Reforma administrativa saindo do forno
O presidente Bolsonaro declarou de Nova Déli, neste domingo (26), que a reforma administrativa está praticamente pronta e que propôs algumas mudanças ao texto apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ainda não foram divulgados muitos detalhes sobre o que será mudado para as carreiras no setor público, uma vez que ainda há pontos em discussão e o governo quer apresentar a reforma integralmente.
O que se sabe, até agora, é que a proposta deve acabar com o reajuste de salários retroativos, com as promoções “automáticas”, feitas exclusivamente por tempo de serviço e a aposentadoria compulsória como forma de punição. Todos os esforços acima atacam diretamente o que convencionou-se chamar de penduricalhos – auxílios e/ou vantagens que tornam os salários dos servidores, ativos e aposentados, ainda maiores.
Ainda, haverá um período inicial de avaliação dos servidores que passarem nos concursos públicos, para garantir que o vencedor da vaga esteja apto ao cargo – o que reforça a avaliação de desempenho de servidores.
A reforma administrativa é considerada essencial para a redução de gastos de todos os entes federativos. Os gastos com pessoal são, após os gastos previdenciários, a maior fatia das despesas – tanto em âmbito federal quanto nos entes subnacionais (Estados e municípios). Ainda, uma reforma administrativa bem estruturada deve aumentar a eficiência do setor público, impactando diretamente os serviços providos para a população.
É, junto com a reforma tributária, a pauta mais importante do governo até 2022. O Planalto sabe que o ano de 2020 é de eleições municipais, então deve priorizar somente uma das reformas. Acredito que a tributária deve tramitar primeiro, o que implica em uma reforma administrativa possivelmente aprovada somente em meados de 2021 ou, até, 2022.
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Leia também: Reformar a administração pública brasileira – pt. II
