Levante Ideias - Congresso Nacional

Cabo de guerra

Após publicação, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), de decreto presidencial sobre a gestão orçamentária do Executivo, o clima em Brasília voltou a fazer parte do radar dos mercados neste início de ano.

A decisão do governo dá mais poder à Casa Civil, que agora deve autorizar, ou não, quaisquer mudanças envolvendo a execução do Orçamento de 2022 – principalmente, remanejamento de despesas, abertura de créditos suplementares e distribuição de recursos. Até então sob responsabilidade exclusiva do ministério da Economia, a gestão orçamentária passa a ter um filtro político por conta do aval da pasta comandada por um dos líderes do Centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

A medida escancara novo capítulo da já conhecida disputa entre a ala política e a ala econômica (ou liberal) do Planalto. Com a divisão de responsabilidades, a tendência é de diminuição das reclamações sobre o cumprimento de acordo políticos no Congresso – que vinham, segundo aliados, sofrendo com a “tesoura de Guedes”.

Desde quando a articulação política estava sob responsabilidade do general Luiz Eduardo Ramos, alas política e militar se queixavam, por exemplo, do moroso fluxo de distribuição de emendas parlamentares – prejudicando, ao cabo, a agenda do Executivo no Congresso. Segundo interlocutores do governo, o ministério da Economia teria um zelo excessivo pela austeridade fiscal.

A mudança se dá, ainda, pelo fato de que cerca de R$ 9 bilhões terão de ser cortados, via contingenciamento de gastos e remanejamento de recursos, de áreas diversas do Executivo para compensar as despesas ligadas a pessoal e à Receita Federal, que foram subestimadas nos cálculos do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Na prática, o poder decisório sobre quais pastas e órgãos terão seus recursos reduzidos fica com o Centrão, sob a figura de Ciro Nogueira.

E Eu Com Isso?

O decreto editado por Bolsonaro é mais um sintoma da nova composição de forças do Planalto, com olhos em 2022 e seus respectivos objetivos eleitorais – tanto do governo, por meio de ministros que serão candidatos a postos de governador e para o Senado Federal, quanto da base aliada, por meio da distribuição de emendas parlamentares visando a reeleição de deputados.

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Leia também: Os desafios locais e globais não dão trégua | Denise Campos de Toledo.

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