Na segunda-feira (13), foi aprovado aumento do teto do valor do imóvel para enquadramento no programa CVA (Casa Verde e Amarela), antigo MCMV (Minha Casa Minha Vida), pelo conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A elevação do teto do programa, que não passava por correção desde 2017, acompanha a alta dos custos da construção, de modo que as construtoras com foco na baixa renda consigam repassar um pouco desse gasto para seu cliente.
O reajuste do teto irá variar conforme a região de atuação. Em municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes, o aumento será de 10% e, entre 50 e 100 mil habitantes, será de 15%.
As demais regiões, incluindo as capitais e regiões metropolitanas, terão aumento de 10% – com São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal saindo de R$ 240 mil e indo para R$ 264 mil. Em municípios com população menor que 20 mil habitantes, não haverá elevação no teto.
Além da flexibilização do teto no CVA, o conselho do FGTS também anunciou a redução temporária das taxas de juros nos financiamentos do programa para famílias com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mil (grupo 3) de 0,5 ponto percentual, com validade até 31 de dezembro de 2022.
Segundo o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), a redução visa o aumento da atratividade do programa nessa faixa de renda.
A redução temporária resultará em uma taxa final de 7,66% ao ano aos mutuários desse grupo. Se ele for cotista do fundo, haverá redução de mais 0,5 ponto, ficando em 7,16%.
Por fim, também foi alterada a metodologia de cálculo do chamado desconto complemento, que é o pagamento pelo FGTS de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel visando diminuir o valor a ser financiado pelas famílias.
Outra alteração também aumentou em 0,25% o desconto concedido para fins de redução no valor das prestações para os mutuários com renda familiar mensal de até R$ 2 mil.
E Eu Com Isso?
A notícia é positiva para o setor de construção civil com foco na baixa renda.
Atualmente, o mesmo encontra-se combalido devido aos altos custos de construção motivados pelo alto custo de insumos, como o aço.
Nesse contexto, o setor de baixa renda é o que mais sofre nesse cenário, não conseguindo repassar seus custos para seus clientes, que são contemplados por programas habitacionais.
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