Com votação prevista para o fim de novembro no Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23, que trata dos precatórios da União, segue sendo um desafio para o governo. Agora, o Planalto vai projetando votos para saber se a matéria terá condições de ser aprovada na Casa Alta do Congresso – já tendo passado pela Câmara.
Até agora, o Executivo reconhece que não tem votos suficientes para atingir o mínimo necessário: a maioria qualificada, ou 49 votos, quando existem mudanças constitucionais. De acordo com interlocutores do governo, a planilha de votos da base aliada hoje contabiliza 48 votos favoráveis.
O clima, no entanto, não é de desespero nos corredores de Brasília. A PEC ainda passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado – que deve ser composta de modo a favorecer a aprovação do parecer com tranquilidade – mas também há expectativas acerca da articulação política do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em favor da aprovação do texto, que deve ocorrer enquanto ele não chega no plenário.
Outro aspecto que pode ser decisivo na contagem de votos é eventual mudança na PEC para atender demandas do funcionalismo público. Nesta segunda (15), Bolsonaro deu a entender que poderia utilizar o espaço fiscal aberto para conceder reajuste à categoria, que teve seus salários congelados nesses últimos dois anos.
O trabalho para aprovação da PEC segue sendo focado nas três grandes bancadas partidárias do Senado: MDB, com 15 titulares; PSD, com 12 titulares e PSDB, que conta com 6 titulares. Alguns quadros, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) já são considerados perdidos, mas outros são passíveis de conquista.
O calendário prevê votação da PEC na CCJ no dia 24 de novembro e encaminhamento para votação em plenário no dia 29 ou 30 de novembro. Caso o texto sofra alterações (com exceção de apenas exclusões no projeto original), ele retorna para a Câmara para apreciação.
E Eu Com Isso?
Os cálculos do governo estão em linha com a projeção feita na coluna deste último sábado, do Política Sem Aspas. Entendemos que a PEC deve prosperar tanto pela articulação do presidente da Casa quanto pelo tamanho menor de membros do Senado e da bancada oposicionista, que conta, atualmente, com menos de 10 votos contrários sistematicamente.
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