Levante Ideias - Congresso Nacional

Veto sobre o Refis

O presidente Bolsonaro vetou, nesta sexta-feira (7), integralmente o projeto de lei que estabeleceria um novo Refis (programa de refinanciamento das dívidas) para as pequenas empresas, seguindo recomendação do ministério da Economia.

Aprovado no Congresso no fim do ano passado, o programa de perdão às dívidas era tema de preocupação entre a equipe de Paulo Guedes. No entanto, o projeto seguiu em frente por conta da pressão de deputados e senadores e o veto pegou, portanto, de surpresa os parlamentares.

Nos últimos dias, interlocutores do governo já sinalizavam que haveria um veto presidencial sobre o texto – mas, inicialmente, as expectativas giravam em torno da remoção parcial de trechos do projeto. Agora, o Congresso deve analisar o veto e pode derrubá-lo assim que os trabalhos legislativos forem retomados.

A principal justificativa sobre a decisão diz respeito à falta de compensação, no texto aprovado, da renúncia tributária. A proposta prevê a reabertura do programa que possibilita a renegociação de até R$ 50 bilhões em dívidas com o Fisco, dentro de um mercado endereçável de 16 milhões de microempreendedores individuais e pequenas e médias empresas.

E Eu Com Isso?

O veto ao Refis do Simples Nacional pegou as lideranças do Congresso de surpresa. Já se fala em derrubada da iniciativa presidencial, uma vez que a matéria foi aprovada de maneira unânime tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Do ponto de vista econômico, o veto é positivo, uma vez que o Refis traz forte contingente de renúncias tributárias e o projeto aprovado não prevê compensação tributária.

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Leia também: Problemas em escala.

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