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MP da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (23), pessoalmente, a Medida Provisória 1.031/2021, que trata da capitalização da Eletrobras (ELET3/ELET6). O movimento foi visto como uma forma de reagir ao clima negativo instaurado no final da semana passada e no início desta semana com a Petrobras (PETR3/PETR4)

Ao entregar a MP para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro fez questão de reiterar que a agenda de privatizações do governo continua “a todo vapor” e que acredita que as Casas tramitarão a matéria com celeridade. Os presidentes do Legislativo prometeram dar atenção à MP, com Lira afirmando que dará início ao processo já na semana que vem e Pacheco reforçando que o Congresso deve fazer as modificações que julgar necessárias.

O texto da MP é bastante parecido com o PL 5877/2019, enviado anteriormente pelo Executivo e cuja tramitação não foi possível por questões políticas. Existem, contudo, algumas mudanças: a prorrogação por 30 anos da concessão da hidrelétrica de Tucuruí; a obrigação de aportes de um montante (230 milhões de reais, em dez anos) para a revitalização dos recursos hídricos nas áreas de usinas hidrelétricas de Furnas; obrigação de aportes de 295 milhões de reais para reduzir os custos de geração de energia na Amazônia Legal; obrigação de aportes de 3,5 bilhões de reais, também em dez anos, para revitalizar a bacia do Rio São Francisco; e nova repartição de receita entre a União e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Ainda, haverá a criação de uma classe especial de ações preferenciais (golden shares), de propriedade exclusiva da União, para conferir poder de veto em algumas deliberações sociais, especialmente ligadas aos projetos supracitados.

Por fim, vale ressaltar que existem hoje, na fila, outras 25 Medidas Provisórias que têm preferência sobre a MP da Eletrobras. O prazo oficial de tramitação das MPs até que elas percam validade é de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Nesse caso, a venda do controle da empresa por meio de diluição em uma oferta secundária de ações somente ocorreria após a conversão da MP em lei.

No entanto, segundo o ministério de Minas e Energia, a modelagem da desestatização já poderá ser realizada enquanto o Congresso discute a MP e os estudos levam, em média, cerca de oito meses para conclusão. O período coincide com as estimativas do ministério da Economia para a venda de ativos da Eletrobras – segundo apresentação do Programa de Parceria de Investimentos deste mês, o processo deve tomar forma apenas no quatro trimestre de 2021.

E Eu Com Isso?

Evidentemente, o envio da MP 1.031/21 para o Congresso tem impacto positivo nas ações da estatal do setor de energia, como pudemos observar no pregão desta terça (23) e cuja tendência deve seguir no curto prazo. Alerta-se, contudo, para a possibilidade de vencimento da MP no Congresso devido à delicadeza do tema – que precisa de maioria simples nas duas Casas para ser aprovado. Seguiremos atentos às negociações políticas em torno da MP e, nesse contexto, será possível ter maior clareza se a capitalização da Eletrobras será feita, de fato, no final deste ano ou se o projeto vai ser adiado mais uma vez.

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