O governo parece ter batido o martelo sobre qual proposta levar adiante, no que se refere às alternativas propostas para reduzir o preço dos combustíveis neste ano. Após críticas da equipe econômica e até mesmo do Banco Central – com destaque aos possíveis efeitos reversos, nas variáveis macroeconômicas, decorrentes de uma renúncia fiscal mais radical –, o Planalto articulou um posicionamento oficial com outros líderes e decidiu focar na desoneração do óleo diesel.
Nesta quarta-feira (9), observamos declarações dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rechaçando o caminho das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para tratar do tema no Congresso, sob justificativa de uma “discussão racional” sobre o tema e a necessidade de urgência para sua aprovação. No caso, Lira acenou para o Projeto de Lei Complementar (PLP 11/2020), que já foi aprovado na Câmara e agora encontra-se no Senado.
Da mesma forma, após divulgação das pautas prioritárias do governo para 2022, líderes do governo de ambas as Casas indicaram que o caminho a ser seguido envolve apenas o corte de impostos sobre o diesel, de modo a agradar parte importante de sua base eleitoral (caminhoneiros e afins) sem sacrificar o arranjo das contas públicas do ano. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que estuda incluir a redução de impostos do diesel neste projeto de lei, que deve voltar à discussão no Senado já na próxima semana. Esta era a ideia inicial da equipe econômica.
Os próximos passos, agora, vêm da área técnica: há dúvidas sobre a viabilidade jurídica de um possível remendo no PLP 11, inclusive do ponto de vista eleitoral – a lei das eleições proíbe a concessão de novos benefícios, por parte do Executivo, no ano do pleito. Também vai sendo costurado um acordo entre Câmara e Senado, a fim de preservar o texto durante a tramitação, que geralmente embute riscos de maiores modificações de escopo, impacto, etc. No Senado, o projeto está sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que tem se reunido paulatinamente com Pacheco para firmar um cronograma de trabalhos e votação nas próximas semanas.
E Eu Com Isso?
As reviravoltas do mundo político são, por muitas vezes, cálculos de risco e retorno políticos muito bem-feitos por todas as partes. Foi o caso da questão dos combustíveis, que parece se encaminhar após muitas divergências e uma série de proposições distintas circulando nos corredores de Brasília. Após perceberem que as forças políticas estavam muito dispersas entre os diferentes projetos, deputados, senadores e a ala política do governo recuaram para evitar que o ano legislativo chegasse virtualmente ao fim (em meados de abril) sem nenhuma resolução sobre os combustíveis. Em ano eleitoral, esse seria o pior cenário possível para todas as partes.
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