O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou ontem que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades e omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19.
A liminar do ministro foi concedida após mandado de segurança impetrado, em março, pelos senadores do partido Cidadania, Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO). O ministro Barroso, logo após a decisão, liberou o tema para análise do plenário virtual do STF. No despacho, o ministro destacou que o Supremo tem reiterado que CPIs devem ser instaladas caso seus requisitos constitucionais sejam cumpridos. São eles: a assinatura de um terço dos integrantes de qualquer Casa Legislativa; a indicação de fato determinado para apuração; e a definição de prazo concreto para duração. O prazo de duração da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recebeu a decisão com maus olhos, mas afirmou que vai cumpri-la já na semana que vem, com a leitura do requerimento de instalação da CPI no Senado. Segundo o mineiro, neste momento não é oportuna a abertura de investigações, sob risco de comprometer o enfrentamento da pandemia e de forte politização, em meio ao início precoce da corrida eleitoral para 2022.
Alguns interlocutores do governo também reagiram negativamente à decisão, entendendo que ela deve tornar a relação entre Executivo e Legislativo mais complicada nas próximas semanas. Recentemente, a questão orçamentária já criou desavenças indesejadas entre as partes.
Informações de bastidor, inclusive, apontam que o presidente do STF, Luiz Fux, tentou evitar a liminar impositiva de Barroso por meio do diálogo com congressistas e com o próprio presidente do Senado. O atual presidente do tribunal deixou claro aos senadores que a decisão seria inevitável caso nada fosse feito no Legislativo.
E Eu Com Isso?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ficou em uma situação politicamente delicada, pois nada pôde fazer sobre a instalação da CPI sem que contrariasse a base aliada do governo, uma das maiores responsáveis pela sua eleição na Casa. O líder do Senado resistiu ao máximo, mas agora deve abrir a comissão, que coloca pressão adicional sobre o Executivo.
Comissões Parlamentares de Inquérito tem como objetivo apurar ilegalidades ou omissões sobre um tema específico, por meio de discussões, entrevistas, levantamentos de evidências e dados e, posteriormente, elaboração de um relatório conclusivo, que inclusive pode ser encaminhado ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil e/ou criminal.
Além disso, continua em vigor a velha máxima do Congresso Nacional: é possível saber como uma CPI começa, mas não como ela termina. Nesse sentido, o Planalto fica mais vulnerável com a decisão de Barroso e o mercado financeiro deve acompanhar de perto o andamento das sessões da comissão. Para esta sexta (9), a notícia pode ter algum impacto negativo, mas de modo colateral, nas negociações.
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