Comissão Parlamentar de Inquérito – Levante Ideias de Investimentos https://levanteideias.com.br Recomendações, análises e carteiras de investimentos para maiores rentabilidades. Fri, 11 Jun 2021 13:42:11 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.1 https://levanteideias.com.br/wp-content/uploads/2018/02/cropped-avatar_lvnt-32x32.png Comissão Parlamentar de Inquérito – Levante Ideias de Investimentos https://levanteideias.com.br 32 32 Trocas na Esplanada https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/trocas-na-esplanada https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/trocas-na-esplanada#respond Fri, 11 Jun 2021 13:42:07 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=25897 Nos corredores do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, crescem cada vez mais os rumores de que o presidente Bolsonaro terá de realizar novas mudanças ministeriais em breve. Com a corrida eleitoral de 2022 ainda incipiente, mas já sendo uma realidade, e a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado entrando na fase… Read More »Trocas na Esplanada

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Nos corredores do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, crescem cada vez mais os rumores de que o presidente Bolsonaro terá de realizar novas mudanças ministeriais em breve.

Com a corrida eleitoral de 2022 ainda incipiente, mas já sendo uma realidade, e a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado entrando na fase de quebra de sigilos de aliados, o diagnóstico de interlocutores do presidente é de que trocas na Esplanada dos Ministérios serão inevitáveis.

A dor de cabeça de Bolsonaro é justamente em relação à articulação política do Executivo no Congresso Nacional.

Hoje, quem recebe as demandas do governo é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem excelente relação com o presidente. Foi Lira que promoveu o nome de Flávia Arruda (PL-DF) para a pasta da Secretaria de Governo – ministério que cuida da articulação política – mas a atuação da deputada tem deixado a desejar na visão de senadores, em especial da bancada evangélica.

Nesse sentido, cresce a demanda por mudanças na articulação para que senadores sejam mais contemplados dentro do jogo político – por meio de distribuição de cargos de segundo e terceiro escalão e execução de emendas parlamentares.

Um exemplo foi a recusa do nome indicado pela bancada evangélica do Senado para a Secretaria Especial de Articulação Social (SEAS), vinculada à Secretaria de Governo, em detrimento da nomeação de uma pessoa aliada de Flávia Arruda.

Uma das possibilidades para resolver esse imbróglio seria entregar um dos ministérios aos senadores da base aliada do governo.

Entre as opções, estão o ministério do Turismo, ocupado atualmente por Gilson Machado, o ministério do Meio Ambiente, comandado pelo ministro Ricardo Salles, ou mesmo a recriação do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), atualmente sob alçada do ministério da Economia.

De qualquer maneira, independentemente do desfecho envolvendo negociações políticas e acenos para sua base, o presidente Bolsonaro já foi comunicado por interlocutores próximos de que a situação do ministro Salles é insustentável, ainda mais após a abertura de dois inquéritos abertos pela Polícia Federal e que têm avançado no Supremo Tribunal Federal.

E Eu Com Isso?

Com a crescente insatisfação de senadores, a dinâmica envolvendo articulações políticas deve mudar a partir desse segundo semestre, na medida em que as eleições de 2022 começam a entrar no radar dos parlamentares.

Atualmente, o poder está muito “concentrado” em Arthur Lira, causando incômodo até mesmo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Com os custos da coalizão sinalizando aumento, o presidente terá de trocar alguns nomes da Esplanada dos Ministérios para acomodar interesses de sua base aliada – e não há nada de errado nesse movimento, uma vez que ele é intrínseco ao funcionamento do Executivo no Brasil.

O mercado já entendeu que o presidente precisa de outros partidos e uma base mais ampla no Congresso para governar e, por isso, não deve reagir negativamente – podendo, a depender da resolução dos impasses entre as partes, até ver com bons olhos o aceno do Executivo para parlamentares.

A notícia é levemente positiva para os mercados.

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Leia também: O fator Guedes | Política sem Aspas.

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Governadores na CPI da Covid https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/governadores-na-cpi-da-covid https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/governadores-na-cpi-da-covid#respond Thu, 27 May 2021 14:09:15 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=25049 Em semana de poucos depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, os senadores têm debatido novas convocações para oitivas e alguns tópicos que serão investigados com mais afinco durante as próximas semanas. Nesse contexto, o G7, grupo formado por parlamentares independentes e oposicionistas que forma maioria na comissão, acabou rachando nesta quarta (26)… Read More »Governadores na CPI da Covid

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Em semana de poucos depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, os senadores têm debatido novas convocações para oitivas e alguns tópicos que serão investigados com mais afinco durante as próximas semanas.

Nesse contexto, o G7, grupo formado por parlamentares independentes e oposicionistas que forma maioria na comissão, acabou rachando nesta quarta (26) após a aprovação de uma série de convocações de governadores à CPI.

A iniciativa partiu do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD), e pelo líder do MDB, Eduardo Braga, ambos do estado do Amazonas e com interesse nas eleições de 2022 para o governo.

Nesse contexto, foi convocado o atual governador do estado, Wilson Lima (PSC), com o intuito de desgastá-lo, assim como outros oito governadores neste pacote: Waldez Góes (PDT-AP), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Helder Barbalho (MDB-PA), Coronel Marcos Rocha (PSL-RO), Antonio Denarium (PSL-RR), Carlos Moisés (PSL-SC), Mauro Carlesse (PSL-TO) e Wellington Dias (PT-PI), além do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Evidentemente, os quatro governistas da comissão votaram a favor destas convocações, já que é de interesse do Planalto que a discussão se estenda para entes subnacionais.

Diante da derrota na CPI, parte do G7 que era contrária aos depoimentos de governadores deve tentar adiar ao máximo tais oitivas.

Além dos chefes estaduais, foram reconvocados o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o atual ministro, Marcelo Queiroga, além de figuras de trânsito próximo ao presidente Bolsonaro, como o advogado e ex-assessor da presidência, Arthur Weintraub, o atual assessor para assuntos internacionais da presidência, Filipe Martins, o marqueteiro do presidente, Marquinhos Show e o empresário Carlos Wizard.

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também protocolou requerimento para que Bolsonaro preste depoimento à CPI, mas ele ainda não foi votado e, nos bastidores, entende-se que as chances de ser aprovado são baixas.

E Eu Com Isso?

Com a nova rodada de depoimentos, há a percepção de que a CPI perde força contra o governo federal ao se dissipar entre diferentes regiões e governos estaduais.

Isto já tem sido notado por conta do recuo do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), nas oitivas mais recentes, após diagnóstico de que não havia desgaste – pelo contrário, a iminente prisão do ex-secretário de comunicação da presidência, Fabio Wajngarten, não foi bem recebida pelo público.

A CPI tem duração de 90 dias, podendo ser prorrogada uma única vez pelo mesmo prazo, e apenas o primeiro mês chegou ao final.

Dessa forma, é natural que ela entre e saia do radar de investidores de acordo com a relevância dos depoimentos.

Nessa nova bateria, a tendência é que não haja impacto nos pregões por conta do foco regional das oitivas.

De qualquer forma, o governo federal ganha fôlego para traçar novas estratégias de defesa na comissão. A notícia é positiva para o governo federal, mas não impacta os mercados.

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Leia também: Pazuello na CPI da Covid.

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Mandetta na CPI https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/mandetta-na-cpi https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/mandetta-na-cpi#respond Tue, 04 May 2021 15:19:41 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=23998 O início da rodada de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, com a presença dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Nelson Teich, nesta terça, tem tudo para ser acalorada. A expectativa é que o médico ligado ao DEM enfrente jogo duro tanto do governo quanto da oposição, com as… Read More »Mandetta na CPI

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O início da rodada de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, com a presença dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Nelson Teich, nesta terça, tem tudo para ser acalorada.

A expectativa é que o médico ligado ao DEM enfrente jogo duro tanto do governo quanto da oposição, com as eleições de 2022 como pano de fundo para os ataques de ambos os grupos. Mandetta é ventilado como uma alternativa de centro para o próximo pleito, seja para o âmbito presidencial ou para um eventual governo do estado.

A estratégia dos governistas já foi definida: culpar o ex-ministro por erros no início da pandemia e retirar algumas declarações de contexto para pressioná-lo, evitando o uso político dos holofotes dados pela comissão. Já a oposição deve questionar o respaldo do médico à política negacionista do Planalto e a conveniência política de, posteriormente, largar o posto realizando duras críticas ao governo.

Ao cabo, porém, o saldo do depoimento vai depender mais do próprio comportamento do ex-ministro, de como ele se defenderá e se vai partir para o ataque contra Bolsonaro e outros integrantes do Executivo. Há quem considere que é cedo demais para que o médico adote um discurso mais eleitoreiro.

O depoimento de Nelson Teich, por sua vez, deve ser mais tranquilo – já que o médico permaneceu menos de um mês no cargo e não tem nenhuma pretensão política. O colegiado inicia os trabalhos às 10 horas da manhã e não deve ter horário para acabar, mas alguns senadores cogitam abreviar as sessões de interrogatório para evitar dar qualquer oportunidade para que Mandetta se capitalize politicamente. O depoimento mais tenso é esperado para esta quarta (5), quando o general Eduardo Pazuello estará presente na CPI e terá de esclarecer suas declarações mais recentes sobre a condução da pandemia pelo governo federal.

E Eu Com Isso?

Ao que tudo indica, o ex-ministro Mandetta deve adotar um tom mais moderado e focar na sua defesa, desmentindo quaisquer pontos de ataque levantados pelos senadores – tanto da base aliada quanto da oposição. Em função da conjuntura política e pelo fato do médico se posicionar ao centro no espectro político, não é de interesse de nenhum dos outros dois grupos políticos abrir brechas para seu crescimento como cabo eleitoral.

De qualquer forma, depoimentos em CPIs acabam chamando bastante atenção no mundo político e podem gerar ruídos nos pregões desta semana, especialmente nessa terça e quarta-feira. O mercado deve acompanhar atento os depoimentos dos ex-ministros.

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Leia também: Barroso determina instalação da CPI da Covid-19.

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Guerra de convocações https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/guerra-de-convocacoes https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/guerra-de-convocacoes#respond Thu, 29 Apr 2021 16:03:37 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=23817 Instalada nesta terça-feira (27) e foco das atenções do mundo político, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal deve definir, na manhã desta quinta (29), seu plano de trabalho e estabelecer um cronograma inicial de convocação para depoimentos. Nesse sentido, a sessão será marcada por uma guerra de convocações de ambos… Read More »Guerra de convocações

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Instalada nesta terça-feira (27) e foco das atenções do mundo político, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal deve definir, na manhã desta quinta (29), seu plano de trabalho e estabelecer um cronograma inicial de convocação para depoimentos.

Nesse sentido, a sessão será marcada por uma guerra de convocações de ambos os lados – da parte governista, o objetivo é convocar vários governadores, em especial aqueles considerados adversários do governo federal. Do lado do G7 (bloco de senadores independentes ou declaradamente de oposição ao governo), o plano é convocar ex-ministros da Saúde e usar o caso recente do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, que tomou a vacina supostamente escondido do Planalto.

Foram apresentados 260 requerimentos de informação, documentos e pedidos de depoimentos. Na lista de convocações dos governistas, estão nomes como os governadores João Doria (PSDB-SP), Rui Costa (PT-BA), Hélder Barbalho (MDB-PA) e Wilson Lima (PSC-AM), além de figuras relevantes como o médico infectologista e coordenador do comitê de saúde de São Paulo, David Uip, e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Ademais, o grupo aliado a Bolsonaro também apresentou requerimentos para coletar informações sobre o uso de verbas federais nos 26 estados e no Distrito Federal, assim como atualizações sobre quaisquer investigações relativas à aplicação destes montantes nos entes subnacionais.

Por outro lado, o G7 já tem articulado com os líderes da Comissão para convocar desafetos e ex-membros do governo. Em cronograma prévio discutido na noite desta quarta (28) entre o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator Renan Calheiros (MDB-AL), está prevista a convocação, já na semana que vem, dos ex-ministros da Saúde do governo Bolsonaro, assim como o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga e o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Um pouco mais adiante, a ideia é trazer o ex-secretário de Comunicação Social, Fábio Wajngarten e outros assessores especiais da Presidência.

E Eu Com Isso?

Nestes primeiros dias de funcionamento da Comissão, o que se percebe é um tom firme adotado pelo presidente e pelo relator da CPI, muito provavelmente em retaliação à manobra frustrada que tentou impedir a nomeação de Renan Calheiros para a relatoria.

A convocação de ex-ministros da Saúde logo na primeira semana é uma derrota para o governo, que tenta virar o jogo jogando os holofotes para Estados e municípios. Com minoria na comissão, (4 de 11 senadores), porém, nem todos os requerimentos serão aceitos.

Investidores devem deixar os trabalhos da CPI e o pequeno revés do governo em segundo plano nesta quinta (29), em meio ao otimismo nas bolsas globais e início da temporada de resultados, mas acompanham de perto o desenrolar da comissão e seus efeitos políticos.

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Leia também: O enrosco político na questão fiscal | Denise Campos de Toledo.

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CPIs: tudo o que você precisa saber | Política sem Aspas https://levanteideias.com.br/politica-sem-aspas/cpis-tudo-o-que-voce-precisa-saber-politica-sem-aspas https://levanteideias.com.br/politica-sem-aspas/cpis-tudo-o-que-voce-precisa-saber-politica-sem-aspas#respond Fri, 16 Apr 2021 23:00:00 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=23513 O jargão “acabar em pizza” é, muitas vezes, usado para descrever alguma investigação ou fiscalização promovida pelas autoridades legais do País, em que o desfecho traz algum subterfúgio que acaba livrando o(s) acusado(s) de qualquer pena. Consagrada na política, a expressão, porém, foi criada por um jornalista esportivo da Gazeta Esportiva, na década de 1960.… Read More »CPIs: tudo o que você precisa saber | Política sem Aspas

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O jargão “acabar em pizza” é, muitas vezes, usado para descrever alguma investigação ou fiscalização promovida pelas autoridades legais do País, em que o desfecho traz algum subterfúgio que acaba livrando o(s) acusado(s) de qualquer pena.

Consagrada na política, a expressão, porém, foi criada por um jornalista esportivo da Gazeta Esportiva, na década de 1960. O finado Milton Peruzzi, um dos integrantes do tradicionalíssimo Mesa Redonda, cobria uma enorme crise no Palmeiras – curiosamente, também time de seu coração – envolvendo finanças e diversas alas políticas.

Peruzzi se mandou para o Parque Antártica, a fim de cobrir a polêmica reunião, que durou horas e horas e teve ânimos muito exaltados, com a missão de fornecer a manchete para a primeira página do jornal. No limite do prazo para a montagem da Gazeta Esportiva, por volta das onze horas da noite, eis que saem os dois grupos políticos em paz (e esfomeados, claro), divulgando aos jornalistas que haviam chegado a um acordo político e iriam celebrar comendo uma pizza nos arredores do Palmeiras. Peruzzi foi gentilmente convidado para o jantar, pelo bom trânsito que tinha dentro do clube.

Ao receber a ligação de seu editor, poucos minutos depois, e ser indagado sobre o desfecho da reunião, ocorreu ao jornalista responder que a tensa disputa “acabou em pizza”, dando origem à famosa expressão. Você pode ouvir a história completa, contada pelo próprio Peruzzi em entrevista ao Milton Neves em 1997, aqui.

Da criação e dos objetivos das CPIs

Pois bem: “acabar em pizza” é uma das possibilidades quando se instaura uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional. Instrumento de prerrogativa do Poder Legislativo, uma CPI tem como finalidade apurar fato determinado (especificando qual o escopo da comissão) e investigar denúncias de irregularidades contra a administração pública – podendo ocorrer no âmbito federal, estadual e municipal, sob tutela das respectivas instâncias legislativas.

Segundo a Constituição Federal de 1988, as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, que, na prática, significa que essas comissões têm acesso aos mesmos poderes que a Polícia Federal e Polícia Civil, por exemplo. Ao final dos trabalhos da comissão, é apresentado um relatório final e, a partir daí, dá-se o encaminhamento julgado mais pertinente: caso a CPI aponte para a necessidade de criação de uma nova lei, o relatório vai para a Mesa Diretora das Casas; se é denotada a prática de algum crime, o relatório é encaminhado para o Ministério Público; se há provas de cometimento de infrações administrativas na administração pública, esse relatório é repassado ao Executivo.

No âmbito federal, para ser criada, uma CPI precisa da assinatura de, no mínimo, ⅓ dos membros uma das Casas Legislativas. Caso seja instaurada pelo Congresso Nacional, são necessários ⅓ das assinaturas de deputados e de senadores – formando-se, assim, uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI).

Na Câmara dos Deputados, o prazo máximo para os trabalhos de uma CPI é de 180 dias (120 dias iniciais e opção de prorrogação por mais 60 dias). Já no Senado Federal, o regimento estabelece que uma CPI deve finalizar seus trabalhos dentro da legislatura em que foi instaurada – ou seja, nos quatro anos entre as eleições presidenciais.

História da CPI

 Em termos legais, a Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu com a Constituição de 1934, no primeiro governo Vargas, mas logo foi retirada do arcabouço legal, com o advento do Estado Novo e promulgação de nova Constituição, em 1937. Esse tipo de comissão foi voltar a ser prevista somente em 1946, com o primeiro processo de redemocratização da 4ª República. Aliás, a primeira CPI data dessa época e teve como objetivo investigar os atos ditatoriais de Getúlio Vargas, mas não teve conclusão nenhuma.

Segundo registros de historiadores ligados à Câmara e ao Senado Federal, de 1945 a 1955, 52 das primeiras 80 CPIs tiveram o mesmo desfecho: nenhuma conclusão concreta, fazendo coro ao famoso jargão “acabou em pizza”. Com o advento da ditadura militar, pouquíssimas CPIs foram instaladas.

Desse modo, tal instrumento do Poder Legislativo somente começou a ganhar força com a CF/1988, com alguns episódios decisivos para a política nos últimos 30 anos. Comentarei, a seguir, cinco CPIs importantes para a história do Brasil:

CPI do PC Farias (1992)

Primeira CPI (que foi, na verdade, uma Comissão Mista) de peso após a promulgação da nova Carta Magna brasileira. A comissão investigou um esquema amplo de corrupção envolvendo o empresário Paulo César Farias, que havia sido tesoureiro do então Presidente da República, Fernando Collor de Mello.

Denunciado pelo seu irmão, Pedro Collor, o presidente viu a CPMI descobrir uma série de empresas fantasmas, venda de favores e priorização de empresas específicas em obras públicas, além de uso do dinheiro ilegal para pagamento das contas de despesas pessoais do próprio Collor. Da comissão, surgiu o pedido de impeachment contra Collor, aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 1992. Em 1996, PC Farias foi encontrado morto juntamente com sua namorada, Suzana Marcolino, em um dos casos inconclusos mais famosos do Brasil – suspeita-se de queima de arquivo.

CPI dos Anões do Orçamento (1993)

No ano seguinte, foi instalada a CPI dos Anões do Orçamento, nome dado a um grupo, de pouca relevância política, de congressistas brasileiros que, no final dos anos 80 e início dos anos 90, fraudou recursos do Orçamento da União.

A comissão investigou o desvio de dinheiro do Orçamento feito por meio da manipulação de emendas parlamentares, e o relatório final apontou para montantes roubados acima da casa dos R$ 100 milhões para favorecer governadores, ministros, senadores e deputados. Do pedido de cassação de 18 parlamentares apresentado pelo relator Roberto Magalhães (PFL-PE), seis levaram à perda de mandato e oito não tiveram êxito, com a absolvição dos políticos. Outros quatro parlamentares renunciaram antes de serem cassados, entre eles o principal operador do esquema, o deputado João Alves de Almeida (PFL-BA).

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CPI do Judiciário (1999)

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário foi instaurada em abril de 1999 e teve como objetivo apurar as denúncias de irregularidades praticadas por integrantes de tribunais superiores, tribunais regionais e tribunais de Justiça do País.

A CPI ficou famosa por desvendar a ligação do senador Luiz Estevão (MDB-DF) com o juiz classista e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto (ou “Lalau”, como foi apelidado). Foram descobertos desvios de R$ 169 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, levando à cassação do senador, ao fim da figura do juiz classista e à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CPI do Banestado (2003)

A CPMI do Banestado, ou CPMI de Evasão de Divisas, foi criada em junho de 2003 para investigar as responsabilidades sobre os registros de evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais ocorridos entre 1996 e 2002. Segundo estimativas, foram enviados pelo Banco do Estado do Paraná (Banestado) cerca de R$ 30 bilhões ao exterior, totalizando, entre outros bancos, um montante de R$ 150 bilhões, aproximadamente, em transações ilegais.

A CPI foi uma das mais extensas da história do Legislativo, requisitando quebra de sigilo de mais de 1.700 contas bancárias e ligando mais de 200 pessoas no esquema de evasão de dinheiro. Ao cabo, essa foi uma das CPIs que “terminou em pizza”: o relator da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), sugeriu o indiciamento de 91 pessoas – incluindo o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, o empresário fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, e o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco – pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais após um ano e meio de investigações, mas o relatório nunca foi votado pelos integrantes da CPI.

CPI dos Correios (2005)

Uma das comissões mais famosas, a CPMI dos Correios, criada em junho de 2005, tinha como objetivo inicial investigar supostas irregularidades e ilicitudes na estatal após a divulgação de uma fita de vídeo em que o ex-diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, detalha a dois empresários um esquema de pagamento de propina dirigido pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ).

Dessa fase inicial de investigações, eclodiu o escândalo do Mensalão – esquema de compra de votos que ameaçou derrubar o governo Lula no fim de seu primeiro mandato. Em entrevista a um jornal de grande porte, Roberto Jefferson detalhou o esquema de corrupção do governo e acabou mudando os rumos da CPI dos Correios, levando à conclusão, em 2006, e aprovação de um relatório posteriormente enviado ao Ministério Público. O material serviu de apoio para a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra uma série de políticos e a cassação de alguns mandatos no Congresso, entre eles de José Dirceu (PT) e o próprio Roberto Jefferson.

CPI da Covid-19

Desde meados de 2014 e 2015, não se ouve falar muito em CPIs no Planalto Central. Após a CPI da Petrobras, que investigou irregularidades na estatal e na compra da refinaria de Pasadena (Califórnia-EUA), e a CPI do Futebol (2015), a qual ganhou mais destaque devido à Copa do Mundo de 2014 no Brasil, as comissões ficaram em segundo plano.

Depois de cerca de seis anos, porém, a sigla vai voltar para os noticiários brasileiros. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática do ministro Barroso e posterior confirmação por maioria da Corte na última quarta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu, no meio da semana, em sessão plenária da Casa Legislativa, o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de Covid-19.

Pressionado pelos seus pares, o presidente do Senado unificou os dois pedidos de CPI que tramitavam na Casa – o primeiro, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e o segundo, do senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE) – com o intuito de ampliar o escopo das investigações para os estados e os municípios. O foco nos entes subnacionais era um desejo de Bolsonaro e da base governista, mas ele tem limitações apenas à transferência das verbas federais aos outros âmbitos da Federação, sob pena de usurpação de competência das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, como bem aponta a Constituição de 1988.

Na prática, contudo, essa ampliação das investigações deve criar um ambiente ainda mais tenso na comissão, com alguns senadores já indicando que os trabalhos devem, inevitavelmente, recair sobre administrações estaduais e municipais. A tarefa de manter o foco inicial da CPI caberá ao presidente e ao relator do colegiado, ainda indefinidos pelos seus integrantes.

Muito provavelmente, as onze cadeiras da comissão serão ocupadas da seguinte forma, seguindo bloco partidário e proporcionalmente ao tamanho da bancada: senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Girão (PODEMOS-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC). Nesse contexto, a composição é mais desfavorável ao governo federal, com apenas 4 dos 11 senadores tendo alguma identificação mais nítida com a base aliada: Ciro Nogueira, Marcos Rogério, Eduardo Girão e Jorginho Mello.

Nos últimos dias, estão sendo fechados acordos para a definição do presidente e do relator. O MDB, por ser a maior bancada do Senado, deve ocupar a relatoria da CPI com Renan Calheiros – notícia negativa para o Executivo, que vai concentrando seus esforços para equilibrar o jogo ao promover o nome de Omar Aziz, nome mais independente, para a presidência do colegiado.

Com o escopo ampliado, mas minoria na CPI, o governo federal terá um grande desafio para sair totalmente ileso da comissão, do ponto de vista político. Líderes do Executivo nas Casas já recorrem a recursos para postergar ao máximo o início dos trabalhos e, principalmente, para evitar que os dois cargos de destaque fiquem com parlamentares desafetos do governo. O objetivo, nesse caso, é fazer o máximo para que essa CPI “acabe na famosa pizza.”

Quer aprofundar mais seus conhecimentos em assuntos como mercado e política? Então leia minha última coluna: O filme e o retrato: entendendo melhor as pesquisas | Política sem Aspas.

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Novidades sobre a CPI da Covid https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/novidades-sobre-a-cpi-da-covid https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/novidades-sobre-a-cpi-da-covid#respond Wed, 14 Apr 2021 17:36:40 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=23442 Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática que deve ser analisada e referendada nesta quarta-feira (14) pelo plenário da Corte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu ontem em sessão plenária da Casa Legislativa o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de Covid-19. Pressionado pelos seus… Read More »Novidades sobre a CPI da Covid

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Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática que deve ser analisada e referendada nesta quarta-feira (14) pelo plenário da Corte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu ontem em sessão plenária da Casa Legislativa o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de Covid-19.

Pressionado pelos seus pares, o presidente do Senado unificou os dois pedidos de CPI que tramitavam na Casa – o primeiro, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e o segundo, do senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE) – com o intuito de ampliar o escopo das investigações para os estados e os municípios. O foco nos entes subnacionais era um desejo de Bolsonaro e da base governista, mas ele tem limitações apenas à transferência das verbas federais aos outros âmbitos da Federação, sob pena de usurpação de competência das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, como bem aponta a Constituição de 1988.

Na prática, contudo, essa ampliação das investigações deve criar um ambiente ainda mais tenso na comissão, com alguns senadores já indicando que os trabalhos devem, inevitavelmente, recair sobre administrações estaduais e municipais. A tarefa de manter o foco inicial da CPI caberá ao presidente e ao relator do colegiado, ainda indefinidos pelos seus integrantes.

Até agora, das onze cadeiras, estão confirmadas as seguintes indicações, por bloco partidário e proporcionalmente ao tamanho da bancada: os senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Girão (PODEMOS-CE). Extraoficialmente, as cinco cadeiras restantes devem ficar com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Rogério (DEM-RO) e mais um nome do PL, a ser definido.

Nesse contexto, a composição é mais desfavorável ao governo federal, com apenas 4 de 11 senadores, até agora, tendo alguma identificação mais nítida com a base aliada: Ciro Nogueira, Marcos Rogério, Eduardo Girão e o nome do PL, cujos cogitados (Jorginho Mello, de Santa Catarina, e Zequinha Marinho, do Pará) são governistas. Nos bastidores, o presidente Bolsonaro atua para evitar que senadores mais oposicionistas, como Humberto Costa, Randolfe Rodrigues ou Renan Calheiros, ocupem cargos de destaque na comissão. O MDB, por ser a maior bancada do Senado, deve ocupar ou a relatoria ou a presidência da CPI, mas a articulação política do Executivo vai concentrando seus esforços em promover o senador Eduardo Braga, um nome mais aberto ao diálogo, apesar de ter rompido com o governo após a crise de Covid no Amazonas, seu estado.

E Eu Com Isso?

Com o escopo ampliado, mas minoria na CPI, o governo federal terá um grande desafio para sair totalmente ileso da comissão, do ponto de vista político. Líderes do Executivo nas Casas já recorrem a recursos para postergar ao máximo o início dos trabalhos, além da disputa pelos cargos de destaque do colegiado. Há a possibilidade de que o STF, ao homologar a decisão de Barroso nesta quarta, autorize o início das sessões apenas quando for possível realizar reuniões presenciais no Senado novamente. Governistas, por sua vez, defendem que a CPI só comece quando todos seus membros estiverem vacinados.

Ainda sem definição prévia para o início da comissão, o mercado deve acompanhar as indicações para o restante das cadeiras e os postos de liderança da CPI, podendo sofrer algum impacto negativo caso o cenário final seja o mais desfavorável ao governo (relator e presidente abertamente oposicionistas). Esse, porém, não é o desfecho mais provável.

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Leia também: O governo e a CPI.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 continua incomodando o governo federal. Durante todo o fim de semana, o presidente Bolsonaro voltou a criticar a instalação da comissão e pressionou senadores – inclusive, tendo conversado com o senador Kajuru (Cidadania-GO), que depois divulgou o conteúdo do diálogo nas redes sociais – para aumentar o escopo de investigação a governadores e prefeitos.

Durante a conversa, o presidente dá a entender que uma maneira de se alterar os rumos da comissão para não ocorrer uma “fritura” exclusiva do Executivo é por meio da impetração de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O senador Kajuru já entrou, neste sábado (10), com um pedido na Corte para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), paute em plenário o afastamento do ministro Alexandre de Moraes.

A tentativa de influenciar os rumos da CPI, contudo, não foi bem recebida por parte dos senadores, que também estão divididos quanto à inclusão de outros entes federativos nas investigações da comissão. Para alguns parlamentares, com o foco mais amplo, seria criada uma verdadeira “guerra” entre o governo federal e os entes subnacionais. Por outro lado, argumenta-se que a verba federal foi, de fato, repassada a governos estaduais e municipais e, logo, uma apuração mais detalhada precisa ser feita.

Na formação da comissão, serão 11 senadores e 8 suplentes. O governo deve buscar ao máximo, também, escalar senadores da base aliada para atuarem em defesa do Executivo durante os trabalhos.

E Eu Com Isso?

A CPI deve ser instalada no decorrer desta semana e dividir atenções com a reta final das negociações do Orçamento de 2021. O diagnóstico é que, antes com a Câmara mais atuante nas tratativas para se chegar a um consenso, agora o Senado também ganha poder de barganha na questão orçamentária, por conta da instalação da comissão.

As alternativas para apaziguar eventuais efeitos negativos na imagem do governo com a CPI seriam a de retirada de assinaturas, cancelando a instalação da comissão, ou a indicação majoritária de parlamentares aliados e neutros para sua composição. Tudo indica, porém, que a comissão irá adiante e o mercado ficará atento a uma possível nova tensão entre os Poderes.

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Leia também: Os desafios do balanço de riscos | Denise Campos de Toledo.

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CPI da pandemia https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/cpi-da-pandemia https://levanteideias.com.br/artigos/e-eu-com-isso/cpi-da-pandemia#respond Mon, 22 Mar 2021 14:05:17 +0000 https://levanteideias.com.br/?p=22681 Diante do recrudescimento da Covid-19 em todo o Brasil, deputados e senadores acenderam o sinal amarelo com relação à estratégia do governo federal sobre o tema. Nos bastidores de Brasília, o clima é de preocupação – inclusive, após a morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações relacionadas ao vírus. Nesse contexto, vem crescendo a… Read More »CPI da pandemia

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Diante do recrudescimento da Covid-19 em todo o Brasil, deputados e senadores acenderam o sinal amarelo com relação à estratégia do governo federal sobre o tema. Nos bastidores de Brasília, o clima é de preocupação – inclusive, após a morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações relacionadas ao vírus.

Nesse contexto, vem crescendo a mobilização entre parlamentares para travar pautas governistas que não tiverem relação direta com a crise ou abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Executivo no combate à pandemia. Inicialmente, a ideia de uma CPI era vontade exclusiva de partidos de oposição, mas começou a ser ventilada entre partidos mais independentes e também alguns congressistas de centro.

O diagnóstico de parte dos senadores é de que o Legislativo tem avançado com as pautas econômicas do governo, mas o ônus da má gestão do coronavírus pode recair sobre parlamentares. Caso o movimento de paralisação dos trabalhos não relacionados à Covid-19 ganhe força, projetos como a BR do Mar, o marco legal das ferrovias e a reforma administrativa podem sofrer atraso no calendário de tramitação.

Para a instalação de uma CPI ocorrer, é necessário requerimento de um terço dos parlamentares, sejam eles do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. Caso o requerimento tenha, ao mesmo tempo, assinaturas de um terço dos parlamentares de cada Casa, instala-se uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), em que deputados e senadores vão investigar – ouvindo testemunhos e depoimentos, requisitando documentos – o tema. Ao final dos trabalhos, a comissão envia ao Plenário um relatório com suas conclusões, podendo ser remetidas ao Ministério Público para responsabilização civil e criminal dos infratores.

E Eu Com Isso?

A pressão de deputados e senadores sobre o governo federal tem crescido substancialmente em função de um cenário emergencial em todo o Brasil. Com perspectivas de melhora do quadro ainda distantes – pelo contrário, a expectativa é que os números de março venham ainda piores que os atuais – até mesmo os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem admitido que haverá mais cobranças sobre o Executivo.

O efeito colateral negativo desse cenário é que, muito provavelmente, ou a pauta no Congresso será trancada para temas apenas relacionados à Covid-19 ou a CPI da pandemia será instalada. Em ambos os casos, o governo federal sai perdendo, à medida que suas prioridades de agenda atrasam e cresce a pressão pela responsabilização sobre o sensível quadro atual de mortes e casos de Covid-19.

O mercado ainda não deve reagir às pressões políticas, mas vai monitorar o Congresso para saber se esse movimento vai, de fato, resultar em alguma ação contra o Executivo.

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Leia também: Pandemia volta a ameaçar retomada da atividade | Denise Campos de Toledo

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