Neste sábado (21), o governador de São Paulo, João Doria, reforçou a intenção de privatizar a Sabesp, ressaltando, porém, que este é um projeto de longo prazo, visto que antes da futura privatização a companhia precisará cumprir metas estabelecidas em seu plano estratégico e aumentar a rede de água e saneamento do Estado de São Paulo.

Segundo Doria, a Sabesp será preparada ao longo dos anos para um programa de privatização, considerando o novo marco do saneamento e a expansão de seus serviços.

Ademais, o governo de São Paulo pretende contratar o Internacional Finance Corporation para efetuar os estudos do processo de privatização.

Inicialmente, se encontram na mesa as opções de privatização ou uma capitalização, sem a perda de controle do Estado de São Paulo, que detém 51% do capital da companhia.

E eu com isso?

A privatização da Sabesp é vista com bastante expectativa pelo mercado. De fato, esta seria bastante benéfica à companhia, na qual seria esperada uma melhor eficiência de suas operações e estímulo para sua otimização de custos.

O processo ainda traria melhor governança para a empresa, com sua gestão não partindo de indicações governamentais. 

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Leia também: Sabesp (SBSP3): Resultado do 4T20.

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Com a chegada do poderoso senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao ministério da Casa Civil, o governo acena para os congressistas em troca de mais apoio nas votações na Câmara e no Senado. Especialmente nessa segunda Casa, havia enormes dificuldades de diálogo com senadores mais independentes e até mesmo alguns da base aliada. A tendência, agora, é de forte alinhamento entre a maioria dos parlamentares em ambas as Casas.

Como nada é de graça no Planalto Central, as contrapartidas deste apoio devem recair sobre a discussão do Orçamento público de 2022 – vale lembrar, ano eleitoral – e as demandas da base aliada sobre alocação de recursos e outras benesses que fortaleçam o grupo politicamente. A aliança com o Centrão cada vez mais forte, porém, é a melhor cartada que Bolsonaro poderia dar, ainda mais com sua popularidade perto das mínimas históricas. Quem convive com a política brasileira sabe: não se governa sozinho.

Quais são, portanto, as pautas prioritárias do governo e quais suas chances de aprovação? O que deve avançar neste segundo semestre e o que deve ficar pelo caminho? Lembrando que, no ano que vem, o Congresso acaba sendo esvaziado devido às eleições e apenas pautas mais “eleitoreiras” conseguem tramitar na Câmara e Senado. Confira a lista de propostas abaixo:

→ Reforma tributária (1ª fase)

Projeto de Lei 3.887/2021

O Projeto de Lei 3.887/2021, enviado pelo governo, institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e extingue o PIS e o Cofins, tributos federais. É um dos PLs da primeira fase da reforma tributária, enviado em meados de junho de 2020 e estagnado na Câmara desde então. No Senado, estão os PLs sobre o Refis (programa de renegociação de dívidas com o governo) e o de criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Status: O PL encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, com o relator Luiz Carlos Motta (PL-SP). O texto enfrenta dissensos entre entidades do setor privado e há pressão para uma reforma mais ampla no segmento dos tributos ligados ao consumo. Ainda, o PL disputa espaço com a iniciativa de reforma do Senado Federal.

Termômetro legislativo: Altas chances de aprovação na Câmara, baixas no Senado.

→ Reforma tributária (2ª fase)

Projeto de Lei 2.337/2021

O Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Trata-se da segunda fase da reforma tributária, com enfoque na renda e trazendo taxação de dividendos, avanços nas regras de investimentos e redução do IRPJ, entre outras medidas.

Status: O PL encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, com o relator Celso Sabino (PSDB-PA). Previsão de retomada das discussões já nesta primeira semana de agosto.

Termômetro legislativo: Altas chances de aprovação nas duas Casas Legislativas.

→ Reforma tributária (Senado Federal)

PEC 110/2019

A Proposta de Emenda à Constituição 110/2019 resgata um projeto do ex-deputado federal e economista Luiz Carlos Hauly. O texto propõe uma série de alterações no sistema tributário nacional e cria um imposto sobre consumo dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificaria o PIS e o Cofins, e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), que fundiria os tributos estaduais e municipais. A princípio, essa proposta seria mais ampla do que o desenho enviado pelo governo, que ficava restrito à unificação dos impostos federais em um primeiro momento.

Status: após extinção da comissão mista da reforma tributária pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os esforços da primeira legislatura (sob o comando de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre) sobre a reforma tributária acabaram sendo engavetados. O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), busca retomar as discussões na Casa para trazer mais protagonismo na agenda legislativa. Ele tem conversado com o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e a expectativa é que a pauta volte à tona agora com o fim do recesso. Por ser uma PEC, haverá maior dificuldade de aprovação.

Termômetro legislativo: Médias chances de aprovação no Senado, baixas na Câmara.

→ Reforma administrativa

PEC 32/2020

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É uma ampla reforma administrativa, que não engloba os atuais servidores e, portanto, terá grande impacto apenas no futuro.

Status: aprovada na CCJ da Câmara neste primeiro semestre, a PEC está em comissão especial e, nesse momento, vai recebendo emendas ao texto original. A previsão dada pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA), para a entrega de seu parecer é no fim de agosto. Há receio de maior desidratação da reforma, conforme pode-se observar em uma análise preliminar das emendas apresentadas por deputados.

Termômetro legislativo: Médias chances de aprovação nas duas Casas Legislativas.

→ Privatização dos Correios

PL 591/2021

Enviado pelo Poder Executivo, o projeto autoriza que serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada e prevê a venda integral da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – os Correios. Na proposta, ainda há outras mudanças no Sistema Nacional de Serviços Postais.

Status: com o regime de urgência aprovado pelos deputados, o PL deve ser votado em breve no Plenário da Câmara. Em seguida, ele segue para o Senado Federal.

Termômetro legislativo: Altas chances de aprovação nas duas Casas Legislativas.

→ Marco Legal da Cabotagem (BR do Mar)

PL 4199/2020

Encaminhado pelo Poder Executivo, o marco legal da cabotagem institui um programa de estímulo do transporte por meio desse estilo de navegação (próximo à costa e entre portos brasileiros). O PL pretende ampliar a oferta de serviços de transporte por cabotagem na costa brasileira, aumentando a competitividade entre empresas e incentivando o desenvolvimento da indústria naval nacional.

Status: já aprovado na Câmara dos Deputados, a BR do Mar está sendo analisada por comissões do Senado Federal e deve ser colocada em pauta para votação neste segundo semestre. É provável que a Casa altere o texto, tendo ele que voltar novamente para a Câmara.

Termômetro legislativo: Altas chances de aprovação no Senado Federal.

→ Marco regulatório das Ferrovias

PL 261/2018

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o marco regulatório das ferrovias busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados para o modal de transporte. O principal diferencial do texto é a criação do regime de autorização para o mercado ferroviário. As ferrovias, hoje de domínio público, só podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos.

Status: O texto está travado no Senado Federal, por conta de divergências entre bancadas estaduais (Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criou um grupo de trabalho para a construção de um consenso. A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN), espera uma resolução para apresentar seu relatório no plenário. O governo federal estuda enviar Medida Provisória tratando do tema, devido à demora entre os senadores.

Termômetro legislativo: Baixas chances de aprovação nas Casas, mas a MP deve avançar.

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Leia a minha última coluna para ficar por dentro do que movimenta Brasília: Recesso, pero no mucho… | Política sem Aspas.

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Explicando. Em qualquer publicação, as notícias mais relevantes (ou bombásticas) vão para a parte de cima das páginas. As notícias que parecem atrair menos atenção vão para baixo. Nas últimas semanas, o noticiário foi dominado pela alta dos juros e da inflação, que chamaram a atenção dos leitores e ocuparam mais espaço nas páginas.

Porém, notícias menos visíveis mostram que, apesar dos solavancos, a participação do setor privado na economia brasileira vem crescendo. E isso indica que as perspectivas são melhores do que podem parecer para quem lê apenas as principais notícias.

Saneamento aquecido

Comecemos pelo setor de saneamento. No fim de abril, a venda da três das quatro áreas de atuação da empresa de saneamento da cidade do Rio de Janeiro, a Cedae, movimentou 22,6 bilhões de reais. Esse foi o primeiro grande negócio do setor, mas não foi (nem será) o único.

No fim de maio, menos de um mês depois, foi lançado um novo projeto de saneamento básico no Amapá. E no início de junho foi divulgada a primeira proposta para o modelo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Inicialmente a venda estava prevista para outubro, embora possa ficar apenas para 2022. Não é o ideal, mas é um avanço ante a situação anterior. A projeção dos técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é de que a rede de esgotos porto-alegrense poderá atrair investimentos de 2,2 bilhões de reais. Porém, esse valor pode aumentar se as concessões para os serviços de água entrarem na conta.

Além dos grandes leilões, estimativas do setor de saneamento avaliam que há 51 licitações menores em andamento, embora muitas nos primeiros estágios dos processos. Elas são muito menores, com média de investimentos de 97 milhões de reais, mas o interesse por elas é o mais importante.

Por exemplo, a concessão de água e esgoto em Orlândia, cidade de 44 mil habitantes do interior de São Paulo, pode atrair investimentos de 93 milhões de reais. Não se compara aos bilhões da Cedae ou da Corsan, mas a licitação terá 17 consórcios participantes.

A estimativa é que nove desses 51 projetos tenham um potencial de atrair investimentos de 3,64 bilhões de reais. Mais do que essa cifra respeitável, eles podem ser a porta de entrada para novos grupos, nacionais e estrangeiros, testarem as águas do saneamento brasileiro. Como nada no Brasil é simples, leilões desse perfil devem ser mais escassos no futuro. A nova lei do saneamento básico deverá colocar entraves aos projetos de municípios isolados, que não poderão receber apoio do BNDES ou Caixa. A restrição, porém, não se aplica a processos iniciados antes da lei.

Energia disputada

 Não é só no saneamento que há boas notícias. A energia também apresenta um cenário positivo, apesar dos jabutis inseridos na proposta de capitalização / privatização da Eletrobras. O ano de 2020 foi fraco no setor, com um solitário leilão de transmissão realizado em dezembro. Porém, o primeiro semestre de 2021 marcou a retomada dos projetos. Na sexta-feira (25), a Equatorial Energia (EQTL3) levou a concessão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) por 30 anos. A situação da CEA é complicada. O Amapá sofreu com cinco apagões desde novembro do ano passado, sendo que o mais recente ocorreu em 16 de junho. Última distribuidora a ser privatizada, a CEA tinha dívidas de 2 bilhões de reais, que foram renegociadas para “apenas” 1,1 bilhão de reais antes da venda. Não por acaso, a Equatorial foi a única participante do leilão e levou a companhia por pouco menos de 50 mil reais. Porém, mesmo com uma situação tão ruim, a CEA atraiu um comprador.

Os leilões agendados para os próximos dias prometem ser mais disputados. Para a quarta-feira (30), está previsto o primeiro leilão de transmissão do ano, com cinco lotes de investimentos, avaliados em 1,3 bilhão de reais. Serão ofertados cinco lotes para construção e manutenção de 515 quilômetros de linhas de transmissão, espalhados em seis estados (AC, MT, RJ, RO, SP e TO). A expectativa é que participem grandes grupos operadores do setor elétrico, caso da Energisa (ENGI11), Isa Cteep (TRPL4) e Grupo Mez Energia, grande ganhador do leilão de 2020. A expectativa também é que a disputa seja bastante acirrada, com o último leilão marcado por grandes deságios, limitando os ganhos das companhias vencedoras.

Disposição para investir

A situação econômica do País é complexa. Há riscos jurídicos, econômicos, políticos e ambientais. Mesmo assim, há investidores e empresários dispostos a correr riscos em setores difíceis como os de saneamento e energia. Isso não ocorre por bondade ou caridade, mas porque há empreendedores que enxergam oportunidades de obter uma rentabilidade para seu capital fazendo isso.

Somando-se apenas os 3,6 bilhões de reais do setor de saneamento e o 1,3 bilhão dos leilões de transmissão, mais os 150 milhões de reais em investimentos imediatos que a Equatorial terá de fazer na distribuidora amapaense, já são mais de 5 bilhões de reais em investimentos para a infraestrutura brasileira. E isso sem falar nas licitações propostas para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Apenas a cifra mais restrita comprova que, para além das manchetes de crise e turbulência, há oportunidades de investimento e ganho para a iniciativa privada. E essa, em última análise, é a medida de qualidade de um país.

Um abraço e bons investimentos.

Equipe Levante.

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Leia a última coluna do Domingo de Valor para ficar por dentro da Bolsa: Sobre a capitalização da Eletrobras | Domingo de Valor.

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A alta dos preços mostra que os investidores estão esperançosos. Nesse caso, porém, a esperança de tempos melhores para a Eletrobras (e, por tabela, para todo o setor elétrico brasileiro) tem de ser temperada com uma dose saudável de ceticismo, devido à condução do processo.

Para sermos precisos, o Senado não autorizou uma venda da Eletrobras, e sim sua capitalização. Explicando. Atualmente, a União possui, direta e indiretamente, cerca de 68 por cento das ações ordinárias, com direito a voto. Pela proposta aprovada na quinta-feira, em algum momento do quarto trimestre deste ano ou no primeiro trimestre do ano que vem, Eletrobras fará uma oferta subsequente (follow-on) de grandes proporções. O governo não vai participar e será diluído. Sua participação, em um primeiro momento, cairá para 45 por cento, retirando a empresa da condição de estatal.

A expectativa é que esse movimento destrave valor. Sem as amarras do controle estatal, a holding poderá se livrar dos entraves à gestão e da ingerência política sobre o setor elétrico. Em um segundo movimento, a União venderá sua participação até reduzi-la a 10 por cento. Nesse momento, a Eletrobras será uma “Corporation”, uma empresa sem controlador definido. Uma “golden share” vai garantir que nenhum acionista tenha mais de 10 por cento do capital votante, e também visa assegurar que a União tenha direito de intervir se os fins de uma empresa tão estratégica estiverem sendo desvirtuados.

O exemplo das teles

Admirável mundo novo no setor elétrico, com meritocracia e rentabilidade? Vamos com calma. Antes de mais nada, é preciso considerar dois pontos. Um deles é que a Eletrobras obteve uma melhora gigantesca em sua gestão sob a presidência de Wilson Ferreira Júnior, um dos melhores executivos do setor. Assim, os ganhos de eficiência e produtividade já ocorreram. O segundo ponto é que a proposta para a Eletrobras foi mal-conduzida. O governo brasileiro já realizou privatizações complicadas. A mais complexa delas foi a do setor de telefonia, realizada em 1998.

Na época, o cuidado foi impedir o erro cometido pelo governo mexicano ao vender sua estatal, a Telmex, que detinha praticamente o monopólio das comunicações. A companhia foi vendida em bloco. Poucos anos depois, seu comprador, o engenheiro Carlos Slim, passou a disputar com Bill Gates e Warren Buffett o posto de humano mais abastado. E isso não foi uma coincidência.

Para impedir que isso se repetisse aqui, o governo fatiou o sistema em várias companhias, criou empresas-espelho para estimular a concorrência e estabeleceu entraves para impedir um controle unificado. Mesmo assim, levou quase uma década para que o setor se estruturasse de maneira eficiente. Ainda hoje há problemas – veja-se o caso da Oi (OIBR3/OIBR4). Mas o fato é que, nos tempos estatais, as linhas telefônicas fixas eram tão valorizadas e escassas que tinham de ser listadas nas declarações de imposto de renda. Agora, há mais conexões móveis do que cidadãos brasileiros.

Jabutis

Esse cuidado não foi tomado no encaminhamento da proposta de capitalização da Eletrobras. Nos grandes processos anteriores, a praxe era o governo encomendar estudos aos técnicos do setor público, que conhecem profundamente o setor. O grande participante disso foi o BNDES. A esses profissionais cabe a tarefa de fazer modelagens de venda e estabelecer freios e barreiras para garantir tanto a concorrência quanto a qualidade do serviço – experimente passar uma semana sem energia elétrica para entender a importância desse serviço. Descascados os abacaxis e fatiados os pepinos, entregava-se o assunto ao Congresso para dar a palavra final. Isso limitava a criação de jabutis.

No caso da Eletrobras, o governo apenas anunciou sua intenção de capitalizar a empresa e passou a bola para o vizinho na Praça dos Três Poderes. Daí algumas das emendas inseridas no texto, como a manutenção de subsídios até 2035 à energia térmica gerada a partir do carvão, muito mais cara e poluente que as demais. Ou a obrigatoriedade de realocar os 14,8 mil servidores da Eletrobras em outras estatais. Ou, para citar apenas mais uma, a obrigatoriedade de a Eletrobras contratar energia elétrica de usinas térmicas que ainda não foram construídas.

Uma das propostas mais interessantes é a de “indenizar” o povo do Piauí, que teria sido lesado no processo de privatização da Cepisa, a empresa de energia estadual. Enquanto estatal, a Cepisa prestava um serviço ruim e quase faliu. Hoje controlada pela Equatorial Energia, ela é uma das mais eficientes do sistema. E é rentável, pagando impostos ao Estado. Mesmo assim, os congressistas acreditam que o povo piauiense – que, como os demais brasileiros, merece ter energia de qualidade a um preço justo – enseja uma indenização.

Cuidado ao investir

O processo de autorização da capitalização ainda não se encerrou. A Medida Provisória ainda tem de ser enviada à Câmara dos Deputados e tem de ser aprovada até o dia 22 de junho, ou perderá a validade. E depois disso terá de seguir para sanção presidencial. Só então haverá mais clareza em como será conduzido o processo.

Essa ideia não vem de hoje. As primeiras sugestões surgiram ainda no governo de Michel Temer, em 2017. Posteriormente, o governo Bolsonaro tentou colocar o tema em pauta em 2019, sem sucesso. E agora, com uma razoável dose de pressão por parte do Executivo, a proposta foi aprovada.

Desde que se começou a se discutir a transferência da Eletrobras para o setor privado, suas ações subiram mais de 240 por cento, um resultado superior ao do Ibovespa. E é possível encontrar argumentos para a compra dessas ações, ainda na expectativa das melhoras decorrentes da transferência ao controle privado. Mesmo assim, nós, da Levante Ideias de Investimentos, não estamos confortáveis com a ideia. Nossa filosofia é evitar ações de qualquer empresa estatal, devido aos riscos de ingerência política. Sem esquecer do fato de que haverá uma eleição presidencial complexa no ano que vem. E, nesse caso, uma mudança na política muito provavelmente poderá levar a uma reversão do processo. Por isso, a recomendação é NÃO COMPRAR ações da Eletrobras.

Um abraço, e bons investimentos.

Equipe Levante.

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Leia a última coluna do Domingo de Valor para ficar por dentro da Bolsa: Bolsa em alta, fuja da manada | Domingo de Valor.

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Sabe-se, de fato, que a economia é um dos temas que mais influencia as preferências de um eleitorado na hora de eleger seus representantes. Nesse sentido, o presidente é o responsável por delegar a um ministro a competência de gerir uma economia. No caso do Brasil, de gerir a 13ª maior economia dentre todas as nações do planeta.

Não à toa, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, tem continuado no cargo desde o início do mandato de Bolsonaro, a despeito de muita pressão interna e externa pela sua saída – além dos naturais ruídos de que o ministro estaria deixando o cargo na ocorrência de qualquer revés para seu projeto e sua equipe econômica.

A cerca de um ano e quatro meses para as eleições presidenciais de 2022, o ministro se fortalece e renova a confiança de Bolsonaro em seu trabalho, após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 – mensurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A economia cresceu 1,2% no 1T21, em comparação com o trimestre imediatamente anterior, e ficou significativamente acima das expectativas – a mediana de mercado estimava um crescimento de 0,7 ponto percentual.

A recuperação econômica mais rápida do que o previsto será, fundamentalmente, trunfo para a campanha pela reeleição de Bolsonaro. Paulo Guedes, portanto, será prestigiado à altura, como responsável pela retomada após o gigantesco choque econômico provocado pelas restrições para combater a Covid-19, principalmente em 2020.

Ainda que o ministro não tenha entregue uma série de promessas (entre os planos ambiciosos frustrados, podemos citar o superávit primário ainda no primeiro ano de governo, as três privatizações em 90 dias e o trilhão em venda de ativos da União, entre outros), seu capital político deriva, justamente, da capacidade de manter os mercados positivos com o Brasil e na aprovação de alguns projetos relevantes, como o novo marco do saneamento básico, a reforma previdenciária, a nova lei do gás, entre outros.

Para os liberais mais ferrenhos, Guedes pecou ao não aproveitar a janela de reformas construída no Congresso – os números jogam a seu favor, com a oposição tendo um dos menores pesos na história da redemocratização e uma ampla centro-direita reformista.

Para os apoiadores do governo, mais reformas não avançaram apenas porque líderes do Congresso Nacional não têm interesse nelas, sendo, portanto, o ambiente legislativo um empecilho ao avanço mais consistente da agenda liberal.

Antes fosse tão simples explicar a dinâmica de propostas econômicas em um país como o nosso, em que não há praticamente nenhuma liberdade alocativa de recursos orçamentários e uma cultura que promove as vontades de poucos grupos privilegiados em detrimento de uma gigantesca massa contribuinte.

Mais fácil, logo, entender o jogo feito pelo próprio ministro. Lembremos daquele Paulo Guedes de 2019, que frequentemente entrava em rota de colisão com deputados e senadores por meio de suas declarações mais ríspidas, e do Paulo Guedes de 2021, tão recluso quanto maduro quando o assunto é Congresso Nacional, e sempre otimista com relação ao futuro econômico do País.

Afinal, quem irá confiar no trabalho do ministro da Economia se nem ele mesmo está otimista com a economia brasileira? Em resumo, cuidar de um tema tão delicado como esse requer entrar de cabeça no palco da política – local repleto de alegorias e truques – para disputar o poder. Não que eu concorde com esse modelo, mas é o jogo que se joga há tempos em Brasília.

Tendo essas informações à mesa, não seria absurdo ver o ministro Guedes permanecendo por mais quatro anos, a princípio, caso o atual presidente seja reeleito em 2022. Sair antes das eleições do ano que vem, então, é algo impensável para o atual ministro e sua equipe. A história dá respaldo ao Chicago Boy: Pedro Malan ficou no comando da pasta de 1995 a 2003, nos dois governos FHC; Mantega foi ministro da Fazenda no governo Lula 2, Dilma I e só saiu após a reeleição da petista porque as coisas já desandavam e o mercado exigia um nome de sua confiança para se manter minimamente estável; Meirelles assumiu junto com o então vice-presidente, Michel Temer, e entregou o cargo para tentar um voo maior, à presidência da República, em 2018.

Recentemente, o ministro deu declarações insinuando que já coloca no planejamento e execução de seus projetos a reeleição de Bolsonaro em 2022 – o ministério da Economia está disposto “a partir para o ataque” no ano que vem, por meio da ampliação do Programa Bolsa Família, Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ) – ambos programas de incentivo a trabalhadores informais.

Deixando um pouco o contexto político de lado, vamos olhar para a figura de Guedes e entender, também, quais seriam suas motivações para ficar (ou não) por mais quatro anos.

O atual chefe da Economia bateu na trave em 1985, durante a formação da equipe de governo de Tancredo Neves – que não chegou a ser empossado –, mas acabou recusando o cargo por pressão de colegas próximos do mercado financeiro e alguns desencontros com a equipe do Banco Central, onde poderia ter sido diretor. Em 1989, foi o responsável pelo segmento de economia do plano de governo do empresário e candidato à Presidência, Guilherme Afif Domingos.

Como aponta a excelente reportagem de Ana Clara Costa à Revista Piauí, participar do governo na área econômica sempre foi um sonho de Guedes. Após constatar que o apresentador Luciano Huck não iria concorrer à presidência em 2018, o economista se aproximou de Bolsonaro por meio da interlocução de Marcos Cintra ainda em 2017 e convenceu nomes de mercado – Salim Mattar, Paulo Uebel, Roberto Castello Branco, Roberto Campos Neto e cia. – de que poderia convencer o atual presidente a defender posições liberais.

Perdeu alguns colegas “de trincheira” pelo caminho, contrariado, mas sempre respeitou a decisão de Bolsonaro, admitindo que a política cativa seus mártires. Mas fez questão, sempre, de reforçar: a desistência não é uma opção – seja por vaidade, seja por princípios, seja pelo idealismo de construir um Brasil mais liberal.

Segundo o próprio Guedes, a confiança de Bolsonaro ainda persiste, e seu papel no governo é de tal importância que a sua saída representaria uma catástrofe para o País. Em entrevista à repórter, o Chicago Boy afirmou: “Amigos me perguntam: como você está conseguindo ficar aí? Três meses depois, eu apresento o Banco Central independente, envio a MP da privatização da Eletrobras, faço andar a privatização dos Correios. Aí eles vêm e dizem: ainda bem que você não saiu”.

É desse combustível que o Posto Ipiranga de Bolsonaro se abastece, e é por conta dele que não vê problemas em continuar no governo, não obstante as enormes dificuldades impostas à agenda liberal, até 2022 – ou mesmo 2026, caso o presidente renove seus votos de confiança no ministro e em sua visão de mundo.

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A privatização/capitalização da Eletrobras, por exemplo, com muitos penduricalhos envolvendo mudanças no setor energético, através de uma MP e não de um novo projeto estratégico, deve provocar aumento de custos, nos futuros investimentos, com obras discutíveis, como a necessidade de gasodutos para a construção de térmicas em áreas mais afastadas. O que pode acarretar até em elevação das tarifas de energia.

Mudando para o capítulo das reformas… A administrativa, admitida pela CCJ, excluiu, mesmo, os atuais servidores, como pretendia o governo, tentando eliminar resistências, o que adia os potenciais resultados fiscais.

Além disso, não estende as mudanças a outros poderes, como o Judiciário, mantendo categorias intocáveis. Nem mesmo os supersalários estão ameaçados. Pode até estabelecer perspectivas melhores a longo prazo, mas não ajuda na definição de estratégias de curto prazo para uma maior eficiência do setor público, com diminuição do tamanho do Estado.

Já a reforma tributária, com o fatiamento, pode esvaziar a ideia de mudanças maiores no ICMS, que é uma das principais fontes de complexidade do Sistema. Pode se resumir a fusão do PIS/Cofins e criação do CBS, com possível aumento de carga para alguns setores, sem esquecer da taxação sobre transações digitais, que seria a volta da CPMF, com outra roupagem e a desculpa de não aumento da carga já que, em princípio, teria como contrapartida a desoneração da folha.

Paralelamente, nisso que se classifica como fatiamento da reforma tributária, ainda viria um novo Refis, com a promessa, como sempre, de não ser um simples alívio para os devedores. Tudo que se pensou de uma reforma mais ampla do caótico sistema tributário brasileiro pode ficar embaralhado em discussões paralelas, na Câmara e no Senado, através de medidas infraconstitucionais, mais fáceis de serem aprovadas, por exigirem apenas o quórum simples. 

Com a justificativa de fazer o possível, dadas as divergências políticas, o que se vê são os interesses políticos prevalecendo em várias dessas votações. Tem até portaria, agora com aval do Ministério da Economia, facilitando emendas de parlamentares, sem riscos de questionamentos pelo TCU.

Maior liberação de verbas para políticos no momento em que se constata a necessidade de uma revisão do orçamento, para viabilizar despesas prioritárias de várias áreas de governo, em meio ao necessário ajuste das finanças e maior direcionamento de recursos relacionados à pandemia. Mas as verbas destinadas a redutos eleitorais têm de estar garantidas para assegurar a base de apoio político. Apoio pra passar a boiada e já com foco em 2022.

Mas, como ressaltei de início, os holofotes estão na CPI, o avanço da agenda vem com a aparência de andamento da política liberal e o que se tem observado mais, do ponto de vista de comportamento do mercado, são os indicadores que medem o potencial de retomada da economia, com estabilidade e alguma melhoria das finanças. Mas é bom prestar atenção nesses supostos avanços que podem fazer o País perder boas oportunidades de mudanças, realmente, relevantes, que possam melhorar, estruturalmente, as condições para um crescimento sustentável. Tem muito jabuti passando disfarçado.

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A Coluna da Denise Campos é publicada toda sexta-feira em nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

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Leia mais da Denise Campos de Toledo: O país da resiliência | Denise Campos de Toledo.

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Que semana! Quem diria que, depois de muita confusão envolvendo a prisão do deputado Daniel Silveira, teríamos mais sinais negativos vindos de Brasília. Talvez, nem o mais pessimista acreditasse que Bolsonaro pudesse dar a “canetada” que deu ao decidir, unilateralmente, pela virtual demissão – leia-se, não renovação de mandato – do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Seja dito de passagem, menção honrosa ao economista e PhD pela Universidade de Chicago durante esses seus dois anos à frente da gigante petroleira. Como mostraram os resultados do quarto trimestre de 2020 da companhia, Castello Branco desempenhou um excelente papel na Petrobras, deixando claro que é possível, sim, gerir uma estatal com eficiência e seriedade

Ou melhor, dá desde que não se intervenha na companhia. Agora, o preço das ações tem refletido a incerteza sobre o próximo comando da estatal, a ser realizado pelo general Luna e Silva a partir do início de abril. O governo até tentou acenar para o mercado, enviando novas propostas de desestatização dos Correios e da Eletrobras – nesse caso, a ideia é perder o controle majoritário da companhia via oferta secundária de ações, da qual o governo e o BNDES ficariam de fora. Parece que os gestos não animaram muito os investidores, mais preocupados com questões mais urgentes, como a PEC Emergencial e o futuro dos preços dos combustíveis.

Aliás, sem mais delongas, vamos ao tema principal do texto: afinal, a Eletrobras será privatizada?

Quem acompanha a Levante desde o início sabe da nossa postura fortemente cautelosa quando o tema é privatizações de empresas-mãe – classe que precisa de aval do Congresso para ser vendida, seja por meio da alienação total do controle da União ou diluição da participação no quadro societário, perdendo a condição de sócia majoritária. No caso da Eletrobras, o desejo de venda da estatal é debatido com maior força, e sem êxito, desde o governo Temer.

Eis que o presidente Jair Bolsonaro entregou, na última terça-feira (23), pessoalmente, a Medida Provisória 1.031/2021, que trata da capitalização da Eletrobras (ELET3/ELET6). Ao entregar a MP para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro fez questão de reiterar que a agenda de privatizações do governo continua “a todo vapor” e que acredita que as Casas tramitarão a matéria com celeridade. Os presidentes do Legislativo prometeram dar atenção à MP, com Lira afirmando que dará início ao processo já na semana que vem e com Pacheco reforçando que o Congresso deve fazer as modificações que julgar necessárias.

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Vale observar, entretanto, que o texto da MP é bastante parecido com o PL 5877/2019, enviado anteriormente pelo Executivo e cuja tramitação não ocorreu por questões políticas. Existem, contudo, algumas mudanças: a prorrogação por 30 anos da concessão da hidrelétrica de Tucuruí; a obrigação de aportes de um montante (R$ 230 milhões, em dez anos) para a revitalização dos recursos hídricos nas áreas de usinas hidrelétricas de Furnas; obrigação de aportes de R$ 295 milhões para reduzir os custos de geração de energia na Amazônia Legal; obrigação de aportes de R$ 3,5 bilhões, também em dez anos, para revitalizar a bacia do Rio São Francisco; e uma nova repartição de receita entre a União e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Ainda, a ideia do governo é criar uma classe especial de ações preferenciais (golden shares), de propriedade exclusiva da União, para conferir poder de veto em algumas deliberações sociais especialmente ligadas aos projetos supracitados.

Sendo pragmático, a verdade é que estamos, novamente, no processo de discussão acerca da Eletrobras, e a entrega de um novo documento somente foi uma forma de reabrir o projeto. Nada está garantido, explico o porquê:

Segundo o ministério de Minas e Energia, a modelagem da desestatização já poderá ser realizada enquanto o Congresso discute a MP, já que os estudos levam, em média, cerca de oito meses para conclusão. Isso quer dizer que, no momento, serão retomados os trabalhos para definir como se dará essa oferta secundária – que envolve bancos, escritórios de advocacia e tantos outros agentes.

Se datarmos oito meses a partir deste fim de semana – e consideramos que a MP será aprovada no Congresso a tempo –, a desestatização ocorreria em meados de novembro. Aliás, segundo o próprio secretário de desestatização do ministério da Economia, Diogo Mac Cord, as expectativas para o processo apontam para dezembro. O próprio secretário afirmou, porém, que qualquer contratempo jurídico já poderia atrasar o calendário, ficando para 2022 a diluição da participação do governo na estatal. Na imagem abaixo, retirada da mais recente apresentação da secretaria do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), pode-se observar a previsão de conclusão dos processos:

Passamos agora para o fator político: atualmente, existem outras 25 Medidas Provisórias que têm preferência sobre a MP da Eletrobras na fila. O prazo oficial de tramitação das MPs até que elas percam validade é de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Nesse caso, a venda do controle da empresa por meio de diluição em uma oferta secundária de ações somente ocorreria após a conversão da MP em lei.

A MP expirando, o processo trava novamente. No entanto, o início do ano carrega outras prioridades no Congresso, como as próprias reformas administrativa e tributária, as PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos, além de outros temas não relacionados à economia.

Evidentemente, o envio da MP 1.031/21 para o Congresso tem impacto positivo nas ações da estatal do setor de energia, como pudemos observar no pregão desta terça (23) e cuja tendência deve seguir no curto prazo. Alerta-se, contudo, para a possibilidade de vencimento da MP no Congresso devido à delicadeza do tema – que precisa de maioria simples nas duas Casas para ser aprovado.

Para resumir, a resistência ao tema continua grande – em que pese as contrapartidas inseridas no texto para financiar projetos no Norte e Nordeste do Brasil –, o tempo é escasso, há outras prioridades e, mesmo com tudo isso sendo superado, o processo pode travar na Justiça brasileira.

Nesse sentido, respondendo à pergunta: a Eletrobras será privatizada sim, mas a probabilidade desse processo de diluição da participação do governo ocorrer ainda em 2021 é bastante pequena. Em 2022, ano eleitoral, ela é menor ainda. A conjuntura aponta, portanto, para uma conclusão de todo esse trâmite em meados de 2023 – a depender do próximo presidente –, mas em um novo primeiro ano de mandato presidencial, momento tradicionalmente oportuno para medidas consideradas mais impopulares. Tendo isso em vista, investidor, muito cuidado em comprar ações da Eletrobras somente pensando no case de privatização.

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E Eu Com Isso?

O anúncio das intenções de privatização do governo serviu para renovar os ânimos dos investidores, impulsionando alta significativa nas ações da Eletrobras (ELET3 e ELET6) no pregão de ontem. Ainda temos (desde 2019), porém, uma visão um pouco mais conservadora no que se refere às privatizações: por ser um tema bastante delicado politicamente, acaba sendo muito difícil o avanço legislativo da venda de grandes empresas. Nesse contexto, também vale considerar outros fundamentos na hora de investir em estatais.

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