Visando cumprir com sua palavra – de votar a privatização dos Correios na Câmara no mês de julho – o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação do Plenário destes próximos quinze dias o Projeto de Lei que visa a privatização da agência postal brasileira.
Diferentemente do modelo adotado na desestatização da BR Distribuidora e da Eletrobras, a venda dos Correios deve ser integral – com a União se desfazendo de 100% do capital da empresa, por meio de um leilão tradicional, em que o comprador levará todos os ativos e passivos da estatal.
Ainda que tenha sido incluída em pauta (e de última hora), a proposta ainda não tem parecer divulgado pelo seu relator, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), e sua aprovação na Câmara nesta próxima quinzena ainda depende de consenso entre líderes partidários.
Por outro lado, o secretário especial de Desestatização do ministério da Economia, Diogo Mac Cord, tem feito pressão nos parlamentares para acelerar a votação, uma vez que a aprovação da proposta nos próximos meses é fundamental para que o governo consiga cumprir o cronograma de venda da empresa – cujo leilão está previsto para março do ano que vem, juntamente à Eletrobras.
Ainda não há valor previsto para a privatização, haja vista que ainda serão necessários estudos sobre as contas da estatal e liberação de edital.
Um estudo preliminar do BNDES calcula que a empresa tem passivo de cerca de R$ 13 bilhões e ativo (circulante e não circulante) estimado em R$ 14 bilhões, com base nos números dos Correios para 2020.
E Eu Com Isso ?
Apesar do gesto positivo, ainda há um caminho político a ser percorrido no caso dos Correios.
Para que seja possível uma aprovação tranquila – em que pese o fato de a Câmara ser, em tese, favorável à privatização, com base na votação sobre a Eletrobras – o parecer precisa ser entregue em breve para que deputados possam discutir e efetuar, como sempre, algumas alterações ao texto.
Ainda assim, mesmo que seja aprovada a privatização na Câmara, nos próximos quinze dias, o grande desafio da pauta está no Senado Federal, que tem se mostrado mais resiliente no que diz respeito às pautas econômicas do governo.
Fique atento aos novos desdobramentos.
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