Nesta quarta-feira (9), observamos declarações dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rechaçando o caminho das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para tratar do tema no Congresso, sob justificativa de uma “discussão racional” sobre o tema e a necessidade de urgência para sua aprovação. No caso, Lira acenou para o Projeto de Lei Complementar (PLP 11/2020), que já foi aprovado na Câmara e agora encontra-se no Senado.

Da mesma forma, após divulgação das pautas prioritárias do governo para 2022, líderes do governo de ambas as Casas indicaram que o caminho a ser seguido envolve apenas o corte de impostos sobre o diesel, de modo a agradar parte importante de sua base eleitoral (caminhoneiros e afins) sem sacrificar o arranjo das contas públicas do ano. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que estuda incluir a redução de impostos do diesel neste projeto de lei, que deve voltar à discussão no Senado já na próxima semana. Esta era a ideia inicial da equipe econômica.

Os próximos passos, agora, vêm da área técnica: há dúvidas sobre a viabilidade jurídica de um possível remendo no PLP 11, inclusive do ponto de vista eleitoral – a lei das eleições proíbe a concessão de novos benefícios, por parte do Executivo, no ano do pleito. Também vai sendo costurado um acordo entre Câmara e Senado, a fim de preservar o texto durante a tramitação, que geralmente embute riscos de maiores modificações de escopo, impacto, etc. No Senado, o projeto está sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que tem se reunido paulatinamente com Pacheco para firmar um cronograma de trabalhos e votação nas próximas semanas.

E Eu Com Isso?

As reviravoltas do mundo político são, por muitas vezes, cálculos de risco e retorno políticos muito bem-feitos por todas as partes. Foi o caso da questão dos combustíveis, que parece se encaminhar após muitas divergências e uma série de proposições distintas circulando nos corredores de Brasília. Após perceberem que as forças políticas estavam muito dispersas entre os diferentes projetos, deputados, senadores e a ala política do governo recuaram para evitar que o ano legislativo chegasse virtualmente ao fim (em meados de abril) sem nenhuma resolução sobre os combustíveis. Em ano eleitoral, esse seria o pior cenário possível para todas as partes.

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Leia também: Cenário polarizado.

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A avaliação negativa do presidente continua estável, em 51 pontos percentuais, em linha com o resultado de janeiro (50 pontos percentuais), enquanto a avaliação regular permaneceu inalterada em relação à pesquisa anterior (25 pontos percentuais.), assim como a avaliação positiva, que se manteve na casa dos 22%. Vai se confirmando, portanto, a tendência não apenas de estabilização do quadro eleitoral e de avaliação de governo, mas a superação do que foi o pior momento para o governo em termos de popularidade: em novembro de 2021, a avaliação negativa do presidente chegou a 56% e sua base eleitoral (supostamente refletida, principalmente, na avaliação positiva) chegou, pela primeira vez, abaixo dos 20 pontos percentuais (19%). Entre os que não souberam ou não quiseram responder, o percentual também variou marginalmente, passando de 3% para 2%.

Há, contudo, alguns destaques na rodada. O primeiro deles pode ser observado na retomada da alta da avaliação negativa do presidente na região Nordeste do País: após registrar queda significativa (de 61%, em dezembro de 2021, para 56%, em janeiro) na avaliação “ruim/péssimo”, o percentual voltou a atingir suas máximas (61 pontos percentuais), oscilando já fora da margem de erro. Não necessariamente, porém, essa é uma tendência que irá confirmar (a ver as próximas rodadas e pesquisas divulgadas), uma vez que tal deterioração pode estar diretamente relacionada à live de Bolsonaro, no dia 3 de fevereiro, em que chamou o povo nordestino de “pau de arara” (termo considerado jocoso por alguns), confundiu os estados do Ceará e de Pernambuco ao mencionar o famoso sacerdote Padre Cícero – grande figura política, social e religiosa da região.

Outro destaque vai para o aumento da avaliação negativa do presidente entre aqueles que têm renda mensal familiar de até dois salários mínimos – de 52% para 57% – na contramão do que o Planalto espera, já que esse é o público que será, majoritariamente, beneficiado pelo Auxílio Brasil, cujos pagamentos já foram iniciados.

Realizada entre os dias 03 e 06 de janeiro, por meio de entrevistas face-a-face e margem de erro estimada de 2 pontos percentuais, a pesquisa entrevistou 2.000 eleitores com 16 anos ou mais, seguindo os critérios de estratificação definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2021, e a Pesquisa Nacional de Domicílios do IBGE, de 2019. O nível de confiança é de 95%.

No que diz respeito às simulações de intenção de voto, tanto espontâneas quanto estimuladas, é possível notar uma forte tendência de continuidade, com nenhuma alteração de projeção de votos fora da margem de erro e Lula e Bolsonaro com larga vantagem sobre outros candidatos.

Corrobora para o cenário polarizado, também, as altas taxas de resposta que apontam que os votos em Bolsonaro e Lula são definitivos (65% e 74%, respectivamente), enquanto o cenário para a suposta terceira via é justamente o contrário: na totalidade dos candidatos, os índices das respostas que apontam que o eleitorado pode mudar de escolha fica entre 60% e 75%.

E Eu Com Isso?

De fato, o mês de janeiro ficou marcado pela quase nula alteração do cenário político-eleitoral no âmbito presidencial. Fevereiro ensaia o mesmo enredo e pode confirmar o que deve ser algo peculiar nas eleições de 2022: com baixo volume de indecisos e pouco apelo para a terceira via, o cenário polarizado parece consolidado mesmo com uma significativa distância até o pleito.

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Leia também: PEC Kamikaze.

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Nesta terça-feira (8), foi a vez do ministro da Economia, Paulo Guedes, conceder entrevista em defesa de uma solução mais moderada sobre os combustíveis, além de observar que muitas medidas propostas pelo Congresso “já deram errado muitas vezes” e “podem até agravar em muito o problema”.

Dentro do que o ministério da Economia propõe, haveria apenas zeragem dos tributos sobre o óleo diesel (impacto fiscal aproximado de R$ 18 bilhões ao ano) e redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 25%, com renúncia fiscal de mais R$ 20 bilhões – sendo 10 do governo federal e os outros 10 de estados e municípios.

Já na proposta mais ampla, ensaiada por senadores e apelidada de PEC Kamikaze, tal renúncia poderia chegar na casa dos R$ 100 bilhões a R$ 130 bilhões ao ano, além de abrir caminho para o governo federal gastar, em 2022, até R$ 18 bilhões por fora da regra do teto de gastos, via subsídios como vale diesel, ampliação do vale-gás e diminuição de tarifas de ônibus urbanos.

Segundo Guedes, a medida do Senado, muito provavelmente, anularia todos os ganhos desinflacionários almejados pela redução de tributos sobre os combustíveis, uma vez que a “bomba fiscal” levaria à alta do dólar e consequente pass-through (repasse pelo câmbio) para o combustível e outros produtos da cesta do IPCA.

Ainda, o ministro continua em tratativas para também desmantelar as intenções de avançar com uma proposta mais ampla – ainda que não tão ampla quanto a PEC que surgiu no Senado – na Câmara dos Deputados.

E Eu Com Isso?

Conforme antecipamos, a questão dos combustíveis segue sendo a maior prioridade do Congresso Nacional – até pelo seu apelo eleitoral – e também do Executivo, mas sem que haja uma construção de consenso em torno de qual proposta deve avançar. Diante das incertezas, o curto prazo da política para os mercados tem sido contaminado negativamente e tende a continuar assim nestes próximos dias.

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Leia também: Federações em debate.

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A modalidade das federações partidárias foi criada, via projeto de lei, por deputados e senadores como forma de oferecer uma alternativa ao fim das coligações para eleições proporcionais. A diferença principal entre os mecanismos, porém, é que a nova modalidade de aliança requer um período mais longo de união entre as legendas – evitando “casamentos” de ocasião apenas para fins fisiológicos.

Neste contexto, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, concedeu liminar no final de 2021 com o entendimento de que o prazo para a formação de federações deveria ser igual ao prazo de constituição de partidos – isto é, até abril, seis meses antes das eleições. A lei que criou as federações previa um prazo mais leniente e estipulava a data-limite para o início das convenções partidárias, previstas para o início de agosto.

Sob a lógica de que as federações partidárias deveriam seguir o mesmo rito dos partidos tradicionais, Barroso acabou restringindo o tempo de negociações entre as siglas. A manifestação do ministro levou à reação de parte das legendas, que pediram para o Supremo estender – ainda que, excepcionalmente, apenas em 2022 – a data-limite para, no mínimo, o fim do mês de maio.

Com a retomada do julgamento nesta próxima quarta-feira, portanto, é provável que se construa um entendimento geral nesta ou na próxima semana sobre o tema. Nos bastidores, acredita-se que haverá maioria para dar mais prazo para a formação das federações partidárias, respeitando o caso de 2022 como isolado e voltando ao prazo de seis meses a partir das próximas eleições.

E Eu Com Isso?

Temos visto debates relevantes para a cena eleitoral entre partidos que buscam fechar federações para garantir maior tempo de propaganda, maior peso nas bancadas legislativas e mais recursos dos fundos partidários e eleitorais. No entanto, a redução do prazo para a formação de federações atrapalhou – e muito – os planos das siglas, podendo restringir significativamente a quantidade de alianças formadas para 2022.

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Leia também: Fevereiro começa volátil: para onde vai a Bolsa? | Domingo de Valor.

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Ainda pré-candidato ao Planalto, Pacheco fez questão de abordar, em tom crítico, a questão das fake news e as investidas autoritárias contra a democracia. Lira, por sua vez, criticou a atuação do Senado Federal no andamento de algumas pautas e também fez defesa da responsabilidade fiscal – incorporando o papel de defensor da ala liberal do governo.

A relação entre os dois líderes do Legislativo não tem sido das melhores nos últimos meses e deve continuar da mesma forma. O presidente da Câmara é fortemente alinhado com o Planalto, enquanto o presidente do Senado resolveu demarcar uma distância relevante para o Executivo, o que também trouxe contratempos do ponto de vista da agenda apoiada por Lira e Bolsonaro.

Um ponto em comum de ambos os discursos, porém, foi a defesa da aprovação de reformas administrativa e tributária, além de um pedido para que deputados e senadores “deixem as eleições para outubro” para focar na votação de projetos neste início de ano.

E Eu Com Isso?

Vale notar que Arthur Lira, em discurso mais técnico, adotou forte tom fiscalista e em defesa da responsabilidade fiscal. Ainda, o presidente da Câmara mandou também um recado aos pré-candidatos ao afirmar que o Congresso continuará funcionando com os mesmos mecanismos de soberania, “independentemente da conjuntura futura”.

Por outro lado, como esperado, Pacheco escolheu abrir os trabalhos do Legislativo com uma mensagem mais política e enviando recados ao próprio presidente Bolsonaro.

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Leia também: Uma cratera no caminho.

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Alguns exemplos desse fenômeno acima podem ser facilmente elencados. Temos a facada no então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro, em 2018, além do trágico acidente que levou ao falecimento do pré-candidato Eduardo Campos, em 2014. No entanto, nem sempre os eventos são de natureza pessoal – a implementação do Plano Real, a partir de 1994, garantiu que Fernando Henrique Cardoso fosse eleito como sucessor de Itamar Franco – que, inclusive, relutava em apoiar seu colega tucano em um primeiro momento.

Nesta terça-feira (1), um contratempo no coração do estado de São Paulo, na gigante metrópole paulistana, surgiu como um potencial evento que pode mudar o xadrez político para 2022. Em meio às obras da Linha 6-Laranja do Metrô da cidade, abriu-se uma cratera de grandes proporções no asfalto da marginal Tietê – um dos cordões umbilicais do tráfego da capital.

Como o transporte metroviário é de competência do governo do Estado, a culpa imediatamente recaiu sobre o governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República, João Doria (PSDB). Ainda que as obras sejam de responsabilidade de uma empresa privada – a linha 6 é um exemplo de PPP (Parceria Público-Privada) – e que as causas do acidente não estejam apuradas, já se calcula qual pode ser o tamanho do estrago político para os tucanos paulistas.

As obras do Metrô faziam parte da vitrine eleitoral de Doria, tendo sido retomadas em sua gestão e configurando um enorme tabu para o paulistano. Quem mora e vive em São Paulo sabe dos incontáveis escândalos de corrupção envolvendo metrôs e trens, além da enorme demora para entregar novas linhas e estações. Da mesma forma, o cotidiano do eleitor da capital paulista envolve trânsito e, nesse caso, quanto maior ele for, menos satisfeito estará o cidadão.

E Eu Com Isso?

O fato é que bolsonaristas comemoraram a feliz coincidência da abertura da cratera. Na mesma época em que o presidente tem visitado redutos paulistas atingidos pelas fortes chuvas, seu maior adversário político na região contrata, involuntariamente, um enorme problema para a campanha.

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Leia também: A volta da toga.

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Na sessão plenária marcada para a reabertura dos trabalhos no STF, a expectativa é que o atual presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux, volte a enviar mensagens mais duras ao presidente Bolsonaro, após novo capítulo de indisposição entre o Planalto e a Corte. Com vistas ao ano eleitoral, Fux deve pedir para que a comunidade política pratique a tolerância e respeite a harmonia entre os Poderes.

Tradicionalmente convidado, o presidente Bolsonaro não estará presente e deve visitar os municípios de São Paulo atingidos pelas graves chuvas neste último fim de semana. O gesto também contribui para mitigar os efeitos negativos da recusa, por parte do presidente, de cumprir a decisão judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes ao não se apresentar para depoimento sobre o caso do ataque hacker ao TSE.

No entanto, não será apenas o discurso de Fux que deve chamar a atenção de Brasília nesta terça. Com a retomada dos trabalhos, o STF deve deliberar, nas próximas semanas, sobre temas caros às eleições de 2022 – caso das federações partidárias, as restrições às propagandas pagas em jornais e o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, além da ação que questiona o valor do Fundão Eleitoral.

O TSE, por sua vez, pretende debater a possibilidade de banir o aplicativo de mensagens Telegram, na medida em que não foi encontrada nenhuma outra solução alternativa (e conjunta com a empresa responsável pelo app) para evitar a disseminação de fake news durante o processo eleitoral. Essa é uma das grandes preocupações do tribunal, que deve passar a ser presidido pelo ministro Alexandre de Moraes a partir de agosto.

Já no STJ, políticos estão de olho na retomada dos trabalhos envolvendo denúncias contra os governadores Wilson Lima (PSC), do Amazonas, e Mauro Carlesse (PSL), do Tocantins – no caso do segundo nome, a corte pediu afastamento temporário do governador pelo período de seis meses.

Além disso, o STJ também deve julgar questionamentos a decretos estaduais que exigem passaportes de vacinação contra a Covid-19 para acessar órgãos públicos. A Suprema Corte também tem ações de inconstitucionalidade envolvendo passaportes de vacinas, operações militares em favelas, o marco temporal de ocupação de terras indígenas e o inquérito das Fake News, aberto em 2019.

E Eu Com Isso?

O Poder Judiciário, que tem ganhado protagonismo na esfera política durante esta última década (e por diversas razões), deve novamente ser um ponto de atenção para os mercados e para o mundo político – ambos tendo como pano de fundo as eleições de 2022. Ministros desafetos do atual governo serão empossados presidentes de importantes tribunais ainda neste ano e geram preocupação nos corredores do Palácio do Planalto.

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Leia também: Congresso retoma os trabalhos.

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Nessa seara, destacam-se as tratativas sobre o projeto de lei para redução do preço de combustíveis nas bombas, encaminhamento de vetos presidenciais e alguma agenda relacionada à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Nos bastidores do ministério da Economia, contudo, continuam as preocupações sobre pautas que possam conceder benefícios, privilégios e isenções para grupos organizados, em meio a um calendário cada vez mais próximo das eleições.

Tais pontos, inclusive, foram mencionados como prioridade pelo líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), em entrevista recente. Gomes também acredita que haverá cerca de 90 dias de trabalhos legislativos mais intensos antes que a agenda eleitoral paralise a atividade no Congresso, além de observar que não existe, em sua visão, mais espaço para debater reformas econômicas no ano de 2022.

Nos próximos dias, as atenções devem ficar concentradas na reta final para o Planalto entregar a medida sobre redução dos combustíveis. Após inúmeras idas e vindas no projeto, o governo prometeu finalizar o texto neste início de fevereiro e traçar uma estratégia, junto ao Legislativo, para sua aprovação. Já está descartada, entretanto, a possibilidade de criação de um fundo de estabilização de combustíveis.

E Eu Com Isso?

Ano eleitoral é, geralmente, sinônimo de poucas novidades no Legislativo. Nesse contexto, esperamos uma agenda relativamente movimentada até meados de abril, quando as pré-candidaturas se consolidarem e a corrida eleitoral se intensificar.

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Leia também: Vários fatores desenham cenário desfavorável para a Bolsa | Denise Campos de Toledo.

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Nesta quinta-feira (27), o presidente Bolsonaro desautorizou ministros a avançarem com a proposta nos termos preparados, alegando que a ideia de criação de um fundo de estabilização de preços não teria o efeito desejado para o alívio inflacionário. Até segunda ordem, portanto, está proibido falar sobre o tema em público – e o governo segue buscando soluções para bancar uma redução dos preços envolvendo combustíveis e energia elétrica.

O episódio aconteceu em reunião com diversas pastas, que contou com a participação dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Bento de Albuquerque (Minas e Energia). Nesse sentido, continuam as divergências sobre a melhor solução para apaziguar a alta de preços nessas frentes.

A princípio, a criação de um fundo poderia mitigar os efeitos negativos da oscilação do petróleo nos mercados internacionais, mas o diagnóstico posterior foi de que poderia haver efeito inverso, na medida em que essa intervenção nos preços refletiria, eventualmente, em um aumento do dólar e maior pressão sobre outros itens da cesta que compõe o índice de preços brasileiro.

E Eu Com Isso?

Por Brasília, segue o imbróglio sobre como endereçar a questão, cara ao presidente Bolsonaro em ano eleitoral, dos combustíveis e energia elétrica. O Planalto tem sido pressionado por diferentes fontes, que alegam que pautas como a de costume, entre outras, não estão sendo suficientes para angariar os votos do eleitorado que escolheu Bolsonaro em meados de 2018.

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Leia também: Vários fatores desenham cenário desfavorável para a Bolsa | Denise Campos de Toledo.

O post Retoques finais apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

O tema deve ser recorrente na corrida eleitoral, até pelo aumento substancial do preço dos combustíveis nas bombas – fruto de uma série de variáveis que os presidenciáveis têm levado em consideração. Com previsões para a média de preços do barril Brent consideravelmente acima da média de 2021 (US$ 71) e os preços chegando, neste início de ano, já perto dos US$ 90, o governo inclusive tem estudado pautar uma PEC para reduzir temporariamente o preço da gasolina e do diesel, de forma a apaziguar a corrosão de renda decorrente dos efeitos inflacionários sobre a população brasileira.

Dentro do espectro dos pré-candidatos, há notáveis divergências. Historicamente alinhados à esquerda, Ciro Gomes (PDT) e Lula (PT) são abertamente contrários à atual política de preços praticada pela estatal (preço de paridade de importação, ou PPI) e enxergam a petroleira como indutora do desenvolvimento econômico.

No caso de Lula, cogita-se revisar as vendas de ativos efetuadas nestes últimos cinco anos; já Ciro defende, principalmente, a redução da dependência de importações via incentivo à indústria de refino.

Na outra ponta, as propostas giram em torno de uma eventual desestatização da Petrobras, mas feita de forma bastante gradual e com cautela – até pelas dificuldades políticas que permeiam o tema. O ex-juiz Sérgio Moro (PODE) diz não ver nenhum problema na desestatização da estatal, mas que o assunto precisa ser analisado com base em estudos sobre a eficiência econômica de uma eventual venda.

No caso de João Doria (PSDB), a alternativa é dividir a companhia em fatias, a fim de facilitar posteriores privatizações feitas em blocos. Por fim, o atual governo, de Jair Bolsonaro (PL), se mostra favorável à desestatização, mas ainda não apresentou um formato para viabilizar a medida.

Importante notar, da mesma forma, que alternativas para reduzir os preços dos combustíveis também têm sido foco de debate das campanhas, até para preservar a atual política de preços. Moro, Doria e Bolsonaro entendem que a pauta precisa de algum encaminhamento. No caso do atual governo, a PEC dos Combustíveis deve tratar da zeragem de impostos como forma de apaziguar a alta; para Moro, a solução passa pela simplificação da cadeia de impostos do setor; já Doria defende a criação de um fundo, financiado pela iniciativa privada, para amortecer as variações nos preços.

Seja qual for o próximo presidente do Brasil, essas questões devem ser endereçadas, assim como as limitações no escopo de atuação da gigante petroleira (papel social, econômico, etc.)

E Eu Com Isso?

Há, neste tema, uma clara divisão nos possíveis efeitos para as ações da Petrobras (PETR3/PETR4). Sendo uma estatal que sofreu muito com ingerência política durante toda sua história, a petroleira é vista com cautela por parte dos investidores e poderia sofrer no caso de vitória de candidatos ligados a uma visão mais desenvolvimentista, e vice-versa. Os mercados devem acompanhar com bastante atenção os planos e declarações dos presidenciáveis para a companhia e a tendência é de aumento de volatilidade nos papéis nestes próximos meses.

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Leia também: PEC dos combustíveis.

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