema já esteja sofrendo contestação e judicialização, entendemos que se trata de um avanço positivo e justificado pela alta necessidade de investimentos que o país necessita para atingir a universalização do serviço.

Outra área sensível na qual já houve judicialização refere-se à formação de blocos regionais, que são necessários para garantir a atratividade econômica da prestação do serviço em cidades pequenas que, individualmente, não produziriam contratos viáveis. Felizmente, esses embates estão sendo superados, pois geralmente são oriundos de disputas políticas, sem respaldo técnico.

Entendemos que a segurança jurídica nessa área é fundamental, pois a construção do bloco é um dos determinantes da viabilidade econômico-financeira. Nesse aspecto, o caso da Cedae criou um precedente positivo importante para o setor.

Diante desses e outros riscos de judicialização, julgamos crucial acompanhar a celeridade e as decisões dos tribunais.

Analogamente a qualquer concessão de infraestrutura, projetos de saneamento possuem natureza de longo prazo e exigem elevados investimentos iniciais.

Portanto, apesar do histórico positivo no caso do leilão da Cedae, é importante que haja maior tempestividade nas decisões para afastar a insegurança jurídica no setor, que poderia ameaçar os investimentos privados tão necessários para a universalização do serviço.

Nesse sentido, vale comentar que, em face do grande volume de projetos nos próximos anos, estimamos que players privados tradicionais desse setor, como Aegea, Iguá e BRK Ambiental, serão beneficiados, pois já possuem experiência e conhecimento para identificar operações rentáveis e assumir projetos de larga escala.

Simultaneamente, empresas de setores correlatos, como Equatorial, encontrarão oportunidades para ingressar no setor, e diversos investidores estrangeiros interessados poderão se associar a essas companhias ou participar diretamente dos leilões.

Assim, esperamos um aumento de players disputando as concessões, porém, diante da quantidade de projetos existentes, a competição será saudável, sem ameaçar o retorno deles.

—

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

—

Leia também: Leilões aquecem setor de saneamento.

O post Marco legal do saneamento completa um ano apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

Apenas em 2021, foi lançado um novo projeto de saneamento básico no Amapá, em 28 de maio e, posteriormente, foi divulgada a primeira privatização do setor, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que deverá ter seu modelo de privatização finalizado até o final de junho.

Além dos grandes leilões, dados da Radar PPP apontam que o setor de saneamento conta ainda com cerca de 51 licitações menores ao todo para o segmento, com estas estando em diferentes estágios de desenvolvimento.

A estimativa é que nove desses projetos tenham um potencial de cerca e 3,64 bilhões de investimentos, com expectativa de atrair grupos entrantes no setor.

Das licitações, a que se destaca pelo maior porte é a concessão de Porto Alegre (RS), com projeção realizada pelo BNDES de cerca de R$ 2,17 bilhões de investimentos necessários na rede de esgoto da cidade.

O montante ainda poderá passar por revisões e aumentar, caso este também englobe serviços de água, pauta ainda em discussão.

As demais licitações mapeadas são bem menores, com média de investimentos de R$ 97 milhões por iniciativa.

A título de exemplo, vemos a concessão de água e esgoto em Orlândia (SP), projeto que prevê investimento de R$ 93 milhões e que será disputado por 17 consórcios.

E Eu Com Isso?

A notícia é positiva para o setor, uma vez que se projeta a entrada de forte investimento para o projeto de universalização dos serviços de água e esgoto.

Nesse contexto, os preços das ações das companhias Sabesp (SBSP3) poderão reagir positivamente à notícia no curto prazo, uma vez que se trata de uma possível candidata a participar das futuras concessões, já tendo apresentado interesse por algumas propostas.

As companhias Sanepar (SAPR11) e Copasa (CSMG3), no entanto, devem ser neutras à notícia, uma vez que operam concessões nos seus estados apenas.

Além das tradicionais companhias do segmento, a expectativa é que a concessão atraia grupos de diferentes setores – o que foi visto no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), no Rio de Janeiro.

Além disso, mais companhias podem se interessar pelos novos leilões, de porte menor, sendo estes ativos de menor complexidade de operação em comparação à Cedae, o que deve atrair grupos entrantes no setor.

Leilões desse perfil, no entanto, deverão ser mais escassos no futuro, com a nova lei do saneamento básico fazendo forte pressão contra projetos de municípios isolados, que não poderão receber nenhum tipo de apoio do BNDES ou Caixa.

A restrição, porém, não se aplica a processos iniciados antes da lei, que devem.

—

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

—

Leia também: Primeira Privatização em Saneamento.

O post Leilões aquecem setor de saneamento apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

E Eu Com Isso?

A decisão da Agepar é negativa para a Sanepar e esperamos impacto negativo no preço das ações (SAPR11).

A agência reguladora reduziu o reajuste tarifário anual de 9,62 por cento, valor calculado em maio do ano passado, para 5,11 por cento. Esse último valor representa essencialmente a inflação e variações de custos e despesas não administráveis, excluindo, portanto, a fração oriunda do parcelamento da revisão tarifária de 2017. Logo, em ação unilateral, a Agepar desrespeitou acordo com a companhia. O efeito da inflação corresponderá somente à flutuação do IPCA, violando regra contratual de reajuste de certos itens tarifários pelo IGP-M, provavelmente como reflexo da forte alta desse índice no ano anterior.

Os cálculos ainda serão submetidos a discussões e a Sanepar naturalmente poderá pleitear alterações. Entretanto, a postura do regulador é negativa e demonstra que o risco regulatório no Paraná não é desprezível. Embora os efeitos da pandemia não possam ser negligenciados, em anos de IGP-M negativo, por exemplo, não houve benefício análogo à companhia. Ademais, percebe-se baixa transparência nas negociações entre a companhia e regulador e, diante de tamanha ingerência política, a previsibilidade tarifária é comprometida. Nesse sentido, há indícios de que o regulador constantemente evita elevações abruptas das tarifas, mesmo que sustentadas pelo contrato de concessão.

A Agepar também publicou seu cálculo preliminar referente à revisão tarifária de 2021, que ainda será submetida a audiência pública. Por enquanto, sinalizou uma revisão de 2,6 por cento. Um risco não desprezível é de uma nova postergação de correção tarifária em face de um resultado elevado para os consumidores.

Entendemos também que, para o setor, a notícia é negativa, pois gera temor entre os investidores de que situação similar possa ocorrer em outros estados, especialmente naqueles nos quais há pouco histórico de regulação. Vale lembrar que, com a aprovação do marco do saneamento, espera-se um volume expressivo de investimentos privados no setor nos próximos anos, os quais são fundamentais para alcançar a meta de universalização do serviço até 2033.

Contudo, sem um ambiente regulatório estável e agências reguladoras que cumpram termos contratuais e saibam se comunicar de modo transparente com o mercado, tais investimentos serão ameaçados.

—

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

Para ficar por dentro do universo dos investimentos de maneira prática, clique abaixo e inscreva-se gratuitamente!

—

Leia mais sobre a empresa: Sanepar (SAPR11) divulga resultado do quarto trimestre.

O post Sanepar: Incertezas e preocupações  apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.