Nos últimos dias de atividade legislativa, o foco dos parlamentares é para aprovar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2022. Com a reunião desta segunda (20) adiada, os deputados e senadores marcaram para esta terça (21) a votação do parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que deve ser apresentado ainda durante a manhã.
O texto deve ser votado, em primeiro lugar, na CMO (Comissão Mista de Orçamento), e em seguida passar pelos plenários da Câmara e do Senado, respectivamente. O atraso no calendário previsto se deu, principalmente, pela divisão dos recursos previstos para gastar em cada área. Em especial, dois assuntos: o Fundo Eleitoral, que pode receber até R$ 5,7 bilhões em 2022, e o reajuste de policiais federais e outros servidores da segurança pública da União.
Segundo a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a votação deve ocorrer ainda hoje na comissão e seria “impossível” vislumbrar um atraso do orçamento para o ano que vem. Segundo ela, é praticamente garantido que os deputados e senadores irão aprovar o orçamento de 2022 até a próxima quinta, quando o Congresso entra oficialmente em recesso.
A tendência, portanto, é que o Fundo Eleitoral fique com verba de R$ 5,1 bilhões, enquanto cerca de R$ 2 bilhões sejam destinados ao reajuste das forças de segurança – com o presidente Bolsonaro, inclusive, tratando pessoalmente sobre o tema ao ligar para lideranças partidárias nos últimos dias – e as emendas de relator contemplem R$ 16,5 bilhões para distribuição no ano que vem.
Vale ressaltar que, diante de todas as concessões dentro do âmbito das despesas discricionárias, o valor reservado para gastos com investimentos é o menor da série histórica do governo federal – de apenas R$ 44 bilhões, ante R$ 48,3 bilhões da peça orçamentária de 2021.
E Eu Com Isso?
Sem grandes atenções dos investidores, o orçamento deve, enfim, ser chancelado pelo parlamento brasileiro nesta terça-feira (21) – com possibilidade, no máximo, de um último adiamento para o dia de amanhã. O risco – extremamente remoto – de alguma repercussão negativa sobre o tema está na possibilidade de adiamento da votação para o ano que vem, o que demonstraria um desarranjo político maior que o esperado.
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