Nesta quinta-feira (17), foi aprovada no Senado a medida provisória (MP) 1.031, que viabiliza a privatização da Eletrobras (ELET3/ELET6). A votação foi apertada, tendo 42 votos a favor e 37 contra a aprovação da medida.
A proposta agora será enviada de volta à Câmara dos Deputados, devendo ser aprovada pelo Congresso até o dia 22 de junho, quando se expira sua eficácia.
Apesar da vitória do governo e da equipe econômica com aprovação da MP, o texto final da mesma, apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), passou por uma série de alterações, de modo a contornar a resistência de parte das bancadas.
Como principal alteração, o texto determinou o aumento de 33% do montante de energia que será contratada por meio de térmicas a gás, elevando a compra de 6 mil para 8 mil MWH.
Ainda determinou que esse acréscimo em térmicas inflexíveis (que funcionam de maneira ininterrupta), deverá ser instalado principalmente nos Estados do Sudeste.
A alteração, por sua vez, entra em discordância com Ibama e a Fundação Nacional do Índio (Funai), que seriam os responsáveis pela análise ambiental do projeto.
De fato, ele aborda o início de obras de linha de transmissão em Roraima, fora do sistema interligado e em terras do povo indígena Waimiri-Atroari, já impactado na época da ditadura militar pela construção da rodovia BR-174.
Dessa forma, caberia ao Funai e ao Ibama aprovar o licenciamento para determinada área, trecho dispensado no atual texto da MP.
Além deste, foram mantidos outros trechos de caráter duvidoso, como o pagamento de indenização de R$ 260 milhões ao estado do Piauí pela privatização da Cepisa, distribuidora de energia que era controlada pela Eletrobras em 2018 e foi vendida para o grupo Equatorial por meio de leilão.
Ainda foram incluídos no texto previsões de obras para a navegabilidade no rio Tocantins e um derrocamento para a melhoria da hidrovia Tietê-Paraná.
E Eu Com Isso?
Apesar dos “jabutis” no texto final da MP, sua aprovação simboliza um avanço no processo de desestatização do governo, movimento que deverá trazer maior eficiência para a nova Eletrobras.
Dessa forma, esperamos que as ações da companhia (ELET3/ELET6) reajam positivamente à notícia para o curto prazo – o que já foi observado no after market da Bolsa de Nova York, com as ADRs da companhia chegando a subir 7%.
Associações do setor calculam que o texto atual soma um custo de operação para os consumidores de cerca de R$ 84 bilhões, considerando impostos e recursos para programas regionais.
O texto ainda deverá passar pelo Congresso até essa terça-feira (22), ou perderá sua validade.
Com a aprovação da MP, a expectativa é que a oferta subsequente de ações (follow-on, na expressão em inglês) da mesma ocorra entre janeiro e fevereiro do próximo ano.
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