Levante Ideias - Congresso Nacional

Precatórios em debate

Na reta final do envio da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, o debate sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios continua a todo vapor em Brasília.

Na terça-feira (24), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, para discutir com o Judiciário alternativas e soluções para o pagamento destas dívidas da União oriundas de processos nos tribunais.

Nos atuais moldes, caso o Executivo tenha de arcar com a totalidade dos precatórios previstos para 2022 – cerca de R$ 90 bilhões – a folga prevista no teto de gastos estaria integralmente comprometida e o governo correria ou risco de shutdown ou de quebra do mecanismo de contenção de despesas.

Nesse contexto, a PEC foi enviada pelo ministério da Economia como uma das alternativas ao pagamento.

Nela, está previsto o parcelamento de parte dos precatórios (em especial os de valor elevado) e a criação de um fundo de liquidação de passivos da União.

O fundo pretendia antecipar o pagamento dessas dívidas por meio de receitas obtidas com privatizações, mas a ideia tem sido abandonada por risco de o Congresso incluir outros tipos de gastos no fundo – tendo em vista o ano eleitoral que se aproxima.

Outra alternativa, que tem sido mais defendida por especialistas em finanças públicas, é retirar o pagamento de precatórios – em sua totalidade ou em partes – do teto de gastos e considerar essa margem de maneira retroativa, levando em conta que o pagamento dessas dívidas entrou dentro do teto desde sua criação, em 2016.

O presidente da Câmara tem pedido suporte do STF na questão, mas o ministro Fux sinalizou que prefere esperar o andamento da PEC no Congresso Nacional para, posteriormente, atuar como mediador caso necessário.

E Eu Com Isso?

O mercado segue aguardando novos desdobramentos sobre a questão dos precatórios e o teto de gastos.

Seja como for, ainda na terça-feira (24), diversos membros do alto escalão do governo e o próprio Arthur Lira foram enfáticos ao dizer que a solução para as dívidas será feita respeitando as regras fiscais vigentes, o que trouxe certo alívio para os ativos locais.

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

e-eu-com-isso

Leia também: Autonomia do Banco Central.

O conteúdo foi útil para você? Compartilhe!

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no facebook

Recomendado para você

Política sem Aspas, por Felipe Berenguer
Política Sem Aspas

Qual Terceira Via? | Política sem Aspas

Expressão largamente utilizada nos noticiários e na política brasileira, especialmente nesta última década, a “Terceira Via” foi consagrada a partir de teoria elaborada por um

Read More »
Levante Ideias - Câmara dos Deputados
E eu com isso

Rumo ao plenário

Na esteira do que antecipamos nesta quinta-feira (23), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020, que

Read More »

Ajudamos você a investir melhor, de forma simples​

Inscreva-se para receber as principais notícias do mercado financeiro pela manhã.