O Senado Federal analisou e aprovou, nesta quinta-feira (9), o projeto de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A aprovação da desoneração da folha era uma demanda de diversos setores organizados e não foram feitas alterações em relação ao texto que veio da Câmara. Ele segue, agora, para sanção presidencial.
Prevista, inicialmente, para acabar neste ano, a desoneração da folha de pagamentos permite às empresas substituir a contribuição previdenciária – atualmente, de 20% sobre o salário – por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%. Dessa forma, incentiva-se a contratação de mais mão de obra sem prejuízo de aumento de gastos tributários.
O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), não efetuou alterações no texto. A proposta estende até 2023 o regime de desoneração e contempla os setores de indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação, transporte rodoviário, entre outros. A votação foi simbólica.
Destaca-se, no projeto aprovado, a obrigação de o Poder Executivo instituir uma política de avaliação sobre a geração e manutenção de empregos promovida com a medida, a fim de dar maiores insumos em 2023 – quando a discussão deverá ser retomada.
Ainda, com a aprovação da PEC dos Precatórios, o senador Veneziano garantiu que haverá espaço fiscal no orçamento de 2022 para o projeto.
E Eu Com Isso?
Ao renovar a desoneração por mais dois anos, o Planalto abre mão de receitas previdenciárias de, aproximadamente, R$ 9 bilhões. A desoneração da folha foi implementada há mais de uma década e já soma, durante esses anos, renúncias de cerca de R$ 126 bilhões.
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