Levante Ideias - Câmara

PEC fatiada

A PEC Emergencial, que versa sobre a volta do auxílio emergencial e estabelece alguns gatilhos como contrapartida fiscal, está agendada para ser votada em plenário no Senado Federal nesta quinta-feira (25). No entanto, as chances de adiamento por falta de acordo entre líderes são altas, conforme admitiu o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Nesta manhã, haverá reunião de líderes para bater o martelo sobre a questão.

Outra possibilidade que vem sendo discutida é a de fatiamento da proposta – em um primeiro momento, apenas os artigos que viabilizam o novo auxílio seriam votados. Essa alternativa incomoda o governo, que acionou seus interlocutores para atuar nos bastidores a fim de evitar o que seria, segundo o diagnóstico da equipe econômica, uma nova desidratação da PEC.

O grande impasse que levou senadores a cogitar o adiamento ou o fatiamento diz respeito à desvinculação dos mínimos constitucionais de saúde e educação, proposta inserida pelo relator do parecer, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Tal medida sofre alta resistência e o próprio ministério da Economia não deve entender a retirada da desvinculação como negativa, desde que se viabilize o “núcleo da PEC” (dívida como âncora fiscal, gatilhos de congelamento de despesas e regras de emergência fiscal e de calamidade pública).

E Eu Com Isso?

Desde a apresentação do substitutivo ao texto original, feita na segunda-feira (22), houve muito ruído sobre um tema que parecia pacificado entre senadores. Nosso cenário-base prevê a votação da PEC Emergencial no dia de hoje, a partir de acordo entre líderes por meio da retirada da desvinculação dos gastos com saúde e educação, mas a possibilidade de adiamento para a semana seguinte é relevante. Com a aprovação, o mercado deve reagir positivamente no curto prazo – apesar da PEC já ter sido desidratada.

Caso seja adiada para a semana que vem, a PEC deve ter sua tramitação mais demorada na Câmara dos Deputados, uma vez que teria que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por comissão especial, que serão instauradas na semana que vem. Se o texto for aprovado hoje pelo Senado, há chances de a Câmara votar pela urgência da PEC e já encaminhá-la ao plenário já na próxima semana. Vale lembrar que é interesse de deputados e senadores, também, aprovar o novo auxílio emergencial o mais rápido possível, já que a Medida Provisória a ser enviada pelo governo será feita somente mediante aprovação da PEC.

Por fim, a possibilidade de fatiamento seria o pior cenário possível neste momento. Nesse contexto, avançariam as medidas para liberar o novo auxílio e a disposição de senadores e deputados para votar as contrapartidas fiscais cairia drasticamente. O desfecho sobre a votação, a ocorrer nesta manhã, vai influenciar no rumo dos mercados nesta quinta-feira.

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Leia também: MP da Eletrobras.

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