Com a aprovação do adiamento das eleições municipais deste ano e da MP das contribuições das empresas ao Sistema S, o Senado Federal deixa o caminho livre para pautar a votação do novo marco do saneamento básico, no Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, marcada para esta quarta-feira (24).
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou seu relatório na última sexta-feira sem alterações no projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, para que o texto não precise retornar à outra casa legislativa. Em discussão desde meados de 2018, o texto amadureceu e finalmente deve ser aprovado, uma vez que a questão do saneamento no Brasil é considerada urgente. Nesse sentido, o setor privado, o Legislativo e o Executivo estão alinhados com o texto, facilitando a aprovação pelos senadores.
O PL do Saneamento é um típico caso que, uma vez pautado, deve ser aprovado. As últimas semanas serviram para a construção de um consenso para colocar em votação a medida, que precisa somente de maioria simples (50 por cento +1 dos presentes) para ser aprovada. O quórum da sessão plenária virtual, marcada para as 16h, deverá ser alto dada a relevância do tema.
Importante observar que existem 14 emendas que podem atrasar a votação, inclusive uma que impede privatizações durante a pandemia de Covid-19, apresentada pela bancada do MDB.
Trabalhamos com a aprovação do texto no final de junho ou, no máximo, no início de julho. Apesar de entender que existe uma boa parcela dos senadores favoráveis ao texto, a possibilidade de mudanças no texto não está descartada – podendo ele voltar à Câmara. Os esforços do governo e do relator são para evitar que isso ocorra, por isso será importante se atentar às discussões e emendas em Plenário hoje. No cenário ideal, o PL é aprovado ainda hoje sem alterações. Seguimos otimistas com o tema, que impacta positivamente os investimentos do país e representa avanço importante na agenda de reformas.
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