O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), a Medida Provisória (MP) 936/20, que permite que salários sejam reduzidos junto com a jornada de trabalho durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A MP também permite que o contrato trabalhista seja suspenso.
As regras valem para quem tem carteira assinada e para contratos de aprendizagem e de jornada parcial e o texto prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores. Caso haja redução do salário ou suspensão do contrato, será garantido o pagamento de uma parte do seguro-desemprego por até 90 dias ou 60 dias, respectivamente.
A MP é a primeira que não tem relação direta com ações especificamente voltadas ao coronavírus e agora segue para análise do Senado Federal. A votação de ontem era importante para analisar como a nova base aliada do governo, composta também pelo Centrão, se comportaria. O que foi visto foi esse grupo na linha de frente da agenda do governo e a aprovação de quatro destaques de interesse do Planalto. Da mesma forma, uma mudança no texto original, feita pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), ampliava a base de cálculo na compensação e foi derrubada pelo governo e Centrão.
O governo ficou satisfeito com o desempenho dos parlamentares que agora compõem a base governista na Câmara. Isso significa que a coalizão com o Centrão está rendendo frutos para ambas as partes e deve continuar daqui para a frente. A votação era vista como o primeiro grande teste de lealdade e legendas como PP e Republicanos, entre outras recém-embarcadas no governo, foram aprovadas. O fato é positivo para o Executivo, na medida em que ele ganha mais força para promover a agenda governamental no Congresso.
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