Por ter sido enviada via Medida Provisória, que tem vencimento de 120 dias, a privatização da Eletrobras (ELET3/ELET6) está no radar do Congresso e de investidores. Nesta quinta (6), o secretário especial de Desestatização, Diogo Mac Cord, afirmou que trabalha com a venda da estatal em janeiro de 2022, levando em consideração a aprovação do projeto no Legislativo e todos os trâmites envolvendo publicação de edital, análise do Tribunal de Contas da União, etc.
Segundo cálculos do Ministério da Economia, a venda da Eletrobras pode gerar 100 bilhões de reais aos cofres do governo federal, considerando o valor da outorga, a fatia da União na companhia e a posterior venda de ações no mercado secundário. Com o atual valor de mercado da Eletrobras (pouco menos de 60 bilhões de reais), se a privatização fosse hoje o governo arrecadaria cerca de 80 bilhões, mas a equipe econômica antevê uma forte valorização das ações da companhia até a sua privatização.
Para diminuir a resistência política à privatização, o Executivo fez concessões financeiras às regiões Nordeste e Norte, criando fundos para destinar recursos às regiões, e também criou uma golden share, ação de classe especial que confere ao governo federal o poder de veto em certas decisões da empresa.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o relatório da MP 1.031/2021 deve ser aprovado já na próxima semana e o texto seguiria para o Senado Federal na semana do dia 17 de maio, dando praticamente um mês para os senadores analisarem e aprovarem a proposta. A MP caduca no dia 25 de junho.
E Eu Com Isso?
Entramos na reta final da tramitação da Medida Provisória e as duas Casas Legislativas parecem estar alinhadas quanto a prazos e o próprio projeto. Sabe-se que a resistência à privatização no Senado Federal é maior, mas as concessões regionais devem garantir o apoio de parte dos parlamentares.
Um impeditivo importante pode ser a CPI da Covid, que tem sido o tema central na Casa e atrapalha os planos do governo, mas o Planalto estuda pedir a prorrogação extraordinária da Medida Provisória por mais 4 meses, estendendo o prazo de vencimento para meados de outubro.
Com a divulgação do cronograma, as ações da Eletrobras (ELET3/ELET6) subiram forte no pregão desta quinta-feira e devem seguir nessa direção no dia de hoje – provavelmente, com uma alta mais branda.
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