O Congresso Nacional deve instalar na manhã desta quarta-feira (7) a CMO (Comissão Mista de Orçamento), colegiado responsável por discutir e votar, anualmente, as leis orçamentárias do governo.
Com o prazo apertado, a comissão terá de aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 até a próxima sexta-feira (16) para que deputados e senadores possam entrar em recesso parlamentar até o início de agosto.
A lei, enviada pelo Executivo em meados de abril, traz as principais estimativas econômicas, fiscais e orçamentárias para o ano que vem, abrindo caminho para o envio e votação – no segundo semestre – da LOA (Lei Orçamentária Anual), que discrimina com mais detalhes os gastos que o governo deve ter no próximo ano.
Na sessão de hoje, a tendência é de definição do presidente da CMO e o início dos trabalhos.
Ainda não há, contudo, um acordo entre os partidos sobre quem presidirá o colegiado.
A disputa fica, mais uma vez, entre as duas legendas com maior bancada no Senado Federal, o PSD e o MDB.
Os nomes cotados, respectivamente, são do senador Angelo Coronal (BA) e da senadora Rose de Freitas (ES), com o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) correndo por fora.
Por outro lado, a relatoria já foi definida entre as siglas.
Para a LDO, foi escalado o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e para a LOA o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Juscelino acredita que o calendário está muito curto para votar a lei até a próxima sexta, mas que conversará com o presidente da comissão para definir o que será feito.
Esse é o mesmo diagnóstico de parte dos líderes partidários.
Por questões regimentais (prazos de emendas, etc.) e mesmo sobre as discussões acerca do tema, não há tempo suficiente para votar a LDO de modo que o recesso parlamentar ocorra.
Nesse sentido, não haveria as duas semanas de paralisação.
Nem mesmo um “recesso branco” – em que os presidentes das Casas Legislativas esvaziam, propositalmente, a agenda legislativa para que deputados e senadores voltem para suas bases – está sendo cogitado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que deve continuar com os trabalhos caso o recesso formal não seja decretado.
E Eu Com Isso?
A votação da LDO é mais um tema que entra para o radar de investidores nessas próximas semanas, com premissas econômicas e fiscais importantes sendo discutidas por deputados e senadores.
Vale lembrar todo o imbróglio em torno da LDO e da LOA de 2021, que levou ao atraso da execução orçamentária deste ano e estressou os mercados no mês de janeiro deste ano.
Com relação ao recesso parlamentar, ainda é cedo para afirmar se, de fato, haverá ou não a pausa nos trabalhos.
Ainda que o prazo seja apertado, os congressistas podem muito bem manobrar os trabalhos e procedimentos a fim de acelerar a votação da LDO.
É importante notar, entretanto, que o mês de julho deve ter poucos avanços em outras frentes legislativas e o mercado deve continuar neste movimento de realização, no que depender do cenário político.
A notícia é levemente negativa para os mercados.
—
Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.
—
