Texto-base da reforma da Previdência é aprovado
O plenário do Senado Federal votou em segundo turno, na noite desta terça-feira (22), a PEC 6/2019 que versa sobre a reforma da Previdência. O resultado garantiu a aprovação total, por 60 votos favoráveis e 19 contrários, do texto-base da reforma. Ainda ontem, foram votados e rejeitados dois destaques de um total de quatro apresentados. Os outros dois devem ser votados na manhã de hoje – com suas rejeições praticamente garantidas nos bastidores.
A sessão teve de ser encerrada na noite de ontem sem a votação dos dois destaques (apresentados pelo PT e pela Rede) faltantes, porque o destaque petista gerou interpretações textuais diversas. A possibilidade de má interpretação do texto fez com que os senadores não se sentissem confortáveis para votar. Dessa maneira, o presidente Davi Alcolumbre encerrou a sessão e pediu que os assessores legislativos do Senado elaborassem um parecer, a ser entregue nesta manhã. Com o parecer jurídico em mãos, o plenário vai dar continuidade à votação.
Neste cenário, a tramitação da reforma da Previdência vai chegando ao fim após oito meses. O desfecho é bastante positivo – uma economia estimada em pouco mais de 800 bilhões de reais nos próximos dez anos. Vale lembrar que a reforma promovida por Temer, que não passou, previa uma economia inicial de 600 bilhões de reais – isso sem contar com as prováveis desidratações pelo caminho.
E Eu Com Isso?
A notícia é extremamente positiva para a economia, já que uma reforma no sistema previdenciário era urgente e necessária para que houvesse sustentabilidade fiscal no médio-longo prazo. O novo sistema permite reduzir as distorções da Previdência Social e alivia as contas públicas. Um crescimento econômico robusto, porém, não se resume à aprovação de somente essa reforma: são necessárias outras correções no orçamento público para que o Estado tenha mais eficiência nos gastos e possa promover crescimento com responsabilidade – seja investindo diretamente na economia ou com o auxílio do setor privado.
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