Levante Ideias - Congresso Nacional

O impacto da reforma tributária

A segunda fase da proposta de reforma tributária, enviada ao Congresso pelo Ministério da Economia na sexta-feira (25), provocou e deverá continuar provocando muitos solavancos entre os investidores.

Algumas das medidas sugeridas já eram esperadas, como a tributação sobre os dividendos e a extinção do pagamento de proventos na forma de JCP (Juros Sobre o Capital Próprio).

Outras foram francamente populistas, como a elevação do limite de isenção para a pessoa física dos atuais R$ 1.900 para R$ 2.500 – acima da proposta original do Ministério, que era de R$ 2.400.

A alteração deve conceder o benefício da isenção para cerca de 16 milhões de contribuintes, o dobro do contingente atual.

Algumas das iniciativas são pertinentes, como uniformizar em 15% a alíquota fiscal para os investimentos em fundos e em ações.

Atualmente, o ganho de capital dos investidores em ações é tributado em 20% nas operações “day-trade” e em 15% nas operações de prazo mais longo, ainda que esse período “mais longo” seja apenas um dia.

Além disso, a tributação sobre os fundos de investimento passa a ocorrer apenas uma vez por ano, em vez das duas cobranças anuais em vigor.

As distorções, porém, continuam.

Contrariando as expectativas, a proposta do Ministério passa a tributar os rendimentos dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) com cotas negociadas em bolsa. Atualmente, esses rendimentos são isentos.

No entanto, outras aplicações de base imobiliária, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) permanecem isentos, assim como os papéis lastreados por ativos agrícolas.

Como qualquer mudança tributária, a proposta apresentada ao Congresso na sexta-feira (25) trará muita discussão e muita contestação.

O grande problema, porém, é que essa reforma não é estrutural.

Ela altera as alíquotas de imposto sobre pessoas e empresas, passa a tributar rendimentos hoje isentos, mas não resolve o desequilíbrio crônico das contas públicas, nem a distorção tributária que reduz a eficiência da produção e encarece o consumo ao lançar impostos em cascata sobre as atividades produtivas.

Relatório Focus

A edição mais recente do Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (28), mostra poucas alterações em relação à edição da semana passada.

A projeção de crescimento da economia avançou levemente para 5,05% ante os 5,00% da edição anterior.

O prognóstico para a inflação de 2021, medida pelo IPCA, subiu para 5,97% ante os 5,90% anteriores.

Permaneceram inalteradas as projeções para os juros e o dólar.

A taxa Selic esperada para dezembro seguiu em 6,50% e a taxa de câmbio prevista para o fim do ano se manteve em R$ 5,10.

Indicadores

O ICI (Índice de Confiança da Indústria) subiu 3,4 pontos em junho para 107,6 pontos, maior valor desde fevereiro (107,9 pontos).

Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 1,1 ponto, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Após cinco quedas consecutivas, o ISA (Índice Situação Atual) subiu 1,8 ponto, para 111,3 pontos.

O IE (Índice de Expectativas) subiu 5,0 pontos para 104,0 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada subiu 1,6 ponto percentual, para 79,4 por cento, maior valor desde janeiro (79,9 por cento).

E Eu Com Isso?

A semana começa com os contratos futuros em baixa.

O mercado permanece na expectativa tanto dos desdobramentos da proposta de reforma tributária quanto das novidades no cenário político, o que deve elevar a volatilidade dos ativos.

As notícias são negativas para a Bolsa em um cenário de volatilidade.

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Leia também: Entrega de relatório da Reforma Tributária.

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